BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou as emendas impositivas como “o começo de uma loucura”, e defendeu um acordo entre governo e Congresso sobre o tema. A fala vem depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspender o pagamento dessas emendas, em um movimento que o Congresso acredita ter sido combinado com a cúpula do governo. Lula deu as declarações em entrevista à Rádio T, em Curitiba.
As emendas impositivas tiraram poder do governo federal sobre deputados e senadores. Antes, o Executivo podia represar as emendas de congressistas de oposição e cobrar fidelidade de aliados em troca da liberação dos recursos. Agora, essa capacidade é limitada, o que tirou do Palácio do Planalto sua principal ferramenta de articulação política. Lula mencionou indiretamente esse mecanismo na entrevista.
“Isso começou acontecendo já no governo da Dilma quando o Eduardo Cunha virou presidente da Câmara dos Deputados, com a criação do Orçamento impositivo, das emendas impositivas. Significa que o deputado pode ser contra, pode ser a favor, ele tem o mesmo direito [de enviar recursos para sua base]. Se o cara passar o dia inteiro no microfone me xingando, se o cara passar o dia inteiro votando contra as coisas boas para o povo, vai receber do mesmo jeito. Isso foi o começo de uma loucura que aconteceu nesse País”, declarou Lula.
“O Congresso Nacional hoje tem metade do Orçamento que o governo tem. O governo tem R$ 60 bilhões, eles têm R$ 57 bilhões. Não é possível. Não tem nenhum país do mundo, não existe nenhuma amostra em nenhum país do mundo em que o Congresso Nacional tenha sequestrado parte do Orçamento para ele em detrimento do poder executivo, que é quem tem obrigação de governar”, disse o presidente da República.
Emendas parlamentares são recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais. Hoje, existem três modalidades: as emendas individuais, a que cada deputado e senador tem direito, as de bancada estadual e as de comissão. As duas primeiras são impositivas, ou seja, o pagamento é obrigatório, embora o governo controle o ritmo da liberação.
As emendas Pix (batizadas com esse nome em referência ao sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central) são uma forma de manejar as emendas individuais e permitem a destinação direta de recursos federais a Estados e municípios sem controle e fiscalização.
“Tivemos agora essa decisão do ministro Flávio Dino, acho que é plenamente possível estabelecer uma negociação com o Congresso Nacional e fazer com que haja um acordo que seja razoável. Eu não sou contra o deputado ter uma emenda. Eu não sou contra, ele foi eleito, tem que levar uma obra para sua cidade, tem que fazer alguma coisa. Mas a verdade é a seguinte: é muito dinheiro”, afirmou o petista.
Lula é crítico da forma como deputados e senadores têm enviado dinheiro a suas bases eleitorais desde a campanha presidencial de 2022, embora tenha repetido a prática, incluindo os mesmos mecanismos do orçamento secreto, revelado pelo Estadão e declarado ilegal pelo STF. Só no primeiro semestre deste ano, antes das eleições municipais, o governo liberou R$ 30 bilhões em emendas, valor recorde para um 1º semestre em ano eleitoral.
O presidente disse que às vezes precisa tirar dinheiro de determinadas áreas para pagar emendas, e isso “começa a dificultar”. “O governo precisa governar. A gente é eleito, a gente tem um mandato de quatro anos e eu tenho um programa de governo que quero cumprir”, disse o petista.
Lula também criticou seu principal adversário político, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, mencionou o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes. “O Bolsonaro não cuidava da economia, não cuidava do Orçamento, quem cuidava da economia era o Guedes, que estava querendo vender tudo, e o Congresso Nacional, pela ausência de governança, assumiu a responsabilidade de governar o Orçamento. E nós não podemos continuar assim”, disse Lula. Segundo ele, é necessária uma saída negociada.