BRASÍLIA – Para dar total prioridade a votações da agenda econômica no plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as reuniões de comissões da Casa entre esta quinta-feira, 12, até a próxima sexta-feira, 20. Neste período fica proibida a realização de qualquer tipo de reunião de comissão.
Lira disse ter considerado a “proximidade do encerramento” do ano legislativo e a “necessidade de o plenário discutir e votar proposições de relevante interesse nacional” para tomar a decisão.
A Câmara encerrará as atividades no dia 23 e deverá dar total prioridade a pautas da agenda econômica. Nesta quinta-feira, 12, o plenário do Senado vota as últimas alterações no texto do projeto de lei que trata da regulamentação da reforma tributária. Após isso, a Câmara fará a análise final para o texto ser enviado à sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o pacote fiscal e o pacote do corte de gastos promovido pelo governo Lula enfrenta resistências até dos próprios petistas. Parlamentares resistem a mexer nas regras de ajuste dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), pago pessoas com deficiência, de baixa renda e idosos. O pacote aumenta os critérios para calcular a renda das famílias e proíbe a retirada de rendas não previstas em lei, o que pode causar que pessoas não tenham mais direito ao benefício por ultrapassar a renda de um quarto do salário mínimo.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan disse na terça-feira, 10, que podem deverá haver ajustes menores na proposta de alteração das regras do BPC. Ele afirmou que há uma preocupação da bancada petista sobre o benefício. Por isso, até o momento, a votação ainda está travada.
O governo ainda quer votar neste ano a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de contenção de gastos. Essa PEC terá a relatoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE) e será apensada a uma outra PEC em tramitação mais avançada e, assim, poderá ser votada diretamente no plenário da Casa.
Deputados afirmam que há até a possibilidade de que Lira possa convocar sessão no dia 23 de dezembro. No entendimento de parlamentares aliados a Lira, votar iniciativas como a regularização da reforma tributária ainda neste ano seria a forma de dá-lo uma saída triunfal, já que o mandato dele acabará em 2025.