Câmara tem maioria para aprovar PEC das drogas, mas votação não será apressada, diz Lira


Presidente da Câmara participa de evento em Lisboa organizado por instituto de ensino superior do ministro Gilmar Mendes

Por Weslley Galzo
Atualização:

ENVIADO ESPECIAL A LISBOA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), evitou confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), um dia após a Corte decidir que não é crime o porte pessoal de maconha. Ao contrário do que fizera o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que criticou o resultado do julgamento no STF, Lira preferiu dizer que a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que trata do tema não será acelerada na Câmara. Mas avisou que há maioria no Congresso a favor do texto da PEC.

Na direção oposta ao que decidiu o Supremo, a PEC prevê que o uso de drogas é crime, ainda que o usuário tenha tratamento diferenciado na definição de penas pela Justiça. O STF reconheceu na terça-feira, 25, que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga. O julgamento deve ser concluído nesta quarta-feira, 26.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, e o presidente da Câmara, Arthur Lira Foto: Wilton Junior/
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Uma das discussões será a definição de uma quantidade fixa da substância para diferenciar o consumo próprio da prática de tráfico. Há tendência de que os ministros concordem em definir 40 gramas como a quantidade máxima no caso de um usuário.

“A PEC votada no Senado Federal está tendo a tramitação normal, independe do que ocorre em outro poder”, disse Lira, acrescentando: “Ela nem será apressada. Nem retardada. Terá um trâmite normal no aspecto legislativo para que o parlamento possa se debruçar sobre esse assunto que veio originalmente do Senado”.

Apesar de evitar polemizar com o STF, Lira disse que há maioria no Congresso que segue na defesa do texto da PEC. “Não existe consenso na política para nada. O que existe, eu penso, é uma maioria que hoje se coloca razoavelmente favorável ao texto da PEC, mas isso a gente só vai ver quando e se a PEC estiver pronta para ir a plenário”, disse o presiente da Câmara.

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Ele evitou emitir juízo sobre a decisão do Supremo de descriminar o consumo da maconha. “Não tenho opinião (sobre julgamento do STF). Você não opina a respeito de decisões judiciais. Ou você recorre ou legisla. Opinar não faz parte da minha obrigação e função”.

ENVIADO ESPECIAL A LISBOA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), evitou confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), um dia após a Corte decidir que não é crime o porte pessoal de maconha. Ao contrário do que fizera o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que criticou o resultado do julgamento no STF, Lira preferiu dizer que a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que trata do tema não será acelerada na Câmara. Mas avisou que há maioria no Congresso a favor do texto da PEC.

Na direção oposta ao que decidiu o Supremo, a PEC prevê que o uso de drogas é crime, ainda que o usuário tenha tratamento diferenciado na definição de penas pela Justiça. O STF reconheceu na terça-feira, 25, que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga. O julgamento deve ser concluído nesta quarta-feira, 26.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, e o presidente da Câmara, Arthur Lira Foto: Wilton Junior/

Uma das discussões será a definição de uma quantidade fixa da substância para diferenciar o consumo próprio da prática de tráfico. Há tendência de que os ministros concordem em definir 40 gramas como a quantidade máxima no caso de um usuário.

“A PEC votada no Senado Federal está tendo a tramitação normal, independe do que ocorre em outro poder”, disse Lira, acrescentando: “Ela nem será apressada. Nem retardada. Terá um trâmite normal no aspecto legislativo para que o parlamento possa se debruçar sobre esse assunto que veio originalmente do Senado”.

Apesar de evitar polemizar com o STF, Lira disse que há maioria no Congresso que segue na defesa do texto da PEC. “Não existe consenso na política para nada. O que existe, eu penso, é uma maioria que hoje se coloca razoavelmente favorável ao texto da PEC, mas isso a gente só vai ver quando e se a PEC estiver pronta para ir a plenário”, disse o presiente da Câmara.

Ele evitou emitir juízo sobre a decisão do Supremo de descriminar o consumo da maconha. “Não tenho opinião (sobre julgamento do STF). Você não opina a respeito de decisões judiciais. Ou você recorre ou legisla. Opinar não faz parte da minha obrigação e função”.

ENVIADO ESPECIAL A LISBOA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), evitou confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), um dia após a Corte decidir que não é crime o porte pessoal de maconha. Ao contrário do que fizera o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que criticou o resultado do julgamento no STF, Lira preferiu dizer que a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que trata do tema não será acelerada na Câmara. Mas avisou que há maioria no Congresso a favor do texto da PEC.

Na direção oposta ao que decidiu o Supremo, a PEC prevê que o uso de drogas é crime, ainda que o usuário tenha tratamento diferenciado na definição de penas pela Justiça. O STF reconheceu na terça-feira, 25, que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga. O julgamento deve ser concluído nesta quarta-feira, 26.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, e o presidente da Câmara, Arthur Lira Foto: Wilton Junior/

Uma das discussões será a definição de uma quantidade fixa da substância para diferenciar o consumo próprio da prática de tráfico. Há tendência de que os ministros concordem em definir 40 gramas como a quantidade máxima no caso de um usuário.

“A PEC votada no Senado Federal está tendo a tramitação normal, independe do que ocorre em outro poder”, disse Lira, acrescentando: “Ela nem será apressada. Nem retardada. Terá um trâmite normal no aspecto legislativo para que o parlamento possa se debruçar sobre esse assunto que veio originalmente do Senado”.

Apesar de evitar polemizar com o STF, Lira disse que há maioria no Congresso que segue na defesa do texto da PEC. “Não existe consenso na política para nada. O que existe, eu penso, é uma maioria que hoje se coloca razoavelmente favorável ao texto da PEC, mas isso a gente só vai ver quando e se a PEC estiver pronta para ir a plenário”, disse o presiente da Câmara.

Ele evitou emitir juízo sobre a decisão do Supremo de descriminar o consumo da maconha. “Não tenho opinião (sobre julgamento do STF). Você não opina a respeito de decisões judiciais. Ou você recorre ou legisla. Opinar não faz parte da minha obrigação e função”.

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