BRASÍLIA – Apesar do desgaste da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com a possibilidade da exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas e do esvaziamento da pasta, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que a saída dela do governo não foi discutida. “Em nenhum momento isso entrou em discussão, em questão”, afirmou.
Segundo ele, Marina tem um papel importante de “sustentar” a agenda ambiental do governo Lula. “A agenda da sustentabilidade está no coração do governo do presidente Lula. Ela (Marina) tem papel muito importante em sustentar essa agenda. E pode ter certeza que essa agenda estará sustentada mesmo com modificações que possam ser feitas no Congresso Nacional na distribuição administrativa de órgãos do governo. Essa agenda estará preservada e com a liderança na ministra Marina”, disse Padilha. O ministro é responsável pela articulação do governo no Congresso e vem sendo criticado pelo seu desempenho falho.
Na quarta-feira, 24, a Comissão especial do Congresso que trata da Medida Provisória da reestruturação dos ministérios do governo aprovou uma nova versão do texto que retira poderes da Pasta de Marina Silva, ministra do Meio Ambiente. O governo não fez nenhum movimento para ajudar a blindar o ministério de Marina no Congresso e quatro parlamentares do PT votaram para aprovação do relatório – a comissão é formada por 19 deputados e senadores; 18 participaram da votação.
Além disso, a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas virou um cabo de guerra entre os ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Marina, como revelou o Estadão. Enquanto a Petrobras defende o projeto, o Ibama recomendou o indeferimento do pedido de licença ambiental feito pela companhia.
“O Ibama tomou uma posição técnica sobre esse tema. Acho que está em processo de discussão. A Petrobras vai partir dessa posição técnica, reapresentar o seu plano, poder discutir isso, isso continua em discussão dentro do governo”, disse Padilha.
Em um primeiro momento, Marina saiu vitoriosa. Em reunião mediada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, ficou acertado que o setor energético do governo Lula respeitará o parecer técnico do Ibama. Mas a Petrobras, no entanto, apresentou novo projeto técnico ao Ibama para pleitear o licenciamento ambiental, com apresentação de documentos que comprovem a inexistência de risco ambiental em atividades de pesquisas e extração de recursos.
Na entrevista ao Estadão/Broadcast, Padilha afirmou que o governo não “ficou feliz” com alguns pontos incluídos na medida provisória da Reestruturação dos Ministérios, que promoveram um esvaziamento do pasta do Meio Ambiente, e disse que trabalhará no tema até semana que vem. A MP tem validade até o dia 1º de junho.
O ministro afirmou que o relatório da MP apresentado pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), foi positivo em vários aspectos, mas trouxe um descontentamento que será debatido com o Congresso. Ele citou dois pontos principais: a remoção da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e da Política Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
“Não estamos felizes com aqueles pontos e vamos trabalhar ainda até semana que vem em relação a isso. Mas eu posso te dar uma garantia. O governo tem instrumentos institucionais para que a agenda da sustentabilidade, da combinação do desenvolvimento econômico com proteção ambiental, esteja segura dentro do governo”, disse Padilha.
“Vamos debater com Congresso Nacional, mas vamos também estar com os instrumentos que governo tem preparados para que, mesmo que Congresso Nacional no final tome essa decisão e use os instrumentos que governo tem para garantir o papel, a função dessas estruturas como a ANA e a política nacional de recursos hídricos extremamente sintonizada com o Ministério do Meio Ambiente e com a agenda da sustentabilidade”, continuou.
Apesar da insatisfação do governo com a medida, Padilha disse que não está em análise recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter as mudanças aprovadas pelo Congresso.
Na contramão do ministro, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que pode recorrer à Corte para que o governo consiga manter a atual estrutura dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. A MP deve ainda ser votada nos plenários da Câmara e Senado, após ter sido aprovada na Comissão Especial Mista do Congresso.
Linhas de transmissão de energia e gasoduto na Mata Atlântica
Segundo Padilha, não existe compromisso por parte do governo em manter trecho de uma medida provisória, aprovado nesta quarta-feira, 24, pela Câmara, que permite a instalação de linhas de transmissão de energia, gasodutos e sistema de abastecimento público de água na Mata Atlântica sem estudo prévio de impacto ambiental ou compensações.
“Vou defender o veto desse trecho que gera agressão à Mata Atlântica”, disse Padilha durante a entrevista. A liderança do governo orientou de forma favorável ao afrouxamento das regras de combate ao desmatamento no bioma.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a Câmara anulou alterações feitas pelo Senado em uma medida provisória editada ainda no governo Bolsonaro e voltou a permitir a instalação de linhas de transmissão de energia, gasodutos e sistema de abastecimento público de água na Mata Atlântica sem estudo prévio de impacto ambiental ou compensações. A matéria segue agora para sanção presidencial e deve ser vetada, como disse Padilha.
O texto aprovado pelos deputados altera legislação de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica. A permissão havia sido incluída no texto pela Câmara, durante a primeira análise da MP, mas esse trecho havia sido retirado da medida pelos senadores, com o argumento de que as mudanças poderiam trazer riscos ao bioma e fugiam da temática do texto original, o que é chamado no Congresso de “jabuti”.
Relação com o Congresso
Sobre a relação com o Congresso, Padilha afirmou que o cenário atual é diferente 2003, quando Lula assumiu a Presidência pela primeira vez, tampouco a dinâmica que vigorou durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo vem sendo cobrado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a “entender” o protagonismo que o Congresso ganhou nos últimos anos, período em que passou a comandar recursos orçamentários, seja por meio de emendas impositivas ou do chamado orçamento secreto, mecanismo considerado inconstitucional pelo STF. Padilha foi questionado sobre a possibilidade de dividir a gestão orçamentário com a Câmara e Senado, como ocorria no governo Bolsonaro – quando não havia transparência sobre a divisão de emendas de relator entre parlamentares que apoiavam o governo.
“O Congresso não é nem o de 2003, a relação do governo com Congresso Nacional, e nem vai ser a de 2019 a 2022, no período do governo Bolsonaro. É uma relação diferente”, disse, ao reforçar que Lula faz questão de manter o diálogo político, diferentemente de Bolsonaro que, segundo ele, terceirizou a articulação.
Sobre o funcionamento da indicação de emendas no atual governo, Padilha explicou que cada ministério estabelecerá critérios técnicos na programação e disse que parlamentares poderão indicar projetos às pastas. Ele garantiu que haverá transparência na indicação de recursos. “Na medida que o parlamentar apoia o projeto, o ministério tem como registrar essa informação e dar maior transparência possível”, afirmou.