O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ser contra contra que decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) possam anular projetos do Legislativo. Lira disse se opor, no entanto, à Proposta de Emenda Constitucional que define mandato fixo para os ministros da Corte.
“Imaginem uma pessoa que vá para o Supremo Tribunal Federal com 44 anos, 45 anos, que sabe que vai sair com 55. O que é que vai se esperar de isenção de julgamento de uma pessoa que sabe que cada dia, um dia menos”, disse, em entrevista à Globonews. Segundo ele, o tema é muito fácil de ser defendido nas redes sociais, mas precisa ser discutido com muita seriedade. Atualmente, os ministros do STF deixam o tribunal quando completam 75 anos.
Ao falar sobre decisões monocráticas, Lira defendeu um piso menor para as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s). Para ele, também é impraticável o volume de ações feitas. “Não é justo que se fique questionando todas as decisões majoritárias do Congresso Nacional”, disse.
Presidente da Câmara prega acordo para evitar judicialização do marco temporal
Arthur Lira afirmou ainda que é preciso encontrar, de forma definitiva, uma solução para o marco temporal de demarcação de terras indígenas. Para ele, é necessário evitar mais judicialização referente ao tema.
“Precisamos encontrar uma solução, sentarmos todos à mesa, Executivo, Legislativo e Judiciário, para evitar essa judicialização. Resolver os problemas como eles são e como eles se encontram”, disse o líder.
O Congresso aprovou projeto definindo o marco temporal para demarcação das áreas indígenas ocupadas por esses povos até 1988. A proposta foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto foi derrubado pelo Legislativo. O tema agora deve voltar a ser analisado pelo STF.