BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta quarta-feira, 5, a instalação de um grupo de trabalho para discutir o projeto de lei das fake news, após a proposta travar na Casa sob acusações de censura por parte da oposição e pressão contrária das big techs. O GT será composto por 20 deputados, entre eles bolsonaristas, representantes da esquerda e lideranças evangélicas.
O grupo terá 90 dias para concluir os trabalhos e poderá realizar audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil, além de profissionais, juristas e autoridades que tenham relação com o estudo do assunto debatido no colegiado.
A criação do GT foi anunciada por Lira em 9 de abril. Na ocasião, o debate sobre fake news havia voltado ao Congresso após o bilionário norte-americano Elon Musk ameaçar descumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à suspensão de contas no X (antigo Twitter).
O grupo formalizado hoje conta com a participação do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das fake news. Também farão parte do GT os deputados Eli Borges (PL-TO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica; Gustavo Gayer (PL-GO) e Filipe Barros (PL-PR), que são dois dos principais representantes do bolsonarismo na Câmara; Erika Hilton (SP), líder do PSOL na Casa; Ana Paula Leão (PP-MG); e Fausto Pinato (PP-SP).
Também integrarão o grupo Júlio Lopes (PP-RJ); Glaustin da Fokus (Podemos-GO); Mauricio Marcon (Podemos-RS); Jilmar Tatto (PT-SP); e Simone Marquetto (MDB-SP); Márcio Marinho (Republicanos-BA); Afonso Motta (PDT-RS); Delegada Katarina (PSD-SE); Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ); Lídice da Mata (PSB-BA); Rodrigo Valadares (União-SE); Marcel Van Hattem (Novo-RS); e Pedro Aihara (PRD-MG).
No início de abril, Lira afirmou que do jeito que estava, o projeto “não ia a canto nenhum”. “O texto foi polemizado”, afirmou, na ocasião. “Teve os problemas da agência reguladora, de todas as versões feitas e praticadas pelas redes sociais com relação à falta de liberdade de expressão, à censura. Quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio. Não é questão de governo e oposição”, emendou.
Em abril do ano passado, a Câmara chegou a aprovar o regime de urgência para o projeto das fake news. Com esse dispositivo previsto no regimento interno da Casa, o texto poderia ir diretamente ao plenário, sem passar antes por análise em comissões, como é o habitual. A ideia era que as regras valessem nas eleições municipais de 2024. Mesmo assim, a votação foi adiada em maio, após uma série de negociações, diante da incerteza sobre a aprovação.
Na ocasião, Orlando Silva acusou as chamadas “big techs”, grandes empresas de tecnologia, de terem sabotado as discussões, com acusações de censura. O Google, por exemplo, chegou a pôr uma mensagem contra o projeto em sua página inicial. Lira chegou a dizer que o adiamento não “enterraria o projeto”, já que a proposta não foi derrotada no voto.
O texto de Orlando criava uma série de regras para a atuação das redes sociais. Em abril de 2022, antes das eleições presidenciais, Lira já havia se empenhado para aprovar a proposta, mas o regime de urgência, naquele momento, foi derrotado por apenas oito votos.