BRASÍLIA - Em meio a disputas com o Parlamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional na abertura dos trabalhos no Legislativo de 2024, a importância do “diálogo e da harmonia” entre os três Poderes. No texto, o presidente também destacou o papel do Legislativo na aprovação de temas econômicos e previu que a economia brasileira crescerá em 2024 com o avanço do consumo interno, seguindo o mesmo pensamento de suas primeiras gestões.
“O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir”, diz a mensagem presidencial entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, lida no plenário da Câmara dos Deputados pelo primeiro-secretário da Casa, o deputado Luciano Bivar (União-PE). O documento tem mais de 330 páginas.
A mensagem destacou ainda a relação do governo com os Estados e sua atuação para lidar com o “sufocamento financeiro a que Estados e Municípios foram arrastados após a pandemia”. O presidente também salientou a “seriedade na condução da política econômica”, conduzida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse que isso “possibilitou que fechássemos 2023 com a inflação baixa e dentro da meta. Nosso Produto Interno Bruto (PIB) cresceu bem acima do que muitos estimavam no início do ano. Voltamos a gerar empregos com carteira assinada. E caminhamos para seguir crescendo de forma consistente nos próximos anos”.
Lula também prometeu uma “vanguarda” no debate das condições climáticas, e citou o esforço para uma “nova agroindústria competitiva e sustentável”. “Juntos e com diálogo criaremos condições para Brasil ocupar papel no mundo”, disse.
Vice-presidente do STF diz que política é com o Congresso
Em discurso na reabertura do Congresso, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ressaltou a independência entre os três Poderes da República e disse que o Judiciário não deve se ater a discussões da política.
“Nada é mais democrático do que funcionamento dessas nobres Casas. Como se prevê, ao STF compete a guarda da Constituição, mas não é o Judiciário que reflete a rica pluralidade e diversidade de interesses do País”, disse Fachin, representando o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso na cerimônia.
Segundo Fachin, “são mesmos fundamentais a independência e harmonia dos Poderes” e “cabe primeiramente à política resolver as crises políticas”.
“Quando as convicções pessoais e ideologia parecem calcificadas, aí que surge a verdadeira vocação política, sacrificar os interesses em nome do bem comum”, afirmou.
Fachin disse, ainda, que o STF está empenhado em “aumentar a eficiência do poder Judiciário” e reforçou o discurso proferido por Barroso na semana passada, durante a abertura do ano Judiciário, de que o Supremo empreende esforços para garantir mais celeridade nas ações previdenciárias e execuções fiscais.
“Nosso compromisso é com um judiciário mais eficiente, acessível e sustentável, atendendo melhor às necessidades da sociedade brasileira”, afirmou.
O vice-presidente do STF disse que o Judiciário não pode “tratar problemas apenas como peças de ação judicial”.
Leia a introdução da mensagem do presidente Lula:
Senhoras e Senhores Parlamentares,
O ano de 2023 pode ser resumido em uma frase: nunca se fez tanto pelo nosso povo em tão pouco tempo. E isso só foi possível porque nossas instituições se mostraram atuantes, independentes e harmônicas.
Os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, ao longo do ano, mantiveram-se firmes nas respostas aos temas mais urgentes. E, também, no enfrentamento a questões que há tempos aguardavam soluções adequadas.
Foi assim no dia 8 de janeiro de 2023, quando nossa resposta à insanidade dos golpistas foi tornar a democracia brasileira ainda mais forte e nossas instituições ainda mais sólidas.
Os Três Poderes - em Brasília e em toda a Federação - se uniram e declararam em uma só voz que nossa Constituição é soberana. E que nunca mais o Brasil aceitará desvarios autoritários. A firmeza em defender o que é mais caro ao nosso povo não se encerrou naquela ocasião. E, nesse sentido, é importantíssimo destacar o papel do Congresso Nacional.
O Marco Fiscal, aprovado em agosto passado pelo Parlamento, cria as bases necessárias para que o Brasi possa contar com políticas inclusivas e garante que a população pobre de nosso País volte a fazer parte do Orçamento Federal, sem que haja descuido das contas públicas.
A promulgação da Reforma Tributária, em dezembro, foi um feito extraordinário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em conjunto com os esforços do Executivo, ambas as Casas conseguiram criar as bases para um novo modelo tributário muito mais racional, justo e eficiente.
A nova forma de tributar representará mais garantia para investidores e aumentará nossa capacidade exportadora. Sobretudo, corrigirá uma injustiça histórica, pois o povo pobre, pela primeira vez, pagará proporcionalmente menos impostos do que os detentores de grandes fortunas. Tal medida pavimenta a estrada que o Brasil escolheu traçar para os próximos anos. Uma rota em que se caminha junto, sem deixar ninguém para trás, especialmente aquelas pessoas que mais precisam.
Por isso, recriamos e fortalecemos políticas sociais implantadas a partir de 2003, internacionalmente reconhecidas como exemplos de inclusão social e de geração de oportunidades. Políticas que, infelizmente,foram negligenciadas no passado recente, e que agora voltam ainda melhores.
O Bolsa Família; o Minha Casa Minha Vida; o Mais Médicos; o Brasil Sorridente; e a Farmácia Popular estão de volta. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi fortalecido. As pessoas com deficiência voltaram a contar com o Viver sem Limite. E as brasileiras que são vítimas da desumana violência de gênero têm de volta a Casa da Mulher Brasileira.
A igualdade racial e a proteção aos povos indígenas, assim como a todas as pessoas vítimas de preconceito e opressão, voltaram à centralidade das ações do Governo Federal. A cultura voltou a ter orçamento e importância.
Valorizamos o esforço de nossas trabalhadoras e nossos trabalhadores. No setor público, os servidores voltaram a contar com reajustes e com a mesa de negociação das carreiras. No setor privado, o salário mínimo voltou a subir acima da inflação. Além disso, mais de 80% das negociações salariais em 2023 resultaram em aumento real.
Temos novamente uma política perene de valorização do salário mínimo, que repartirá os ganhos do crescimento econômico com a população trabalhadora. E a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres foi aprovada com ampla maioria neste Congresso. Trabalho igual, salário igual.
A educação, da creche à pós-graduação, voltou a ser prioridade. Promovemos a retomada de obras paralisadas, a recomposição orçamentária de universidades e institutos federais e o reajuste dos repasses da alimentação escolar e das bolsas de graduação e pós-graduação.
Além disso, os recursos para pesquisa e inovação voltaram para dar maior competitividade aos vários setores da economia.
Em conjunto com estados e municípios, estabelecemos compromissos e metas para a alfabetização de crianças prejudicadas durante a pandemia, bem como para a expansão do ensino em tempo integral. Mais recentemente fomos além, com a aprovação, por este Parlamento, da atualização da Lei de Cotas e do programa Pé-de-Meia, para incentivar os jovens mais vulneráveis a concluírem o Ensino Médio.
Tudo isso está sendo feito dentro de um cenário econômico estável e promissor.
A seriedade na condução da política econômica possibilitou que fechássemos 2023 com a inflação baixa e dentro da meta. Nosso Produto Interno Bruto (PIB) cresceu bem acima do que muitos estimavam no início do ano. Voltamos a gerar empregos com carteira assinada. E caminhamos para seguir crescendo de forma consistente nos próximos anos. O Brasil, de Norte a Sul, está voltando a ser palco de grandes obras de infraestrutura.
O Novo PAC organiza investimentos públicos e privados da ordem de R$ 1,7 trilhão. O Programa inclui rodovias,ferrovias, plantas de geração e linhas de transmissão de energia para que a nossa economia tenha ainda mais fôlego para crescer. Mas inclui também aquilo que faz diferença imediata na vida de quem precisa: uma nova unidade de saúde, a escola, a creche, a moradia decente, o bairro urbanizado, a água em quantidade adequada mesmo durante a seca.
As obras do Novo PAC, durante sua execução, vão gerar pelo menos 4 milhões de novos empregos. E seguirão induzindo o desenvolvimento depois de concluídas, pois trarão oportunidades e competitividade para regiões que hoje ainda não conseguem explorar todo o seu potencial.
Os empreendimentos de infraestrutura - assim como todos os grandes programas que temos executado - levam em conta o inevitável caminho da sustentabilidade. Assim como priorizamos a transição energética no Novo PAC, trabalhamos com condicionantes ambientais no
Plano Safra 2023-2024, que é o maior da história. E o Plano Safra da Agricultura Familiar, também com orçamento recorde, inclui linhas voltadas à agroecologia e ao aumento da produtividade das pequenas propriedades.
Do mesmo modo, a nova política industrial vai gerar mais e melhores empregos em setores que aproveitem a nossa capacidade exportadora de produtos de baixo carbono.
O Brasil, entre as grandes nações do mundo, é a que melhor reúne as vocações naturais, o conhecimento científico, a infraestrutura energética e a experiência produtiva para ser a grande potência sustentável do século 21 e liderar a transformação ecológica.
Por esse motivo, voltamos a dar o exemplo em casa. Em apenas um ano, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), reduzimos pela metade o desmatamento na Amazônia.
Retomamos nosso compromisso de zerar o desmatamento naquela região até 2030 e restabelecemos metas ambiciosas de redução de carbono, após os recuos promovidos pelo governo anterior.
Nosso compromisso com o futuro do planeta, a seriedade com que tratamos nossa inserção no comércio global e nossa luta por um mundo mais justo, com mecanismos efetivamente democráticos de concertação entre as nações, fizeram com que o Brasil voltasse a ser ouvido nos fóruns internacionais.
E seremos ouvidos cada vez mais. Neste ano de 2024, estamos ocupando a presidência rotativa do G20. Em 2025, sediaremos, em Belém, a COP30, que será uma das mais importantes cúpulas do clima das últimas décadas. No mesmo ano, sediaremos em nosso País a Cúpula do BRICS.
Nossa política externa, ativa e altiva, voltou a nos dar a soberania necessária para termos nosso lugar em um mundo que enfrenta tantos desafios. E traz benefícios imediatos para nossa economia e nossa população, com a abertura de novos mercados e estímulos cada vez maiores para nossas exportações.
Senhoras e Senhores Parlamentares,
O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir.
É por isso que o Governo Federal reforçou, desde o primeiro dia do ano passado, a interlocução de alto nível com os mais diversos setores da sociedade. Recriamos conselhos que nunca deveriam ter sido extintos.
Voltamos a realizar as conferências nacionais. O Plano Plurianual voltou a ser participativo.
O diálogo federativo aparece com força na formatação e na escolha dos projetos prioritários, como é o caso dos principais empreendimentos do Novo PAC.
Ele está presente ainda na justa resolução do sufocamento financeiro a que estados e municípios foram arrastados após a pandemia e o descaso do governo anterior. E, também, na pronta resposta a desastres e tragédias naturais, cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas.
O diálogo aparece também na volta da concessão de crédito para o desenvolvimento. Em apenas um ano, os bancos públicos federais fecharam contratos de empréstimos para estados e municípios com valor total equivalente à soma de tudo o que foi feito nos quatro anos anteriores. Assim como ocorreu com os entes federados, em poucos momentos de nossa história o Congresso Nacional esteve tão ao lado das principais conquistas da sociedade.
Os programas e as políticas públicas que devolvem dignidade ao povo brasileiro e criam as bases de nosso desenvolvimento não existiriam sem o Parlamento. Programas e políticas que não são apenas do Executivo, mas criadas a muitas mãos - já nascidas, portanto, com a força da democracia. É o caso do “Desenrola”, um de nossos compromissos de campanha, que se tornou ainda mais efetivo e amplo com a contribuição do Congresso, e possibilitou a milhões de brasileiros renegociarem suas dívidas com até 98% de desconto.
Ou de medidas de barateamento do crédito, como o novo Marco de Garantias, que impulsionam o nosso desenvolvimento ao criar um ambiente econômico com mais estabilidade, previsibilidade e credibilidade para o investidor.
Todas essas vitórias conjuntas, algumas vindas de projetos apresentados pelo Executivo, outras oriundas de textos iniciados no Congresso Nacional, representam o nosso compromisso comum com o Brasil e o povo brasileiro. Compromisso que, tenho certeza, se manterá ao longo da trajetória que nós todos começamos a trilhar. Pois temos, todos nós, muito a fazer.
Juntos, seguiremos lutando diariamente pelos direitos mais básicos daqueles que ainda sofrem com a fome, com as desigualdades, o preconceito, a violência e o ódio.
Juntos, e com muito diálogo, seguiremos criando as condições para que o Brasil ocupe o papel que lhe cabe no mundo. Um papel de vanguarda no combate às mudanças climáticas. De liderança de uma nova manufatura e de uma nova agroindústria competitiva, moderna e sustentável.
Seguiremos construindo o país que terá o tamanho de nossos sonhos. Terá o tamanho de nossos potenciais e da força de nosso povo trabalhador. Um país mais desenvolvido, mais justo e mais solidário, livre de todas as formas de desigualdade.
Desejo a todas e todos que representam o povo brasileiro neste Parlamento um excelente ano legislativo. Cheio de trabalho e de muitas conquistas.
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil