BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), articula uma manobra para manter o controle do orçamento secreto em 2023, independentemente do resultado da eleição para o Palácio do Planalto. A estratégia envolve o manejo de uma cifra estimada em R$ 19 bilhões para verbas de emendas parlamentares, no ano que vem, e foi planejada pelo político para garantir o poder sobre os recursos orçamentários no caso de eventual vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa de outubro.
A cúpula da Câmara se movimenta para embutir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 ou em resolução do Congresso uma regra que obriga o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o relator da LDO a assinarem as indicações das emendas do orçamento secreto. Hoje, apenas o relator-geral do Orçamento tem essa função. Na prática, a manobra coloca na mão de três pessoas - duas afinadas com Lira - a definição sobre quais deputados e senadores poderão indicar verba do orçamento secreto.
Os dois políticos que devem entrar agora no processo são aliados do atual governo e podem garantir a Lira a administração dos recursos. A ideia é que esse sistema continue em operação mesmo se o presidente Jair Bolsonaro (PL) for derrotado nas urnas e ainda que Lira não seja reeleito para comandar a Câmara. O deputado está em campanha para ser reconduzido ao cargo, em fevereiro, e oferece aos aliados justamente a liberação desse dinheiro.
O perfil de quem estará à frente do Orçamento do próximo ano explica o movimento de Lira. O relator-geral é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Aliado de Lula, Castro será o responsável por carimbar as emendas de 2023. Já o presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), é próximo ao Palácio do Planalto e foi escolhido a dedo por Lira. O senador Marcos Do Val (Podemos-ES), relator da LDO, tem perfil governista e foi convencido de que as novas regras darão transparência ao processo, alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Nessa jogada, Castro não poderá fazer nada relacionado ao orçamento secreto sem a anuência dos outros dois políticos controlados por Lira e Bolsonaro.
A inclusão do presidente da Comissão do Orçamento e do relator da LDO nesse processo pode ser proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), avaliam técnicos com experiência em orçamento. Isso porque ao primeiro cabe apenas fazer a agenda do colegiado e o segundo não tem nenhuma participação na confecção do orçamento. A vacina para reverter uma eventual decisão judicial já está em curso. Como revelou o Estadão, Lira e seu grupo redigiram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitiria ao Congresso anular decisões não unânimes da Corte. Esse seria o caminho para resguardar a manobra caso venha a ser questionada.
Orçamento secreto como moeda de troca
O governo Bolsonaro usa o orçamento secreto para destinar recursos a redutos eleitorais de deputados e senadores em troca de apoio político no Congresso, como mostrou o Estadão. Desde 2020, a fatura das chamadas emendas RP-9 totalizou R$ 53,5 bilhões. Para o Orçamento do próximo ano, que será executado por quem for eleito presidente da República, os parlamentares querem um montante de R$ 19 bilhões.
A LDO serve para regulamentar as regras do Orçamento da União. Foi nessa lei que o Congresso incluiu, em 2019, a autorização para as emendas do orçamento secreto. O projeto encaminhado pelo governo para a distribuição dos recursos de 2023 não contempla o pagamento dessas verbas, mas, como aconteceu em outras ocasiões, o Congresso deve acrescentar o dispositivo no relatório, que tem votação prevista para a próxima quarta-feira. A intenção é deixar a LDO pronta antes das eleições, incluindo a análise dos vetos presidenciais.
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Os parlamentares à frente das negociações discutem novos mecanismos que serão incluídos no texto para manter o orçamento secreto sob o controle da cúpula do Legislativo. Marcos Do Val argumentou que o objetivo é definir critérios de transparência, já que a responsabilidade pela indicação das emendas passará a ser dividida com mais de um parlamentar. Essa intenção, porém, pode ir por água abaixo, uma vez que, mesmo divulgando os padrinhos dos recursos, como determinou o Supremo, a negociação ainda ficaria submetida ao “toma lá, dá cá”. Nos bastidores, a medida foi apontada por técnicos como sorrateira: garantiria o poder de Lira sob o discurso da transparência.
“A emenda de relator não vai ser secreta, não vai ter nada obscuro e eu não vou fazer disso uma ferramenta política”, afirmou Do Val. A justificativa do senador para submeter as emendas à assinatura do presidente da CMO e dele próprio é tirar poder do relator-geral.
Do Val admitiu, no entanto, que ainda não tem uma solução para resolver o problema provocado pelo presidente da Câmara, que hoje escolhe quem entra na fila e quem será beneficiado. “Eu não posso deixar o Lira ter essa moeda de barganha”, afirmou o relator da LDO. “Essa não é uma moeda. Esse dinheiro não é dele, esse dinheiro não é meu.”
Procurado pelo Estadão, Lira não quis se manifestar. Já o presidente da CMO afirmou que espera o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias para se posicionar. Na sua avaliação, regras específicas sobre as indicações de recursos podem não entrar na lei, mas ficar para uma resolução do Congresso. “Estamos trabalhando na presidência da CMO para dar toda a luminosidade possível às emendas RP-9″, disse Celso Sabino. “O Congresso está maduro para definir a peça orçamentária na direção do bem comum, independentemente de quem seja o governo, do Bolsonaro ou do Lula. Nosso desafio é elaborar um orçamento para o próximo ano, não para o próximo governo.”
Blindagem com emendas parlamentares impositivas
Líderes do Congresso também agem para tornar as emendas do orçamento secreto impositivas, ou seja, blindadas de cortes e interferências do governo. Quando um recurso é impositivo, o Executivo é obrigado a reservar uma parcela da arrecadação para essas programações e liberar o pagamento até o fim do ano, exceto se a situação fiscal das contas federais impuser bloqueio nos recursos.
A garantia existe atualmente apenas para as emendas individuais e de bancada. A alteração, porém, não pode ser feita na LDO, e depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige quórum qualificado e votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado.
Do Val defendeu o mecanismo para as emendas de relator e pretende incluir no relatório esse “jabuti” – jargão político usado para definir uma proposta encaixada de última hora, sem relação com o texto original. Caso não consiga, ele apresentará uma PEC.
A estratégia foi montada para evitar que o governo eleito em outubro – ou o Supremo – acabe com as verbas secretas e diminua o poder do Congresso. Para se blindar da interferência do Palácio do Planalto, a Câmara e o Senado aprovaram, ainda em 2019, uma regra na Constituição dizendo que todo o Orçamento deve ser executado. No ano passado, uma resolução incluiu as emendas do orçamento secreto de forma definitiva no processo.