BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que terá o “maior prazer” de se reunir com as lideranças do Congresso para explicar o veto de R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada na segunda-feira, 22.
“Ontem (segunda-feira, 22), eu tive que vetar o Orçamento, vetei R$ 5,6 bilhões. E tenho o maior prazer em juntar lideranças, conversar com lideranças e explicar o porquê que foi vetado”, disse em entrevista ao programa “Bom Dia com Mário Kertész”, da Rádio Metrópole de Salvador (BA) nesta terça-feira, 23.
Lula afirmou que o orçamento de 2024 está sendo feito “com as condições que é possível fazer”, citando aumento de investimento na Saúde e Educação.
Por outro lado, o valor de R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral para campanhas municipais, aprovado pelo Congresso em dezembro passado, foi mantido no orçamento de 2024.
O Estadão/Broadcast antecipou na sexta-feira que havia a expectativa de veto de ao menos R$ 5,5 bilhões do total de R$ 16,7 bilhões destinados às emendas de comissão. O prazo para a sanção do Orçamento terminava na segunda.
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O corte nas chamadas emendas de comissão foi necessário por causa da diferença entre o IPCA estimado e o realizado – a inflação de 2023 fechou em 4,62%, mas as despesas foram calculadas sobre projeção de alta de 4,85%.
Essas emendas são consideradas as “herdeiras” do chamado orçamento secreto – extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 – porque também seguem a lógica de distribuição segundo os interesses das cúpulas da Câmara e do Senado.
Lula diz que pautas do governo no Congresso avançam
Na entrevista, Lula afirmou que a relação com o Congresso Nacional está avançando com um “porcentual razoável” de cerca de 60% a 70% em relação às pautas do governo. Ao minimizar qualquer atrito na relação com o Legislativo, o petista reconheceu que negociar com a Câmara, Casa em que a gestão tem maior resistência, é “sempre difícil”, mas é também “sempre um prazer”.
“Quando mando um Projeto de Lei ao Congresso, não quero que os deputados aceitem com muita tranquilidade aquilo que eu mandei e aprove. Mando Projeto de Lei na expectativa que eles vão fazer emenda, vão ser contra, vão ser a favor e, que nessa discussão, a gente encontre um caminho do meio e aprove uma coisa que seja plausível para o benefício do povo brasileiro. E tem sido assim”, disse.
“Negociar com a Câmara é sempre um prazer, sempre difícil”, comentou. “Temos que conversar, e sinceramente, acho que o Congresso até agora fez o que tinha que fazer, votou tudo o que tinha que votar”, comentou, citando a votação da reforma tributária. Ele voltou a dizer que a medida foi a “negociação do possível”.
“As coisas estão indo, senão 100% do que a gente queria, mas um percentual razoável, 60%, 70% do que a gente quer”, classificou. Na fala, o presidente voltou a dizer que o PT tem poucos deputados e senadores em relação ao total das Casas e, portanto, aumenta a necessidade de a gestão conversar com os parlamentares.
Segundo o chefe do Executivo, não há do que reclamar da relação com o Legislativo. “Temos conversado sobre todos os assuntos, e o Congresso Nacional tem tido a compreensão necessária das coisas que a gente tem que fazer”, acrescentou.