BRASÍLIA - A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisará devolver relógio de luxo que ganhou de presente durante seu primeiro mandato, em 2005. Conforme revelou o Estadão em setembro do ano passado, Lula ficou com um Cartier Santos Dumont avaliado em R$ 60 mil. O relógio é feito de ouro branco 18 quilates e prata 750, e tem uma coroa arrematada com uma pedra safira azul. É um dos modelos mais clássicos da marca francesa.
A auditoria concluiu que presentes de alto valor comercial, mesmo que sejam considerados itens personalíssimos, devem ser devolvidos à União. Mas, no caso de Lula, isso não foi recomendado, pois a área técnica avaliou que o entendimento não pode ser aplicado de maneira retroativa. O parecer foi elaborado pela Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do TCU.
Em 2016, a lista de presentes dados a Lula já havia sido alvo de um processo no TCU. Na época, a Corte determinou que o petista devolvesse a maior parte do que levou consigo. No total, Lula restituiu 453 itens, entre esculturas, quadros, tapetes, vasos e louças. Alguns objetos de luxo permaneceram no acervo pessoal do petista e não foram destinados à União. É o caso do relógio Cartier. Isso aconteceu pois, na ocasião, a Presidência da República entendeu que o relógio seria de caráter personalíssimo. O TCU não contestou.
“A aplicação retroativa do entendimento retromencionado poderia (em tese) macular o princípio da segurança jurídica”, explicou a unidade de auditoria do TCU, em parecer obtido pelo Estadão.
“Considera-se suficiente e oportuno ao presente caso, unicamente, dar ciência ao GP/PR [Gabinete Pessoal da Presidência da República] que a incorporação ao acervo documental privado dos presidentes da República de itens de natureza personalíssima de elevado valor comercial afronta os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade administrativa, bem como o da razoabilidade”, concluiu.
O parecer complica a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também ficou com relógios e bens de luxo que recebeu em missões oficiais como presidente da República. O TCU ainda não analisou o processo do ex-mandatário. A Polícia Federal investiga possíveis crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
O entendimento do TCU de que presentes luxuosos, mesmo personalíssimos, devem ser devolvidos à União é de 2023. O tribunal determinou, no acórdão, a devolução de relógios recebidos por ministros do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relógio Cartier foi entregue a Lula em julho de 2005, segundo o TCU, pela própria fabricante de relógios – e não pelo governo francês – durante as comemorações, em Paris, do “Ano do Brasil na França”. O próprio Lula, durante live em julho do ano passado, havia dito que o relógio foi presente do então presidente da França, Jacques Chirac. “Você sabe que esse relógio ficou perdido 25 anos? Eu não sabia onde estava. Agora, que eu fui mudar, fui abrir a gaveta, e ele estava lá”, contou.
A representação ao tribunal foi feita pelo deputado federal Sanderson (PL-RS). O parlamentar fez referência, no pedido, a um relógio Piaget, avaliado em R$ 80 mil. Esse relógio, no entanto, não consta na lista de presentes oficiais, e a área técnica do TCU entendeu não ter escopo para avaliá-lo.
“Ante a descaracterização do relógio apontado na inicial da representação como presente dado ao Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, no exercício de mandato de Presidente da República Federativa do Brasil, e, principalmente, por essa condição, bem como ante a ausência de quaisquer outros elementos que indiquem que o referido objeto é bem público da União, é forçoso reconhecer-se a improcedência da representação”, escreveu.
Conforme revelou o Estadão, o acervo privado de Lula traz ainda um relógio suíço folheado em prata. O mostrador do item tem uma imagem do coronel Muammar Kadafi, antigo ditador da Líbia. Não há detalhes sobre a marca nem o modelo do relógio. O presente foi entregue em janeiro de 2003 pelo então ministro das Relações Exteriores da Líbia, Abdelrahman Shalqam.
Lula ficou com um colar de ouro branco entregue em abril de 2004 pela Citic Group Corporation, uma empresa de investimento estatal da China. A joia traz detalhes em ouro amarelo e possui um pingente no formato de uma gravata. O TCU não analisou esses itens.