BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trataram de temas que pavimentam a eleição de Alcolumbre para a presidência do Congresso na manhã desta quarta-feira, 13. Os temas do encontro se concentram na retomada das emendas parlamentares, que estão suspensas pelo STF; nas indicações para agências reguladoras, atualmente travadas no Palácio do Planalto; e em um projeto em gestação na AGU para mexer na composição e na competência desses órgãos, cujas aprovações passam pelo Senado.
Lula está sem pressa para apresentar e aprovar as medidas de corte de gastos e ajuste fiscal e deve deixar o anúncio do pacote para depois da cúpula do G-20, que acontece na semana que vem. E Pacheco também sinalizou que outros temas são mais prioritários aos parlamentares ao afirmar, depois do encontro, que o tema deverá entrar em votação após a regulamentação da reforma tributária, com previsão de ser votada no início de dezembro.
Alcolumbre negocia entregar a presidência da CCJ para Otto Alencar, que era apontado como um pretenso candidato à presidência da Casa com simpatia de Lula antes de seu partido sacramentar o apoio ao senador do União Brasil.
O projeto das emendas, aprovado na Câmara na semana passada, deve ser votado ainda nesta quarta pelos senadores. O governo conseguiu incluir parte do pacote de ajuste fiscal na proposta das emendas, limitando o crescimento dos recursos indicados por parlamentares no Orçamento da União a 2,5% de ganho real (acima da inflação) – mesmo limite de despesas do arcabouço fiscal – no caso das emendas impositivas (obrigatórias) e a R$ 11,5 bilhões com ajuste apenas pela inflação no caso das emendas de comissão.
Por outro lado, as emendas terão crescimento maior do que outras despesas do governo federal e o recurso das comissões terá de ser cortado de algum lugar, sacrificando despesas de custeio da máquina pública ou do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Outra medida que faz parte do pacote é carimbar metade dos recursos indicados pelas comissões para a saúde, o que ajudaria a compor o piso constitucional da área em quase R$ 6 bilhões.
O Poder Executivo também emplacou uma medida autorizando o corte de emendas para cumprir o arcabouço fiscal quando for necessário bloquear despesas e cobrir gastos obrigatórios. O relator do texto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), porém, incluiu no parecer uma regra dizendo que o corte observará prioridades pelo Poder Legislativo, ou seja, o Congresso vai dizer o que entra no corte e o que não entra. Além disso, o governo não poderá impor restrições às indicações de parlamentares no Orçamento que não sejam aplicadas às demais despesas.
A suspensão das emendas pelo STF, no entanto, irrita os parlamentares, que ameaçam retaliar o governo na análise do Orçamento de 2025. Articuladores políticos do Palácio do Planalto reconhecem que o tema atrapalha a votação de outras propostas e até as conversas sobre o pacote de cortes de gastos, pois avaliam que só depois da solução do impasse envolvendo as verbas orçamentárias será possível falar em contenção de despesas e negociar de fato aprovação das medidas.
Nos bastidores da Câmara e do Senado, deputados e senadores deixam claro que a prioridade hoje é “salvar” as emendas. “O Natal está perto e é melhor deixar passar o Natal”, disse Otto Alencar após a reunião com Lula, deixando claro que a frase se tratava apenas de uma “brincadeira” e que não era possível falar sobre as medidas de ajuste fiscal no momento – nem sobre quando o governo bate o martelo.
Haddad já disse estar “muito tranquilo” em relação à sustentabilidade das contas públicas até 2026 enquanto negocia detalhes do pacote e declarou que em função disso a equipe econômica está fazendo “uma coisa mais estruturada”. Na mesma linha, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que não há nenhum problema em o Congresso votar as medidas em março do ano que vem porque as mudanças são para frente.
Na reunião, também estavam o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do governo interino no Senado, Otto Alencar (PSD-BA). À tarde, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Limite de despesas
O presidente Lula deve incluir no pacote um limite para a valorização do salário mínimo, que impacta aposentadorias e pensões da Previdência Social, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Assim, os pagamentos contariam com um ganho real de no mínimo 0,6% e no máximo 2,5% ano, da mesma forma que o arcabouço fiscal
Atualmente, o ganho acima da inflação é calculado conforme o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Em junho, o Estadão revelou que um “cardápio” de medidas com essa trava de 2,5% estava em preparação para ser apresentado ao presidente, logo após um forte movimento de alta da moeda americana. Quatro meses depois, as propostas amadureceram e estão próximas do anúncio.
Ainda não se sabe se o governo trocará o indexador do PIB pelo teto do arcabouço – o que mudaria a dinâmica dos ganhos daqui para frente e poderia até dar ganhos maiores para o salário mínimo em época de PIB baixo – ou manterá o porcentual do PIB com o sublimite do arcabouço para dar o ganho que for menor a cada ano – medida que garantiria um teto mais rígido.
Além do salário mínimo, o governo também avalia incluir no pacote o mesmo limite de 2,5% para os pisos de saúde e educação, que atualmente crescem de acordo com a arrecadação federal. O teto nas três áreas (salário mínimo, saúde e educação) daria previsibilidade para o aumento de gastos nos setores, de acordo com integrantes da equipe econômica, e e emite o sinal de que o pacote é estrutural.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, esteve na Câmara nesta quarta-feira e evitou falar sobre o pacote, mas também não defendeu a manutenção do piso da saúde sem alterações quando perguntada sobre a discussão, como fez anteriormente – sinalizando que a área poderá sofrer cortes com a decisão de Lula.
Em resposta ao deputado Dr. Frederico (PRD-MG), que afirmou que o ministério passa por um período de “vacas gordas”, com muito dinheiro, Nísia disse que não há excessos no Orçamento da área.
“Não existe vaca gorda na saúde. Existe, sim, uma grande necessidade da nossa população por mais saúde, mais saúde de qualidade”, disse a ministra. “O presidente Lula tem total compromisso com a saúde e cabe ao presidente, e não a mim, as definições orçamentárias que se façam necessárias.”