BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira, 18, a formação de uma “comissão representativa” para debater o tema do aborto, após a repercussão negativa do projeto que equipara o ato ao crime de homicídio após 22 semanas de gestação.
Lira não especificou como o grupo será formado e informou que o seu funcionamento será decidido em agosto.
“O colégio de líderes deliberou debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa”, declarou Lira. “Todas as forças políticas, sociais, participarão desse debate, sem pressa e sem qualquer tipo de açodamento”, acrescentou.
O comunicado ocorreu no salão verde da Câmara dos Deputados, ao lado de todos os líderes partidários. Entre os presentes, estava a coordenadora-geral da Secretaria da Mulher, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Lira afirmou que não é praxe da Câmara votar assuntos importantes sem debates e afirmou que a discussão sobre o PL do aborto “deve ocorrer de forma ainda mais ostensiva e clara”. O deputado disse ainda que não haverá retrocessos em avanços já garantidos e “não trará danos às mulheres”.
“Nós não governamos sozinhos, essa narrativa não é verdadeira. As decisões na Câmara não são monocráticas”, declarou.
A decisão de formar a comissão ocorreu em reunião de Lira com líderes nesta terça. Segundo defensores do projeto, o presidente da Câmara sinalizou que não arquivará o projeto, mas não indicou uma data para votação.
Também está pendente a designação de um relator para o projeto. Líderes favoráveis ao projeto têm defendido que seja uma mulher de centro. Benedita teria sido uma das cotadas por ser evangélica, mas ser esquerda é algo visto com um impeditivo.
Segundo fontes da bancada evangélica, a redução da pena para a mulher que cometer aborto é um dos pontos passíveis de discussão. O texto atualmente prevê uma punição de seis a 20 anos de reclusão.
Parlamentares críticos ao projeto, por sua vez, creem que o adiamento do projeto para o segundo semestre deve enfraquecer a discussão, por se tratar de um período eleitoral.
O projeto teve um requerimento de urgência aprovado na semana passada. O instrumento permite que a matéria seja analisada direto no plenário da Câmara, sem passar por comissões.
Presidente pediu análise mais criteriosa dos requerimentos de urgência
Em reunião nesta terça-feira, Lira propôs às lideranças partidárias da Casa que a análise de urgências para a tramitação de projetos seja feita de forma mais criteriosa. A ideia é que os requerimentos apresentados na reunião do Colégio de Líderes só sejam apreciados no plenário na semana seguinte.
Dessa forma, haveria pelo menos sete dias para que os textos fossem debatidos. A sugestão ocorre após a urgência do projeto do aborto ser aprovada de forma relâmpago e gerar repercussões que desagradaram ao presidente da Câmara.
De acordo com líderes da base governista, Lira quer uma avaliação melhor do conteúdo dos projetos antes de as urgências serem pautadas. Quando um requerimento de urgência é aprovado, o texto pula a etapa de análise em comissões e pode ter o mérito votado diretamente no plenário.
No caso do projeto do aborto, o mérito será adiado para o segundo semestre. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a “prioridade total” de Lira são os projetos de regulamentação da reforma tributária, que devem ser votados em julho.
O projeto em questão, de autoria de Sóstenes equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo em caso de gestação resultante de estupro. Com essa tipificação, a interrupção da gravidez poderia gerar penas de seis a 20 anos de prisão para a mulher que abortar e para quem auxiliar no procedimento.
Lira não gostou da amplitude que o tema do aborto ganhou nos últimos dias. No sábado, 15, milhares de pessoas protestaram na Avenida Paulista, em São Paulo, contra o avanço da proposta, cuja urgência foi aprovada em votação relâmpago na semana passada. O presidente da Câmara foi um dos principais alvos da manifestação, que teve cartazes com frases como “Lira, inimigo das mulheres” e “Fora, Lira”.
Interlocutores de Lira dizem que não é do interesse dele aprovar o mérito do projeto. A ideia do presidente da Câmara, segundo esses aliados, era somente fazer um aceno à bancada evangélica com o avanço do texto, de olho no apoio dos religiosos para o candidato que ele escolher para sua sucessão na Casa, na eleição que ocorrerá em fevereiro de 2025.
Na última quinta-feira, 13, antes dos protestos do fim de semana, Lira havia dito que o projeto seria relatado por uma deputada “mulher, de centro e moderada”. Também afirmou, após participar de um evento em Curitiba (PR), que o tema “merece ter um debate mais aguçado”.
Depois de se abster na votação do requerimento de urgência, o governo decidiu se posicionar contrário ao projeto. No sábado, 15, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, apesar de ser contra o aborto, considera uma “insanidade” querer punir a mulher vítima de estupro com pena maior que a do estuprador.
As ministras do governo também foram às redes sociais criticar a proposta. “Ser contra o aborto não pode significar defender o PL do estupro”, escreveu Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 17, que não vê “ambiente” no Congresso para que o projeto do aborto avance mais. A declaração foi dada no Palácio do Planalto, após a reunião semanal de articulação política com Lula.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que o aborto é “naturalmente diferente” de homicídio e que a proposta jamais iria diretamente ao plenário da Casa, sem passar por comissões, como ocorreu na Câmara com a aprovação da urgência.
Como mostrou a Coluna do Estadão, o Centrão e a base de Lula na Câmara já tentavam desde a semana passada empurrar a votação do projeto para depois das eleições municipais.