BRASÍLIA - O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 85 milhões por coagir funcionários a votarem no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2018. A decisão foi proferida pela 7º Vara do Trabalho de Florianópolis, que considerou que Hang “violou a privacidade e a intimidade dos seus subordinados”.
Em uma nota enviada ao Estadão, Hang afirmou que vai recorrer da decisão e negou irregularidades na sua rede de lojas durante o período eleitoral de 2018. “É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado”, disse.
A decisão, assinada pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro no último dia 22, afirmou que Hang colocou “em xeque” os contratos de trabalhos dos seus empregados caso Bolsonaro perdesse as eleições presidenciais, como uma forma de coagir os funcionários a votarem no ex-presidente.
“Não há fundamento jurídico para que o empregador queira se imiscuir na esfera de privacidade e intimidade de seus empregados para escrutinar-lhes intenções de voto, ainda mais quando fica claro o intuito de captar votos em favor de um candidato a cargo político em particular”, afirmou o juiz em um trecho da decisão.
Castro determinou que a empresa deverá pagar uma indenização de R$ 500 mil por assédio eleitoral e também uma indenização de dano moral individual de R$ 1 mil para todos os funcionários que trabalhavam na rede de lojas até o dia 1º de outubro de 2018.
Em 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou uma denúncia contra Hang por ter ameaçado fechar as suas lojas caso o ex-presidente Jair Bolsonaro perdesse as eleições para o então candidato do PT Fernando Haddad. O MPT também disse que o empresário fez com que os seus funcionários tivessem que responder questionamentos internos sobre qual dos presidenciáveis iriam votar.
“O tom da fala do réu aponta no sentido de uma conduta flagrantemente impositiva e amedrontadora de suas ideias quanto a pessoa do candidato que eles, seus empregados, deveriam apoiar e eleger”, afirmou Castro em um trecho da decisão do dia 22.
O envolvimento de Hang com eleições já tinham causado uma decisão judicial desfavorável ao empresário no ano passado. Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o dono da Havan inelegível por oito anos por ter utilizado a estrutura da empresa para influenciar o resultado das eleições municipais de 2020 em Brusque, no interior de Santa Catarina.
Leia a nota de Hang na íntegra
“É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido.
Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção.
Estamos tranquilos e vamos recorrer da decisão, afinal, nada foi feito de errado e isso já havia sido comprovado lá atrás. Ainda acreditamos na Justiça brasileira”