BRASÍLIA — No último ano no comando de suas respectivas Casas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm duas semanas consideradas como cruciais para selar seus legados. Isso porque o recesso parlamentar iniciará no dia 17 deste mês e a expectativa é de morosidade no Congresso após isso, em razão das eleições municipais deste ano.
De um lado, Lira tem a missão de regulamentar a reforma tributária e garantir a eleição do seu sucessor em 2025 enquanto Pacheco deseja aprovar, o mais rápido possível, a renegociação das dívidas dos Estados com a União, mirando o governo de Minas Gerais, em 2026.
Para o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, da Fundação Getulio Vargas (FGV), o esforço também representa um momento em que as duas Casas voltam a atenção para pautas menos polarizantes.
Pacheco, por exemplo, apoiou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, benefício que garante um adicional por tempo de serviço para a carreira da magistratura. Lira, por sua vez, esteve na polêmica mais recente, quando colocou o projeto de lei que equipara o aborto realizado em fetos de mais de 22 semanas ao homicídio.
“Perdeu-se muito tempo nesse primeiro semestre discutindo questões que não tinham pressa e mais dividiam o País. Enquanto isso, pautas mais relevantes ficaram paradas”, disse Teixeira. “Lira foi o que mais se desgastou. Isso colocou em risco a capacidade dele de fazer um sucessor ou de ter um sucessor que fosse da confiança dele.”
A missão da Câmara é mais custosa. Lira tem até o dia 17 de julho para aprovar o principal projeto de lei complementar da reforma tributária, que prevê a formulação de um comitê e de um fórum de harmonização das regras de contribuição (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de regularizar o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.
A previsão é que o grupo de trabalho que discute o projeto de lei complementar apresente o parecer final ainda nesta quinta-feira, 4 de julho, para então ir ao plenário, é o que esperam integrantes do grupo que falaram com a reportagem. A matéria ainda terá que ir ao Senado para então passar pelo crivo final da Câmara. Essa última parte deverá acontecer após o retorno da folga.
Também deverá ficar para o segundo semestre o outro projeto de lei complementar enviado pelo governo para regulamentar a reforma tributária, que trata da montagem da estrutura do comitê-gestor do IBS. O grupo de trabalho ainda está no prazo de discussão.
É a carta que Lira tem para manter o interesse do governo em apoiar o seu candidato ao comando da Câmara. Ele tem a missão de assegurar um sucessor para o comando da Casa de modo a manter força enquanto planeja migrar para o Senado, em 2026. O momento ainda é incerto para ele.
O favorito a ganhar a indicação de Lira neste momento é Elmar Nascimento (União-BA), que está no páreo de uma disputa ainda imprevisível com Antônio Brito (PSD-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). Por enquanto, correm por fora Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Doutor Luizinho (PP-RJ) e Hugo Motta (Republicanos-PB).
Aliado do governo na era Jair Bolsonaro (PL), Lira já conta o apoio do ex-presidente. Em junho, Bolsonaro já dizia a aliados que apoiaria o candidato de Lira à sua sucessão. Do lado da atual gestão, as coisas não são tão fáceis assim.
Durante a campanha presidencial em 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dizia que Lira era um “imperador do Japão”. A relação teve altos e baixos, mas Lula já disse que Lira “o ajuda muito”.
Garantir o seu sucessor neste cenário, dizem aliados do presidente da Câmara, pode implicar em menor obstáculos por parte do governo para seu pleito ao Senado, em 2026. A expectativa é que ele anuncie o seu candidato em agosto.
Considerada prioritária tanto para o governo como para Lira, a reforma tributária acabou sendo a principal matéria aprovada no primeiro ano do terceiro governo Lula.
Num gesto incomum para um presidente da Câmara, Lira foi até a tribuna da Casa e discursou em uma ferrenha defesa da reforma tributária.
“É a mais importante reforma econômica do século 21. E o Lira tem papel importante porque ele bancou”, diz Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), integrante do grupo de trabalho do projeto de lei complementar.
No Senado, Pacheco volta os seus olhos principalmente para o seu Estado, Minas Gerais. Ele quer acelerar a discussão e aprovar a renegociação das dívidas dos Estados com a União até o dia 17.
Há razão para tal. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal. O Estado também tem a terceira maior dívida (R$ 147 milhões) com a União, ficando atrás apenas, respectivamente, de São Paulo e Rio de Janeiro, segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação em maio deste ano pela agência Fiquem Sabendo.
Na semana passada, Pacheco anunciou que o Senado votará o projeto da renegociação com urgência, o que, diferente do ocorre na Câmara, é inusual.
O novo programa diz Pacheco envolverá a possibilidade de os Estados endividados entregarem ativos como forma de pagamento. Como mostrou o Estadão/Broadcast, Pacheco chegou a sugerir ao governo que houvesse uma nova apuração dos débitos, retirando juros e multa, o que prosperou.
Pacheco ainda não assegura que irá pleitear comando do seu Estado, mas já recebeu elogios do próprio presidente da República. Lula afirmou que Pacheco é um “grande nome” para as eleições para o governo de Minas Gerais, em 2026.
“Não é que ele é meu candidato. Se o Pacheco quiser ser candidato, ele será um extraordinário candidato do povo de Minas Gerais. Eu tenho dito isso para o Pacheco. Ele só não será se não quiser”, disse Lula em um evento no Estado na semana passada.
Pacheco agradeceu os elogios. “Recebo com muita alegria. Tenho grande apreço pelo presidente Lula, sei que ele tem por mim também. Recebo com alegria o apreço do Lula e do PT”, afirmou.
Ainda que Pacheco tenha já garantido a preferência de Lula, o presidente do Senado também fez gestos para os bolsonaristas ao longo deste ano. O principal deles foi elaborar e colocar em tramitação a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas, que criminaliza o porte e posse de qualquer droga independentemente da quantidade.
Foi um movimento em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que no final de junho definiu que pessoas com até 40 gramas de maconha devem ser tratadas como usuárias e não traficantes.