RIO – Há 18 anos, quatro mil pessoas acompanharam os discursos inflamados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do então presidente venezuelano Hugo Chávez por mais de duas horas sob o sol de 35 graus em Ipojuca, na região metropolitana de Recife (PE), para o lançamento daquele que seria o maior investimento da Petrobras em mais de 25 anos: a construção da refinaria Abreu e Lima (Rnest).
Após revirarem concreto e posarem para fotos naquela sexta-feira, 16 de dezembro de 2005, o petista e o “amigo irmão”, como definiu o ditador sul-americano, selaram o início das obras da refinaria que se tornaria um dos maiores símbolos do mau uso do dinheiro público do País.
Lula vai voltar às instalações da refinaria nesta quinta-feira, 18, para visitar as obras de ampliação do complexo petrolífero. O governo federal prevê o crescimento de investimentos no setor de acordo com o Plano Estratégico da Petrobras, de 2023-2027.
A construção de Abreu e Lima se arrastou por nove anos, de 2005 a 2014 – com um atraso de três anos para o início da operação parcial, antes previsto para 2011. O projeto foi pensado em parceria com a estatal venezuelana PDVSA, inicialmente em um acordo entre o governo petista e o regime chavista.
O que deveria ser o início da independência para o refino de petróleo brasileiro, se tornou um dos símbolos das investigações da Operação Lava Jato no escândalo do “petrolão”, um esquema de desvio de recursos da Petrobras. A obra foi alvo ainda de processos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Lava Jato
Com um custo inicial de R$ 7,5 bilhões, as obras do empreendimento – tocadas pelas empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão – consumiram quase R$ 60 bilhões. De acordo com a delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria da Silva, as obras na refinaria teriam rendido R$ 90 milhões em propinas a ex-executivos da estatal ligados ao PP, ao PT e ao PSB.
A delação se desdobrou em apurações na Justiça Eleitoral e na esfera criminal. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi condenado a sete anos e meio de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro desviado das obras da refinaria Abreu e Lima. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, os trechos da delação referentes a fatos supostamente criminosos ocorridos no âmbito da refinaria foram remetidos para a Justiça de Pernambuco, onde tramitam atualmente.
O capítulo da Abreu e Lima abriu as portas do esquema de corrupção e propinas que, segundo Costa, se instalou na Petrobras entre 2003 e 2014. Além de Costa, foram condenados o doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato, e outros seis investigados, entre eles o empresário Márcio Bonilho, do Grupo Sanko Sider. Foram fixadas penas que variam entre 11 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, a quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Investigação na CVM
As investigações não ficaram restritas às apurações na Lava Jato, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou quatro antigos membros da diretoria executiva da Petrobras em processos administrativos envolvendo irregularidades na construção e em testes de Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Ao todo foram aplicados R$ 1,6 milhão em multas e penas de inabilitação de executivos.
O órgão regulador do mercado de capitais brasileiro absolveu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e outros integrantes de seu governo e do conselho da estatal acusados, como o ministro Guido Mantega e Luciano Coutinho, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apontados, inicialmente, como partícipes do esquema.
Relatório do TCU
Um relatório do Tribunal de Contas da União apontou indícios de superfaturamento de, pelo menos, R$ 121 milhões na obra da refinaria Abreu e Lima e acusou o presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, de sonegar documentos. Os auditores vasculharam os contratos da refinaria e levantaram suspeitas de superfaturamento em quatro contratos que somam R$ 2,7 bilhões.
No relatório, o TCU diz que o custo da refinaria aumentou mais de oito vezes, “passando de US$ 2,4 bilhões para US$ 20,1 bilhões”.
“Desde sua concepção, em 2005, o custo da refinaria aumentou mais de oito vezes. O projeto sofreu, ao longo do tempo, diversas ampliações e redesenhos não suportados tecnicamente, antecipações de investimentos e cancelamentos, gerando prejuízos bilionários à Petrobras. Inicialmente previsto para estar concluído em 2011, até hoje o empreendimento não foi completamente terminado e opera com menos da metade da capacidade projetada, já tendo sido reconhecidas perdas no balanço no total de R$ 15,463 bilhões”, diz o relatório de 2021.
Expansão da refinaria é defendida
A visita do presidente Lula nesta quinta ao porto de Suape marca a retomada de investimentos e ampliação da refinaria de Abreu e Lima. A expansão da capacidade é defendida pelos técnicos da Petrobras e por especialistas do mercado, que veem um ambiente favorável ao investimento.
A Petrobras informou ao Conselho de Administração que decidiu dar continuidade à expansão da refinaria, cujas obras foram interrompidas em 2015. A decisão, segundo a empresa, “é fundamentada em criteriosa reavaliação do Projeto Rnest que, à luz das premissas do Plano Estratégico 2023-2027, teve sua atratividade econômica confirmada”.
“A expansão da capacidade da Rnest é fundamental para aumentar a produção e a disponibilidade de derivados, em especial, óleo diesel S10. Localizada estrategicamente em Pernambuco, a refinaria está conectada ao sistema logístico nacional e contribuindo para o desenvolvimento do Nordeste brasileiro”, diz William França, diretor de Processos Industriais e Produtos da Petrobras, em comunicado de 2023.
De acordo com o diretor de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, Carlos Travassos, “a retomada das obras na Rnest revela o compromisso da companhia em modernizar suas operações, levando em consideração a viabilidade econômica e o atendimento às necessidades do mercado e da sociedade”.