BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todos os governadores do País assinaram nesta sexta-feira, 27, um documento intitulado Carta de Brasília que reforça a democracia como um “valor inegociável” e faz uma defesa do estado democrático de direito.
O texto foi divulgado após a reunião dos governadores com Lula, promovida nesta sexta no Palácio do Planalto para anunciar a retomada do diálogo federativo e dar início às discussões sobre a recomposição do ICMS dos Estados e a retomada de obras paralisadas.
“Reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do País. A democracia é um valor inegociável”, diz a carta divulgada pelo governo.
O documento foi apresentado um dia depois de o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentar a Lula um pacote de propostas legislativas para endurecer as punições e o cerco aos golpistas que atentaram contra o estado democrático de direito. A Carta de Brasília, porém, não cita o ataque que ocorreu em Brasília.
Nesta sexta-feira, ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o efetivo da Força Nacional, convocado na esteira dos atos golpistas, vai permanecer em Brasília até a posse de deputados e senadores, marcada para o dia 1º de fevereiro.
A Carta de Brasília valoriza ainda consórcios públicos e anuncia a criação do Conselho da Federação. O fórum dará assento a representantes da União, dos Estados e dos municípios para definir uma “agenda permanente de diálogo”.
“Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente”, afirma o documento.
Ao abrir a reunião com os governadores, Lula fez um discurso e cobrou líderes de partidos da base aliada do governo para que deixem de “judicializar a política”.
Veja a Carta de Brasília na íntegra:
Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do País.
A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.
O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.
Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.
Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.
Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.
Brasília, 27 de janeiro de 2023.