BRASÍLIA – Em uma tentativa de agradar a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), preparou uma “votação relâmpago” para indicar um novo representante da Câmara para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O nome favorito para a vaga é o da advogada Daiane Nogueira de Lira, atual chefe de gabinete do ministro do STF Dias Toffoli, que a indicou ao presidente da Câmara. Daiane é apoiada não só por Toffoli, mas também é elogiada por outros ministros do STF. A votação foi marcada para esta quinta-feira, mas acabou adiada. O prazo para disputa da vaga se encerrou, e só o nome dela foi inscrito.
Lira surpreendeu lideranças de partidos com um ofício na quarta-feira, 5, em que comunicava a decisão de pautar essa indicação no mesmo dia em que um juiz de primeira instância enviou o inquérito da Operação Hefesto ao STF.
No despacho, o magistrado citou indícios de envolvimento de Lira no suposto desvio de R$ 8 milhões em compras de kits de robótica pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Um documento apreendido com Luciano Cavalcante, antigo auxiliar do presidente da Câmara, vinculava o nome “Arthur” ao recebimento de uma quantia total de R$ 650 mil em pagamentos.
A articulação de Lira conseguiu apoio dos líderes de algumas das maiores bancadas, como União Brasil, MDB e PP. Lideranças partidárias e fontes do governo ouvidas pelo Estadão consideraram que esse movimento surpreendente de Lira inviabilizou qualquer concorrência pela vaga no CNJ.
Antes de Daiane despontar como favorita, chancelada por Toffoli, outros candidatos abandonaram a disputa. O advogado Mário Nunes Maia, atual representante da Câmara no CNJ, tinha chegado ao cargo com apoio de Lira, mas desistiu de tentar um novo mandato por entender que o presidente da Câmara não lhe apoiaria.
Em uma carta enviada para Lira, Maia disse ter desistido da disputa porque teria sido vetado pelo ministro Luís Felipe Salomão, atual Corregedor Nacional de Justiça, com quem vinha se desentendendo. Interlocutores de Lira dizem que ele foi alertado por Salomão a indicar qualquer pessoa para o assento da Câmara no CNJ, exceto Maia, que é filho do ex-ministro Napoleão Nunes Maia, aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Também era cotado para a vaga da Câmara no CNJ o advogado Willer Tomaz, defensor de Lira em processos de improbidade administrativa, também próximo a caciques do MDB, do PL, do União Brasil e do PT. Mas Tomaz afirmou ao Estadão que não vai concorrer à vaga.
“Meu nome foi sondado lá atrás, mas rechacei. O problema do CNJ é que ele impede o exercício da advocacia e eu não tenho a menor condição de me afastar do escritório”, afirmou Tomaz ao Estadão.
Se aprovada para o CNJ, Daiane Nogueira de Lira vai herdar o controle e a condução, como relatora, de três processos abertos contra o juiz federal Marcelo Bretas, que foi responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Ela foi já secretária-geral do Supremo e foi cotada para chefiar a Advocacia-Geral da União (AGU) neste novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Esses casos estão hoje com o atual representante da Câmara no CNJ, Mário Nunes Maia, que deixará o cargo em 20 de setembro e não terá tempo de concluir as investigações e colocar tudo em julgamento. Bretas foi afastado de funções judiciais no fim de fevereiro por acusações de desvio de conduta. Há preocupação no Supremo sobre quem vai assumir esses casos.
Lira recorre ao STF contra juiz da Operação Hefesto
Lira tenta agora outra vitória jurídica, para um caso que mal começou. Na véspera de acelerar essa votação da Câmara para o CNJ, Lira tinha protocolado na terça-feira, 4, uma reclamação no STF contra atos do juiz Sergio Feitosa, da 2ª Vara Federal de Alagoas.
Feitosa foi responsável pelo avanço das investigações na Operação Hefesto, até o caso ser enviado para análise do STF. Na noite de quarta-feira, 5, a reclamação de Lira foi distribuída para análise do ministro Gilmar Mendes, do STF.
Em paralelo, a pedido da Procuradoria-Geral da República em outro processo movido por um aliado de Lira, a Justiça Federal encaminhou também nesta quarta-feira ao Supremo a íntegra das investigações.
Toda essa articulação de Lira acontece em meio a um esforço seu e do governo federal para aprovar antes do recesso parlamentar a reforma tributária na Câmara dos Deputados. A previsão é que a reforma seja também votada nesta quinta-feira, 6, logo depois de Lira realizar a votação da vaga do CNJ, com urnas instaladas para isso no plenário.