O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sofreram a maior derrota do governo no Congresso até o momento. Em sessão conjunta, a Câmara e o Senado derrubaram de forma integral nove vetos presidenciais na última quinta-feira, 14. Outros quatro foram parcialmente rejeitados, ou seja, tiveram a maioria dos artigos recusados. Seis dos vetos foram parcialmente mantidos, 11 mantidos integralmente e dez, que estavam na pauta da sessão, tiveram sua apreciação adiada.
As votações tiveram ampla margem contra o governo de Lula, apesar dos esforços do presidente na última semana, que envolveram liberação de recursos para emendas parlamentares, e de Haddad, que desmarcou compromissos para focar na aprovação da agenda econômica no Legislativo.
O veto ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, por exemplo, foi derrubado com um placar de 321 a 137 na Câmara dos Deputados e 53 a 19 no Senado. Já a prorrogação da desoneração da folha de pagamento – pauta importantíssima para a área econômica – teve um resultado ainda pior para o governo: 60 votos a 13 no Senado e 378 a 78 na Câmara.
Nas duas pautas, o governo amargou a traição do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), ministro da Agricultura e Pecuária, que havia se licenciado do cargo para voltar ao Senado e votar pela aprovação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Fávaro esticou a volta ao Legislativo e ajudou a oposição a derrubar os vetos de Lula.
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A derrubada do veto ao marco temporal foi um golpe importante para o governo. Desde a campanha presidencial, Lula manifestava contrariedade ao tema, que limita demarcações de terras indígenas às ocupadas por eles até a promulgação da Constituição em outubro de 1988. A aprovação do projeto no Senado ocorreu uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar que a tese era inconstitucional, em um cabo de guerra entre os Poderes.
Outro veto derrubado, esse com impactos diretos na arrecadação e, portanto, quebrando as expectativas de Haddad de aumentar o fôlego fiscal, foi ao projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e reduz a alíquota de contribuição previdenciária de pequenos municípios.
O impacto da desoneração nos cofres públicos pode chegar a R$ 20 bilhões por ano, o equivalente ao que o governo prevê arrecadar com a tributação dos fundos dos super-ricos, por exemplo. Com o resultado, o Congresso impõe limitações para que o Planalto faça investimentos em 2024.
Veja a lista com todos os vetos derrubados:
Derrubados integralmente
- Adicional de Periculosidade a Motoristas
Motoristas de caminhões com tanques extras de combustível não terão direito ao adicional de periculosidade. O projeto, que havia sido vetado por Jair Bolsonaro (PL), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Bolsas de pesquisa
Com a anulação do veto, os técnicos administrativos de instituições federais de ensino poderão receber bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio.
- Metodologias alternativas nas escolas do campo
Esse veto presidencial também foi feito por Bolsonaro. Com a derrubada, a pedagogia da alternância será oficialmente reconhecida como uma metodologia adequada à educação rural no Brasil. Ela foi criada por camponeses franceses em 1935, e prevê períodos alternados de prática no campo com atividades escolares.
- Pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez
Agora que o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso, os ex-integrantes da tropa brasileira conhecida como Batalhão Suez, que participaram de missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Canal de Suez, terão direito a uma pensão especial vitalícia de dois salários mínimos mensais.
- Prorrogação da desoneração da folha de pagamentos
Um dos destaques da agenda econômica é a queda integral do veto da prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, cuja derrubada já vinha sendo anunciada por parlamentares. O governo dizia ter vetado a renovação da desoneração por ser inconstitucional e, sendo avisado pelo Congresso que derrubaria o veto, Haddad disse que apresentaria um plano para substituir a desoneração, mas isso não ocorreu. O projeto provoca um baque na agenda econômica do governo.
- Quadros de pessoal efetivo do Ministério Público da União e do Poder Judiciário da União
Com o veto derrubado, os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União terão direito a manter os pagamentos chamados de “quintos”, recebidos pelo tempo proporcional na ocupação, que eram concedidos antes da reforma do Estatuto do Servidor.
- Serviços de vacinação privada
O dispositivo vetado diz que os serviços de vacinação privados devem “colaborar na investigação de incidentes e falhas em seus processos e de eventos adversos pós-vacinação”.
- Surdez unilateral
Vetado por Bolsonaro, a lei garante direitos a quem sofre de surdez total em apenas um dos ouvidos, equiparando essas pessoas àquelas que sofrem de surdez total.
Derrubados parcialmente
- Nova regra fiscal
Outro veto, esse parcial, que causará impacto fiscal, contrariando as expectativas do governo de aumentar a arrecadação, é a um dispositivo presente no novo marco fiscal. Ele proíbe que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possa versar sobre exclusão de despesas primárias da apuração da meta fiscal. Isso tende a causar maior pressão sobre a equipe econômica de Lula em 2024 para a flexibilização da meta fiscal.
- Marco temporal da demarcação das terras indígenas
O veto à proposta de interpretação do artigo 231 da Constituição Federal, que entende que uma terra indígena só poderia ser demarcada com a comprovação de que os povos originários estavam no local requerido na data da promulgação da Carta Magna, foi derrubado. O projeto era defendido pela Frente Parlamentar Agropecuária.
O Ministério dos Povos Indígenas afirmou nesta quinta-feira, 14, que vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para entrar com ação no STF contra a derrubada.
- Marco legal das garantias de empréstimos
Dois pontos do veto foram derrubados. O projeto de lei versa sobre a Fazenda ter o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A lei garante que o contribuinte só terá seus bens tomados quando não puder mais recorrer da decisão. Outro ponto que teve o veto derrubado é o cancelamento do valor de multa que tenha excedido 100% do montante do crédito tributário.
- Marco legal de ferrovias
Com o veto, o governo será obrigado a reinvestir o que for arrecadado em multas, outorgas e indenizações em infraestrutura logística ou de mobilidade.