O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira, 27, que pretende renomear o Auxílio Brasil para “Bolsa Família” e voltou a dizer que vai manter o valor do benefício a R$ 600, o mesmo fixado este ano pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição. Contudo, o petista ponderou que o valor não pode ser o mesmo para todas as famílias.
“Nós vamos retomar o Bolsa Família a R$ 600. Obviamente você tem que levar em conta o número de pessoas por família, não tem que ser igual para todo mundo”, disse, em entrevista ao UOL.
Assim como Lula, o atual presidente da República tem prometido que vai articular para manter o valor do programa em R$ 600. O chefe do Executivo, inclusive, tem usado o atual valor do benefício para fazer comparações com os governos do PT, que destinavam quantias menores aos programas de transferência de renda.
O presidente Bolsonaro aumentou o valor do benefício - de R$ 400 para R$ 600 - por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “Kamikaze”. O texto, criticado por especialistas em contas públicas por aumentar os gastos do País e abrir margem para rombo fiscal, foi articulado pelo Planalto e tem validade até dezembro. O custo do pacote de bondades é de R$ 41,25 bilhões.
A proposta estabelece ainda “estado de emergência” no País, permitindo driblar o teto de gastos - regra que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior.
O petista criticou o fato de as “bondades” de Bolsonaro terem duração até dezembro e defendeu que benefícios como o da PEC sejam implementados de forma permanente. “Não precisa utilizar o povo como massa de manobra porque o povo está com fome, pode ser um programa feito de forma permanente. Ele fez até dezembro, agora percebeu a bobagem que fez e está falando nos comícios que vai deixar, que depois de dezembro vai ser fixo, mas a lei que ele fez vai até dezembro”, disse.
O ex-presidente afirmou ainda que o Brasil “não precisa de teto de gastos”, somente de “credibilidade”. O ex-presidente já disse outras vezes que pretende revogar a regra e desfazer outras medidas econômicas adotadas após o fim dos governos do PT, como a reforma trabalhista. O petista também afirmou que pretende mudar a política de preços da Petrobras, que hoje opera no modelo PPI (preço de paridade de importação), implementado pelo governo de Michel Temer.
O professor de economia internacional do Insper, Roberto Dumas, argumenta que o teto de gastos é um arcabouço institucional que, somado à lei de responsabilidade fiscal, impede o aumento da dívida pública e dos juros. “Mesmo que tenha um interesse nobre, quebrar o teto de gastos vai ter um custo. O Brasil não goza de certa credibilidade fiscal. Ao ver que de fato não teremos um teto fiscal, a curva de juros vai subir. Ela vai embutir um prêmio de risco. Quem vai ter que pagar por essa maior gastança é a população”, pontuou.
Segundo Dumas, como a maior parte da dívida pública está na mão da população, seja em investimentos, seja na aplicação do Fundo de Garantia, na previdência privada ou em seguros, a possível revogação de um teto fiscal pode gerar um efeito de deslocamento. “Ao pedir mais juros, aquele benefício que você deu com uma mão, que vai ser percebido, vai ser tirado com a outra. Porque juros mais altos significam consumo menor, investimento privado menor. A população vai acabar sentindo”, completa.
O pesquisador associado do Insper e um dos criadores do teto de gastos, Marcos Mendes, a revogação total da regra taxativa é um retorno a um regime fiscal que leva a um gasto cada vez maior em proporção ao PIB. “Isso tem várias consequências negativas. A primeira delas é que na hora que tem uma crise econômica, uma queda de arrecadação, você não tem margem de manobra. A dívida pública já está alta e a dívida cresce muito mais”, defende.
O economista aponta que, no cenário fiscal atual, o aumento permanente dos valores distribuídos em programas como o Auxílio Brasil, em prejuízo do teto fiscal, pode gerar efeito contrário ao pretendido na redução da pobreza, já que gastos maiores representam carga tributária, menos investimento e menos emprego.
“O país cresce menos, gera menos emprego, a taxa de juros aumenta, aumenta o custo de financiamento de bens duráveis, a inflação aumenta correndo a renda dos mais pobres. O investimento diminui porque a previsibilidade fiscal diminui e prejudica o crescimento econômico. Não há solução de médio prazo através de mais gasto público”, conclui.
Para Mendes, uma saída para atender as demandas de curto prazo seria a criação de programas sociais com foco exclusivo nos 40% mais pobres, para que a renda se concentre na população que mais precisa. “Antes de anunciar que não vai ter limite para despesa, que vai gastar mais e mais, tem que olhar o que já está gastando, saber dos limites do país e gastar de forma inteligente e focalizada.”