BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira, 24, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um bônus salarial a juízes e integrantes de outras carreiras do serviço público, conhecida como PEC do Quinquênio, dificilmente será aprovada na Casa. O assunto é discutido no Senado com a bênção do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Lira disse que alguns projetos que tramitam no Senado aumentam as despesas públicas. “Um assunto como a PEC do Quinquênio dificilmente terá andamento na Câmara”, disse ele. O Ministério da Fazenda calcula que o custo do projeto pode chegar a R$ 40 bilhões ao ano, segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Lira deu as declarações em um debate sobre a pauta econômica organizado pela Confederação das Associações Empresariais e Comerciais do Brasil (CACB), em Brasília.
O texto da PEC prevê a volta do chamado quinquênio, um bônus na remuneração de juízes e procuradores pago a cada cinco anos de serviços – que foi extinto em 2003. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da proposição no Senado, estendeu o benefício a outras categorias, entre elas membros da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública e delegados da Polícia Federal.
Se o benefício for aprovado, um juiz que ganha mais de R$ 40 mil por mês pode ter um aumento de 5% a cada cinco anos até o fim da carreira, além de outros auxílios que já recebe como o moradia. O valor será pago sem ser computado dentro do limite do teto salarial que um funcionário público pode receber por mês. Hoje, esse valor é o equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 44.008,52 mensais.
Na terça-feira, 23, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a aprovação da PEC e alegou que ela não prejudica o equilíbrio fiscal. Ele admitiu que pode negociar com o Executivo a redução da lista de categorias com direito ao quinquênio.