BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira, 11, que orientou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a vetar parcialmente o projeto de lei que proibiu as saídas temporárias de presos no regime semiaberto para visitar as famílias. A sugestão do ministro será acatada pelo presidente e o veto deve ser publicado ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O Estadão antecipou que esta seria a posição do ministro para evitar maiores atritos com o Congresso, que aprovou o projeto com ampla maioria. Lewandowski ponderou que Lula vai sancionar todos os demais artigos aprovados pelos parlamentares, inclusive o que foi classificado por ele como o “mais drástico” por proibir o benefício aos detentos que estejam no regime semiaberto, mas que tenham sido condenados por crimes hediondos ou com uso de violência e grave ameaça, como assaltos a mão armada.
“Nós entendemos que a proibição de visita à família dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação que o Estado tem de proteger a família”, disse Lewandowski. “Nós preservamos todas as outras restrições que foram estabelecidas pela Congresso”, prosseguiu.
Lewandowski justificou que é importante manter o direito dos presos de visitarem os familiares em datas comemorativas para preservar um “valor cristão”. O ministro ainda afirmou que a medida é necessária por motivos “humanitários” e “constitucionais”. A avaliação da pasta da Justiça transmitida a Lula é de que as saídas temporárias constituem uma política pública que ajuda na ressocialização de pessoas privadas da liberdade.
O ministro destacou que “os presos merecem a proteção do Estado e devem ser tratados condignamente como qualquer ser humano”. O posicionamento também contou com o endosso da Advocacia-Geral da União (AGU), que é chefiada pelo ministro Jorge Messias.
“A preocupação do Congresso Nacional foi preservada integralmente no sentido de tornar mais rígidas as saídas temporárias e repito que estarão sempre à critério do juiz da execução ou dos juízes corregedores”, afirmou Lewandowski.
A discussão sobre a eficácia da “saidinha” aumentou o confronto entre apoiadores de Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro neste ano de eleições municipais. O relator da proposta na Câmara foi o deputado Guilherme Derrite (PL), que é secretário da Segurança Pública no governo de Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro.
O texto que passou pelo crivo da Câmara e do Senado autoriza a saída dos presos de baixa periculosidade apenas para cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. O Ministério da Justiça também orientou a revogação do artigo que impediu a participação dos detentos em atividades de ressocialização. De acordo com Lewandowski, o veto a esta proposta foi feito por “arrastamento”, mas o Congresso “saberá ajustá-la”.