BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, entraram em campo nesta quarta-feira, 17, para evitar que a Câmara derrubasse uma portaria do governo que regulamenta a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres, apurou o Estadão/Broadcast. Um requerimento de urgência para um projeto de decreto legislativo que suspende a medida chegou a entrar na pauta do plenário, mas acabou sendo retirado, após acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Da Colômbia, Lula telefonou para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para pedir que ele atuasse para impedir a votação. Janja, por sua vez, ligou para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), segunda secretária da Mesa Diretora da Casa, colocando-se à disposição para ajudar no que fosse necessário. A parlamentar petista conversou com Lira e anunciou, na tribuna do plenário, que o decreto legislativo sairia da pauta.
A operação para impedir a derrubada da portaria também mobilizou os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Cida Gonçalves (Mulheres). De acordo com auxiliares de Lula, a entrada do requerimento na pauta incomodou o chefe do Executivo por dar a impressão de que foi um movimento de “vingança” do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra a gestão federal, após os atritos do deputado com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O decreto legislativo, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), diz respeito a uma portaria do Ministério do Trabalho de regulamentação do decreto que exige de empresas a divulgação de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres.
Lula telefonou para Guimarães enquanto cumpria agenda em Bogotá, na Colômbia, ontem. A legislação é vista como uma pauta cara ao governo e é defendida nos discursos feitos pelo presidente da República. A lei de igualdade salarial foi uma das propostas apresentadas pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), a Lula em 2022 para apoiá-lo no segundo turno da eleição presidencial de 2022.
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A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) afirma que a portaria não diferencia salários de homens e mulheres que ocupam funções diferentes. Maria do Rosário, por sua vez, diz que não há razão jurídica para a derrubada da portaria, mas disse que o governo está disposto ao diálogo. “Não apenas ganhamos tempo, mas vamos continuar com um bom diálogo para que o requerimento não volte a ser pautado”, disse a deputada ao Estadão/Broadcast.
Maria do Rosário argumentou que é preciso manter a lei em vigor porque 40% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres. “Por trás do salário da mulher tem as famílias”, afirmou. De acordo com ela, a intenção do governo com as regras de transparência incluídas na portaria não é a multa em si para as empresas, mas que a medida seja pedagógica.
Padilha também entrou em campo e conversou com Guimarães sobre o tema. Conforme mostrou o Broadcast Político, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, almoçou com Lira ontem em uma tentativa de apaziguar a relação entre o deputado e o governo. Um dos temas tratados no encontro, segundo apurou a reportagem, foi o requerimento de Adriana Ventura. A Rui, porém, Lira negou que a entrada do requerimento na sessão da Câmara tenha sido um ato de “vingança” contra o governo.
O requerimento foi pautado após a crise entre Lira e Padilha escalar. O estopim foi a atuação do articulador político do governo para garantir que a Câmara mantivesse preso o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), na votação da semana passada, como de fato ocorreu. Lira avaliou que o ministro político interferiu em assunto interno do Congresso.
Um dia depois da votação, o presidente da Casa chamou Padilha de “incompetente” e “desafeto pessoal” e o acusou de espalhar a versão de que a manutenção da prisão teria enfraquecido o próprio Lira. Brazão foi apontado pela Polícia Federal como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Parlamentares dizem, contudo, que a crise tende a arrefecer e que não haverá “ruptura” de nenhum dos lados. O Executivo, na avaliação dos deputados, não tem como romper com Lira porque depende dele para manter a governabilidade. O presidente da Câmara, por sua vez, precisa fazer seu sucessor no comando da Casa, na eleição marcada para fevereiro de 2025, e a avaliação é de que ele não pode ir para o “tudo ou nada”.