BRASÍLIA - Partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o pedido para uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira, 24. No encontro, segundo apurou o Estadão, Lira avisou ao presidente que vai promover um “apagão” no governo se a Câmara não recuperar o controle sobre a tramitação e o conteúdo das medidas provisórias. A reunião no Palácio da Alvorada durou apenas uma hora.
A ameaça de Lira de não votar as medidas provisórias pode forçar o governo a extinguir os ministérios criados após a posse, perder o novo programa Minha Casa, Minha Vida e até mesmo ficar sem a formatação do Bolsa Família - propostas assinadas por medidas provisórias.
O presidente da Câmara chamou Lula para uma reunião antes da viagem do petista à China para forçar o chefe do Planalto a arbitrar a crise entre a Câmara e o Senado desencadeada pela tramitação dessas propostas e começar a negociar uma agenda com o Congresso, que passa pela formação de uma base aliada do Planalto. O petista se reuniu com ministros na tarde desta sexta e a decisão foi que essa crise deve ser resolvida pelo Congresso. Lira e Lula se reuniram logo depois.
Se o Senado insistir com o retorno das comissões mistas, Lira já avisou que nenhum deputado vai participar dos colegiados e que a Câmara não vai votar nenhuma MP do Executivo, impondo um “apagão” no governo. No meio da briga, líderes do Senado ameaçam acusar o presidente da Câmara de cometer crime de responsabilidade.
Desde o início da pandemia de covid-19, as medidas provisórias do governo são votadas primeiro no plenário da Câmara e depois no plenário do Senado. Na prática, o modelo dá aos deputados a última palavra sobre o conteúdo dos projetos, pois o texto volta para a Casa inicial se houver mudanças, além de dar poder a Lira para pautar os textos e dar o pontapé inicial nas discussões.
Descontente, o Senado quer retomar o rito tradicional e instalar comissões mistas - formadas por deputados e senadores - para analisar as propostas antes do plenário das duas Casas, dividindo o poder sobre a a, conforme determina a Constituição. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinou sozinho um ato determinando a instalação das comissões e ameaça procurar deputados diretamente para compor os colegiados.
Lira, por outro lado, já avisou que nenhum líder da Câmara vai indicar membros para as comissões mistas. E mesmo que as propostas sejam votadas por esses colegiados, elas parariam quando chegassem ao plenário da Câmara, deixando o governo sem saída. A crise gira em torno de quem dará a palavra final sobre as medidas e de quem terá mais protagonismo sobre o conteúdo desses projetos.
“O prejuízo vai ser para o governo atual”, disse o presidente da Câmara em coletiva de imprensa, na quinta-feira, 23. Eleito com 464 votos para presidir a Câmara, maior votação da história da Casa, Lira é um dos presidentes mais poderosos que a Câmara já teve e o o governo sabe que os deputados farão o que ele decidir.
Ameaças
Antes de uma solução sobre os projetos de Lula, Lira pautou para a próxima semana a votação de 13 medidas provisórias do ex-presidente Jair Bolsonaro que ainda não foram analisadas pelo Congresso. Aí mora outra ameaça para o novo governo. Os deputados se preparam para colocar “jabutis”, ou seja, medidas estranhas ao tema principal das propostas, que impactariam o governo do PT durante a viagem de Lula e ministros do governo para a China.
Outra ameaça do presidente da Câmara é pedir para que Pacheco instale comissões mistas para as MPs de Bolsonaro, que teriam que ser analisadas antes das propostas de Lula, ameaçando a vigência dos projetos assinados pelo atual presidente.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), decidiu ficar ao lado de Lira na briga. “As comissões mistas são constitucionais e tem que ter, mas são o verdadeiro terror. Fui líder de governo durante a era Dilma, elas muitas vezes eram usadas como instrumento de pressão contra o governo e não acho isso bom”, afirmou.
Inicialmente, articuladores do Planalto aceitaram as condições de Lira, pois veem que o movimento é menos arriscado e garante que as medidas sejam votadas e não percam a validade, o que começaria a ocorrer no dia 2 de junho. O cálculo que o governo fez é o seguinte: melhor deixar como está, com Lira pautando as primeiras medidas provisórias, e instalar as comissões mistas para as que serão assinadas daqui para frente. Aliados do governo, no Senado, porém, tentam convencer que dessa forma Lula ficará refém de Lira e não conseguirá governar e emplacar uma agenda própria.
A crise ameaça o Palácio do Planalto. Lula ainda não aprovou nenhum projeto no Congresso e não tem uma base de apoio garantida no Legislativo, prestes a completar 100 dias de governo. Os próximos capítulos podem sair de qualquer controle do Planalto, com a viagem de Lula para a China em uma semana decisiva para o Congresso. O presidente já assinou 13 medidas provisórias desde que assumiu. Elas perdem a validade se não forem aprovadas pelo Congresso em um prazo de 120 dias.
O “apagão” pode forçar o governo a extinguir os ministérios criados após a posse, retomar a estrutura dos órgãos adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, perder o novo programa Minha Casa, Minha Vida e até mesmo o formato do Bolsa Família - propostas assinadas por medidas provisórias.
A situação também ameaça o andamento de questões econômicas e que impactam nas empresas dos mais diversos setores. Uma das medidas assinadas por Lula por meio desse instrumento dá poder para os conselheiros da Fazenda Nacional desempatar votações a favor da União em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga, por exemplo, as dívidas que o governo cobra de empresas.
Sem solução para a crise, a cúpula da Câmara quer forçar Lula a trocar as medidas provisórias e enviar projetos de leis, que garantam o poder da Câmara sobre a pauta. Na próxima semana, a Câmara enviará até quatro sugestões para o Senado. Uma delas estabelece que o poder de dizer se uma medida provisória deve ou não tramitar seja dado a uma comissão das duas Casas - hoje, essa decisão cabe exclusivamente ao presidente do Congresso, ou seja, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Apesar de o funcionamento das comissões mistas estar previsto expressamente na Constituição, não foi essa a postura adotada pelo Congresso no último ano. O ato que autorizou a tramitação extraordinária estava ancorado na vigência do decreto de emergência pública, revogado pelo Ministério da Saúde em maio de 2022.
Se o Senado insistir com as comissões, Lira estuda questionar a validade de todas as medidas aprovadas de lá para cá. Aliados de Lula e de Rodrigo Pacheco no Senado dizem que a atitude de Lira pode ser enquadrada como crime de responsabilidade. A tese foi levantada pelo senador Renan Calheiros, adversário do presidente da Câmara em Alagoas. “Não há outro caminho senão cumprir a Constituição”, disse Renan ao Estadão.