O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pela ausência em reuniões realizadas para discutir a dívida dos Estados com o governo federal. A fala do presidente ocorreu durante encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que apresentou uma proposta diferente da defendida por Zema para solucionar a dívida de R$ 160 bilhões de Minas com a União. Em nota, o governador mineiro pontuou que discute o assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), desde maio.
“Eu estou na Presidência há 10 meses e de vez em quando eu ouço o Haddad falar que tem tentado discutir a dívida dos Estados com os governadores. É importante lembrar que o governador de Minas Gerais não compareceu a nenhuma reunião. Ele manda o vice”, disse Lula em um vídeo gravado durante a reunião.
“Eu espero que daqui para frente o governador compareça para conversar com o ministro da Fazenda. Eu quero ajudar, o governo federal quer ajudar. Nós queremos dialogar e resolver o problema. Eu só espero que haja boa vontade do governador de fazer um acordo que seja razoável aos olhos da sociedade mineira e do povo brasileiro”, continuou Lula.
Em nota enviada após a publicação da matéria, o governo de Minas Gerais disse que Zema vai se reunir nesta quarta-feira, 22, com Pacheco e com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto rebate a crítica de Lula: “Na sequência, se reúne com o ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, para dar continuidade às tratativas sobre a dívida dos estados, iniciadas em maio deste ano, quando o governador esteve com o ministro e demais governadores para discutir o tema”.
Zema não se reuniu com o presidente da República até o momento. Na segunda-feira, 20, ele foi até Brasília na expectativa de conseguir uma brecha na agenda de Lula para discutir a situação das contas públicas, mas acabou se encontrando apenas com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
“Essa dívida não é só de Minas. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás também enfrentam problema semelhante. E se fosse fácil, ela já teria sido resolvida há muito tempo. No meu governo, não fizemos um centavo de endividamento. Só temos pagado juros da dívida. Se a dívida, hoje, está grande, é porque ela foi feita lá atrás”, disse ele em vídeo gravado após o encontro.
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Nas duas vezes que esteve com Lula, Zema estava acompanhado dos demais 26 governadores em agendas institucionais: após os atos golpistas de 8 de janeiro e no final do mesmo mês para apresentar as obras prioritárias de cada Estado. Naquela ocasião, Zema foi convidado para almoçar com o presidente, mas preferiu retornar a Minas Gerais para inaugurar uma biblioteca pública.
Desde então, porém, o governador se reuniu com Fernando Haddad em maio para pedir mudanças nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto com outros governantes estaduais. No início de novembro, o vice-governador Mateus Simões (Novo-MG) se juntou a outros governadores do Sul e do Sudeste e foi à Brasília pedir a Haddad que o governo federal alterasse a fórmula de correção da dívida estadual.
“Vou colocar a equipe para estudar a proposta com a maior diligência possível. É uma proposta séria, formulada por homens sérios que querem o bem de Brasil e de Minas Gerais”, disse Haddad no vídeo. “Mas o melhor de tudo é a iniciativa. Vir resolver o problema, enfrentá-lo de forma definitiva, isso que para nós é uma coisa válida”, acrescentou o ministro da Fazenda.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), que é aliado de Pacheco, também criticou a proposta do governador. “Queremos que esse novo projeto equacione a dívida do estado de uma vez por todas, e não apenas a empurre para frente, como foi proposto pelo governo mineiro. Vamos recuperar Minas sem privatizar as empresas, sem prejudicar os servidores públicos e os serviços para o povo”, escreveu ele nas redes sociais após a reunião com Lula.
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Leite (MDB) elogiou a postura do governo federal e também a intermediação feita por Pacheco. “Não tenho dúvida que o governo do Estado terá boa vontade de se sentar à mesa, não para resolver o Regime de Recuperação Fiscal, mas esse problema histórico da dívida de Minas Gerais”, disse ao Estadão.
Pacheco quer federalização de estatais de Minas Gerais
Rodrigo Pacheco tem aproveitado o vácuo na relação entre o governo de Minas e o governo federal para tentar viabilizar uma proposta alternativa à do governador. Zema propõe privatizar a Codemig, estatal que explora nióbio, cortar despesas e conceder apenas duas recomposições salariais até 2032 aos servidores públicos. Mesmo assim, a projeção do próprio governo estadual é que a dívida aumente dos atuais R$ 160 bilhões para R$ 210 bilhões ao final deste período.
A proposta do presidente do Senado é que Minas Gerais repasse sua participação em estatais, como a Cemig (energia elétrica), Copasa (saneamento básico) e Codemig (exploração de nióbio) para abater a dívida. A sugestão é que haja uma cláusula de recompra pelo prazo de até 20 anos. Além disso, o governo do Estado cederia para a União parte do que receberá pela repactuação do acordo com a Samarco pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015. Neste caso, o governo federal se comprometeria a investir os recursos no Estado.
Pacheco não falou publicamente em valores, mas o Estadão apurou que a ideia é que Minas Gerais transfira ao governo federal de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões do que tiver direito pela repactuação. Também seria antecipado o pagamento pela União dos R$ 8,7 bilhões que Minas Gerais tem direito a receber como compensação pela Lei Kandir. O dinheiro seria utilizado no pagamento da dívida. Pelas regras atuais, esse montante só seria pago integralmente em 2037.
Por fim, Pacheco mencionou ainda a apresentação de um projeto de lei complementar para criar um novo programa de renegociação de dívidas, que ele chamou de “REFIS dos Estados”. Esse programa seria uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado no governo Michel Temer (MDB), e por meio do qual Zema tenta renegociar a dívida de Minas Gerais com a União.
O presidente do Senado quer que o percentual da dívida pago pelos Estados seja aplicado também como desconto. No exemplo dado por ele, se Minas quitar 50% da dívida global, receberia 50% de desconto sobre o saldo remanescente. A dívida restante seria parcelada em 12 anos.