BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo federal deseja aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para redefinir o papel da União, dos estados e dos municípios na segurança pública. Em entrevista à Rádio Sociedade, em Salvador (BA), nesta terça-feira, 02, Lula disse que vai convocar, em 15 dias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para debater uma proposta para o tema com demais ministros e governadores de Estado.
Para Lula, o governo vai enfrentar “a recusa de muitos governadores”, porque, segundo ele, “muitos reclamam da segurança pública, mas não querem abrir mão do controle da Polícia Civil e da Polícia Militar”. “Nós não queremos ter ingerência”, disse Lula. “O que nós queremos saber é o seguinte: é necessário o governo federal participar?”, questionou.
O ministro da Justiça enviou ao presidente um anteprojeto de PEC que dá mais poderes à União de atuar em segurança pública, uma área hoje com ação preponderante dos governos estaduais. A ideia da equipe de Lewandowski é permitir que a Polícia Federal possa ter ampliada as investigações no combate ao crime organizado. A PEC também dá ao governo federal capacidade para estabelecer diretrizes nacionais a serem seguidas por Estados e municípios nas atividades de segurança pública.
A intenção do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, segundo Sarrubbo, seria aumentar as atribuições do governo federal nessa área; hoje, a responsabilidade pela segurança pública é quase que integralmente dos Estados, o que dificultaria, na visão da atual gestão, uma polícia nacional de combate ao crime.
O petista também disse considerar que os Estados, sozinhos, não dão conta da segurança pública.”Eu sou favorável que a gente tenha mais Polícia Federal, que a gente possa participar mais do processo de segurança, sobretudo no combate ao crime organizado, ao narcotráfico, nas facções, porque hoje tomou conta do Brasil”, disse.
Lula acrescentou: “Então, o que nós queremos é fazer uma proposta de aprovar uma PEC que define o papel de cada um, mas que a gente dê ao povo a certeza de que a gente vai ter mais segurança pública neste País”.
O presidente, na sequência, voltou a criticar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter liberado armas e, com isso, ter aumentado o acesso do crime organizado a esses itens. Segundo o petista, o seu antecessor “avacalhou” o controle da venda de armas.