BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destinou mais de 60% do orçamento do Ministério da Saúde para atender congressistas neste ano, de janeiro a abril. O índice foi alcançado após nova liberação, na terça-feira, 30, de R$ 4,9 bilhões em emendas, um valor recorde para um único dia (veja abaixo).
De todo o recurso não obrigatório liberado pela pasta, um total de R$ 21 bilhões, R$ 12,8 bilhões foram para emendas individuais (indicadas por deputados e senadores) e emendas de bancada (indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado).
O levantamento, realizado pelo Estadão com dados do Siga Brasil, representa valores empenhados, um jargão técnico que significa que o recurso foi reservado no caixa da União e definido para onde vai o dinheiro, e considera o orçamento discricionário, aquele que o governo tem ingerência na liberação.
As emendas liberadas pelo Ministério são impositivas, ou seja, os valores são garantidos pela Constituição e o governo é obrigado a pagar conforme o interesse dos parlamentares. O momento da liberação, porém, é controlado pelo Executivo, que tem a “senha” do cofre da União. Historicamente, emendas são liberadas em troca de apoio político no Congresso e durante votações importantes.
O dinheiro da saúde é destinado para compra de equipamentos e custeio das unidades de saúde em Estados e municípios, incluindo hospitais e postos de saúde. Quando o recurso é do ministério, o repasse precisa atender critérios técnicos, como a necessidade de cada cidade, o tamanho da população e a quantidade de procedimentos realizados. Com as emendas, porém, a escolha de qual município vai receber o dinheiro fica totalmente nas mãos do parlamentar, sem obedecer a esses requisitos.
Se o orçamento do ano inteiro for levado em conta, as emendas representam 37% das despesas do Ministério da Saúde. Ou seja, nos quatro primeiros meses do ano, o governo deu prioridade às indicações parlamentares, que tiveram 61% dos valores empenhados.
O Ministério da Saúde contestou as informações da reportagem e afirmou que as emendas individuais representam 5,62% de todo o orçamento da pasta e que as emendas de bancada somam 1,58% do montante. “O montante total de recursos orçamentários previstos para o Ministério da Saúde, em 2024, é de R$ 232 bilhões”, diz o órgão (leia abaixo a íntegra da nota). O número do ministério, no entanto, inclui as despesas obrigatórias e financeiras, sendo que a reportagem considerou as despesas discricionárias, ou seja, aquelas não obrigatórias e que sofrem interferência das emendas.
Conforme o Estadão revelou, o governo usou o Ministério da Saúde para liberar verbas sob critérios políticos, repassando dinheiro de cirurgias e exames para cidades sem capacidade de realizar esses procedimentos. O descontrole aconteceu no orçamento controlado pelo próprio ministério, e não no carimbado como emendas parlamentares, mas que mesmo assim foi usado para atender indicações políticas.
Lula exalta articulação política e faz a aceno a deputados
Nesta quarta-feira, 1, o presidente Lula participou de um ato do 1º de Maio em São Paulo. No discurso, Lula fez acenos ao Congresso e enalteceu a articulação política do governo com os parlamentares, rebatendo o entendimento de que haveria uma crise entre o Executivo e o Legislativo.
Lula puxou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e disse que ele tem o cargo “mais difícil” do governo, que é conversar com os deputados e senadores. Padilha é responsável pela articulação envolvendo as emendas parlamentares e tem forte influência no Ministério da Saúde, chefiado pela ministra Nísia Trindade, de quem é padrinho no cargo.
“Nós fizemos alianças para governar e até hoje todos os projetos que nós mandamos para o Congresso foram aprovados de acordo com os interesses que o governo queria. E isso por competência dos ministros, por competência dos deputados, que aprenderam a conversar ao invés de se odiarem”, afirmou Lula durante o ato.
Governo bate recorde emendas em um único dia
Até o dia 30 de abril, o governo Lula liberou (empenhou) R$ 13,9 bilhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 12,8 bilhões foram destinados às custas do Ministério da Saúde. Metade das emendas individuais precisa ser obrigatoriamente vinculada a ações e serviços públicos de saúde, o que aumenta a importância da pasta nas negociações. O valor total do ano deve aumentar ainda mais com a liberação das emendas Pix, estas sem transparência e sem vinculação com nenhuma política pública, e de outros recursos.
Só na terça-feira, 30, o governo liberou R$ 4,9 bilhões em emendas, um valor recorde para um único dia. A destinação ocorreu após uma série de pressões de parlamentares por dinheiro antes das eleições municipais. Neste ano, a lei eleitoral proíbe o pagamento de emendas três meses antes da eleição, período conhecido como defeso eleitoral, que começa no dia 6 de julho. O empenho abre caminho para o repasse ocorrer antes desse período, atendendo prefeitos apadrinhados pelos congressistas.
A semana começou ruim para o Planalto no Congresso, após a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia brasileira e de municípios, contrariando o Congresso. O governo entrou em campo para prometer uma negociação envolvendo a medida e para evitar um apagão na pauta de interesse do Executivo no Congresso, liberando emendas na mesma semana.
A Secretaria de Relações Institucionais disse que as emendas só foram autorizados após avaliações técnicas dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os dois órgãos que mais empenharam recursos até abril. “Tais empenhos serão destinados para ações que foram consideradas prioritárias pelos parlamentares, principalmente aquelas voltadas ao reforço nos recursos de custeio da saúde e assistência social, ou em investimentos nessas áreas, como para a compra de ambulâncias, ou para construção de unidades de saúde em Estados e municípios”, afirmou o órgão.
Íntegra da nota do Ministério da Saúde:
O montante total de recursos orçamentários previstos para o Ministério da Saúde, em 2024, é de R$ 232 bilhões. As emendas individuais (RP-6) representam 5,62% de todo o orçamento da Pasta (R$ 13 bilhões).
Enquanto que as emendas de bancada (RP-7) somam 1,58% daquele montante (R$ 3,6 bilhões). Portanto, é incorreta a informação de que “o governo destinou mais de 60% do orçamento do Ministério da Saúde para atender congressistas neste ano, de janeiro a abril”.
Sobre a informação publicada de que “se todo o orçamento do ano inteiro for levado em conta, as emendas representam 37% das despesas do Ministério da Saúde”, também há um equívoco, uma vez que a somatória das emendas individuais (RP-6), de bancada (RP-7) e de comissão (RP-8) totaliza 9,16% do orçamento total da Pasta.