BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a regulamentação das redes sociais ao discursar na posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente disse que “é imperativo avançar na criação de um arcabouço jurídico robusto” que “promova a concorrência justa e proteja as crianças, as mulheres e as crianças”.
“Quero destacar a desinformação e a instrumentalização do ódio nas redes sociais, diante de uma falta de regulamentação adequada, tendo observado uma tendência de concentração de poder sem precedentes nas oligarquias digitais. Um poder absolutista que desconhece fronteiras”, afirmou.
Lula ainda disse que a regulamentação das redes deve proteger as pessoas contra uma nova forma de colonialismo, que é o “colonialismo digital”.
Para ele, a missão da OAB é continuar sendo uma voz ativa e crítica, apontando os caminhos para um Brasil mais justo, soberano e democrático. Ele citou a necessidade de esforço para aprimorar o sistema de justiça e promover os direitos humanos. “Juntos, podemos construir um país onde a justiça não seja um privilégio de poucos, mas um direito de todos”, comentou.
O presidente lembrou que a advocacia “talvez seja a única profissão privada citada no texto constitucional”.
No discurso, Lula disse que a “intolerância política chegou ao extremo com tentativa de golpe contra democracia” e citou o plano de assassinato dele próprio, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, Alexandre de Moraes. O caso foi alvo de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe.
“A tentativa de golpe tem ideal autoritário e agentes saudosos do porão da ditadura”, disse o presidente na solenidade de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil. “Precisamos estar vigilantes.”
“O Brasil de hoje entrega desafios que exigem de nós união, coragem e firmeza. Precisamos também construir as bases da nossa democracia, promover justiça social e combater as desigualdades que ainda assolam a nossa sociedade”, disse Lula.
Lula lembrou que o último presidente a comparecer em uma posse da OAB foi Juscelino Kubitschek. “Nem sempre presidente costuma participar de uma posse da OAB, é raro”, disse. “Não há nenhuma razão de o presidente ter medo de participar de posse da OAB.”
O presidente afirmou que, graças a uma “advocacia combativa”, pôde ver sua “inocência prevalecer” no processo e julgamento das quatro ações da Operação Lava Jato - triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht. Na fala, o petista citou um “abuso de poder perpetuado por um grupo que quis tomar a justiça para si”.
“Não é demais lembrar que, graças à atuação de uma advocacia combativa, pude ver minha inocência prevalecer frente ao abuso do poder perpetrado por um grupo que quis tomar a justiça e o direito para si”, afirmou Lula em cerimônia solene de posse dos eleitos para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) nesta segunda-feira, 17, em Brasília.
Em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações da Operação Lava Jato contra Lula, anulando todas as decisões daquele juízo nos respectivos casos, desde o recebimento das denúncias até as condenações - o que tornou o petista elegível e apto a disputar as eleições presidenciais de 2022.
Hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin foi quem representou Lula nos processos da Lava Jato, inclusive o habeas corpus em que o STF enterrou os processos contra o petista. Na ocasião, a Corte máxima aceitou um argumento que era usado por Zanin em instâncias inferiores. Depois, o STF declarou ainda a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, para analisar as ações do petista - ampliando a implosão dos processos da Lava Jato contra o hoje presidente.
Antes de Lula falar, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reiterou em seu discurso de posse que a “OAB não apoia nem se opõe a partidos e a governantes” e que o compromisso da entidade é com a Constituição.