BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou, nesta sexta-feira, 3, por mais 30 dias o decreto que autorizou uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos de Rio de Janeiro e São Paulo. A medida, publicada em 1º de novembro, venceria nesta sexta e agora terá validade até 4 de junho.
No governo, havia aconselhamentos ao presidente tanto para a prorrogação da medida quanto para o encerramento dos trabalhos após os seis meses inicialmente determinados. O objetivo da operação é promover uma “asfixia” de organizações criminosas que usam as principais logísticas aeroportuárias.
A avaliação geral é a de que os custos da operação são altos demais para as Forças Armadas, especialmente o Exército, em um cenário de aperto financeiro. Há ainda uma leitura de que uma GLO não é capaz de resultar em combate estruturado e com efeitos de longo prazo.
Mesmo assim, venceu a posição da ala que via na GLO um ingrediente político importante para Lula neste momento de críticas à gestão da segurança pública. A área rende as piores avaliações do governo, segundo pesquisas de opinião. A presença dos militares em portos e aeroportos efetuando prisões e apreendendo drogas ajuda o governo a reforçar a imagem de compromisso com o enfrentamento ao crime organizado.
Entre militares há uma avaliação de que, apesar de custosa, a GLO os ajuda a emplacar uma agenda positiva no meio de uma sequência de desgastes provocados por desdobramentos do 8 de Janeiro.
Governo não descarta manter militares em alguma localidade após 30 dias
A decisão de prorrogar por mais 30 dias o decreto que autorizou a GLO foi tomada sem que ainda esteja claro para o governo o impacto real da medida. Apesar de os números de prisões e apreensões de drogas serem robustos, a constatação comum de integrantes do governo é a de que eles não são tão superiores ao ritmo que os demais órgãos imprimem nas fiscalizações fora da GLO.
Outra questão levada a debate nas últimas semanas por técnicos de diferentes ministérios para tentar medir a eficiência da operação é a dúvida sobre uma consequência óbvia de uma operação com tamanha visibilidade. Com uma movimentação militar em cinco portos e aeroportos, o crime organizado pode ter apostado temporariamente em outras rotas e estratégias.
A cúpula do governo avalia que mais um mês de ações militares em terminais aeroportuários de Rio de Janeiro e São Paulo seria necessário para que os resultados ficassem mais claros, inclusive para avaliar a eventual necessidade de manutenção específica, pontual, em algum dos portos ou aeroportos por mais do que um mês. Essa possibilidade não está descartada.
As tratativas envolveram os ministérios de Portos e Aeroportos, da Justiça e Defesa, além da Casa Civil. Houve consenso sobre a GLO ser temporária, sem um prazo elástico de prorrogação, e também de que, no geral, ela foi positiva, à exceção de um detalhe que acaba por comprometer o todo: é cara demais.
O custo é estimado em cerca de R$190 milhões. Por mais que os bens apreendidos tenham um valor estimado que supera esse montante, a verba não cai no caixa dos órgãos.
Desde novembro, as ações resultaram em 2.861 prisões e na apreensão de 144 toneladas de drogas. Além disso, a ação confiscou milhares de bens, como veículos e joias, avaliados em R$ 116 milhões, conforme os resultados apurados até quinta-feira, 2.
Ministros tiveram posturas distintas ao tratar de GLO
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, não é o maior entusiasta da GLO. Em março, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, manifestou a Lewandowski um pedido para continuidade e saiu sem o sinal verde do ministro. A pasta dele tem defendido que ações de inteligência e com mais discrição são mais eficazes para estrangular a criminalidade organizada.
Lewandowski evitou tratar do tema publicamente. Já o ministro José Múcio, da Defesa, vinha atuando para desarmar “preconceitos” contra a utilização de militares em ações relacionadas à segurança pública. Em uma audiência na Câmara, no mês passado, Múcio criticou o “medo” da GLO.
“Criou-se um medo de GLO. Militares que querem dar golpe não precisam de GLO, nem de Constituição. Eles rasgam a Constituição. Não há regras. Eles são arbitrários. Eles são contra a lei. Nunca houve ameaça por meio de GLO nas 173 que foram usadas no Brasil”, disse aos deputados. “Essa é uma forma que nós encontramos de colocar os soldados na rua na hora em que o governo precisar.”
O presidente Lula deixou para bater o martelo sobre a renovação da GLO no último dia da vigência do decreto baixado em novembro. Havia uma expectativa para que ele tratasse do tema com seus auxiliares na quinta-feira, 3, mas viajou ao Rio Grande do Sul para acompanhar os estragos provocados pelas chuvas.
No governo, os ministérios e a Casa Civil preferiram não falar sobre o tema nas vésperas do prazo e indicaram que caberia exclusivamente ao Palácio do Planalto.
A operação de GLO é limitada à área dos portos de Itaguaí (RJ), do Rio de Janeiro (RJ) e de Santos (SP), assim como a dos aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ). Para parlamentares, a medida teve efeito “teatral”, meramente político. Especialistas também apontaram pouca eficácia de longo prazo na segurança pública.
Como revelou o Estadão, o decreto de novembro determinava a elaboração de um plano de aprimoramento logísticos das Forças Armadas e das polícias federais em um prazo de 90 dias, que não foi cumprido. A reportagem perguntou à Casa Civil se a documentação foi finalmente concluída, mas a pasta de Rui Costa não se manifestou.