BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai entrar em campo, nos próximos dias, em nova tentativa de resolver mais uma crise na articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso. Em reunião de emergência com ministros e líderes do governo, nesta sexta-feira, 19, Lula disse que vai chamar os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para encontros separados, na semana que vem.
“É só fazer um consertinho aqui e acolá”, minimizou o deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara, à saída do Palácio do Planalto. Guimarães participou do almoço oferecido por Lula, que também reuniu os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), além dos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
O freio de arrumação ocorre no momento em que a crise atingiu o ápice e o Congresso ameaça impor uma série de derrotas ao Executivo, até mesmo com a apresentação de uma pauta-bomba para aumentar os gastos públicos. Na semana passada, Lira chamou Padilha de “incompetente” e “desafeto pessoal”. O ministro disse que não se rebaixaria para responder. Lula, por sua vez, fez um desagravo a Padilha e afirmou que, “só por teimosia”, ele ficará no governo por muito tempo.
Guimarães chegou a embarcar para Fortaleza (CE) nesta quinta-feira, 18, mas teve de retornar a Brasília vinte e quatro horas depois, a pedido de Lula, para a reunião de emergência no Planalto. Durante o encontro, o presidente foi informado de que o Congresso vai derrubar o corte de R$ 5,6 bilhões, feito por ele, nas emendas parlamentares de comissão. Nessa conta, o Planalto tenta preservar ao menos R$ 2 bilhões para investimentos de ministérios.
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A briga com Lira tem como pano de fundo a distribuição de recursos do Orçamento. Embora o discurso oficial seja o da conciliação, até agora não há perspectiva de acordo. Por causa dos desentendimentos com Padilha, que não conversa com Lira desde novembro do ano passado, o ministro da Casa Civil continua sendo o responsável pelas negociações com o presidente da Câmara. Colegas de Rui Costa na Esplanada observam, porém, que ele não tem perfil de articulador político, mas, sim, de gerente do governo.
‘PEC do Quinquênio quebra o País’
Lula também vai chamar para conversas os outros líderes e vice-líderes do governo na Câmara e no Senado. O presidente está irritado com a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da chamada “PEC do Quinquênio”, que prevê o pagamento de bônus para juízes, integrantes do Ministério Público e delegados da Polícia Federal, entre outros.
“Essa PEC é um erro porque quebra fiscalmente o País. Nem sei como isso passou”, afirmou Guimarães, ao criticar até mesmo aliados do governo que votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição na CCJ. O texto recebeu sinal verde da CCJ na quarta-feira, 17, mas ainda precisa ir a plenário, em duas votações. “Quando isso chegar na Câmara, vamos barrar”, completou o deputado.
Ministros também disseram a Lula que o Congresso se mobiliza para derrubar seu veto ao trecho do projeto de lei que proíbe a saída temporária de presos em regime semiaberto. Os líderes do governo avaliaram, porém, que essa votação não deverá ocorrer na semana que vem. “Ainda estamos negociando”, resumiu Guimarães.
As votações consideradas prioritárias para a agenda econômica do governo, nos próximos dias, são os projetos de regulamentação da reforma tributária e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A equipe econômica queria acabar com o Perse, criado em 2021 para compensar os efeitos das medidas de combate à pandemia de Covid-19, mas, sob pressão do Centrão, foi obrigada a ceder.