BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a gestão do antecessor, Jair Bolsonaro, e em mensagem ao Congresso Nacional, sustentou a defesa da democracia, condenando os ataques golpistas do dia 8 de janeiro. No texto entregue ao Parlamento pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, o petista promete rever o teto de gastos e conduzir uma nova política econômica, com propostas de valorização do salário mínimo.
A cerimônia de abertura da atividade do Poder Legislativo foi realizada na Câmara dos Deputados e reuniu deputados e senadores. Encabeçaram a sessão os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, o procurador-geral da República, Augusto Aras e o primeiro-secretário da Câmara, Luciano Bivar (União-PE), responsável pela leitura da mensagem do chefe do Executivo.
Lula afirmou que o Congresso deu duas “demonstrações cabais” do compromisso com o povo brasileiro: a primeira foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que deu condições para o Bolsa Família no valor de R$ 600, e a “célere, firma e determinada” reação aos atos “terroristas” de 8 janeiro.
“Aprovaram rapidamente os atos necessários para a garantia da segurança e da ordem institucional. E deram um claro recado: juntos, os três Poderes da República jamais permitirão que qualquer aventura autoritária vingue em nosso País. Não permitirão que se trilhe, no Brasil, qualquer caminho que não seja o da democracia e o da Constituição”, escreveu o presidente, que também reafirmou o compromisso em responder “ao terror e à violência com a lei e suas consequências”.
“O ano de 2023 será o início de um tempo de união e reconstrução, um tempo de reafirmação da democracia e de retomada do compromisso de cuidar do povo brasileiro”, escreveu o presidente, que afirma que trabalhará para se articular com governadores e prefeitos, “sem qualquer distinção partidária”, e que ouvirá trabalhadores, empresários e representantes da sociedade.
Tradicionalmente, o primeiro-secretário da Câmara faz a leitura do documento. O presidente faz a leitura quando comparece à sessão, algo incomum — as únicas duas exceções foram em 1990, com José Sarney, e em 2003, com o próprio Lula.
O presidente resgatou uma das frases da campanha e disse que é preciso recolocar o pobre no Orçamento, ou jamais será conquistada a verdadeira democracia. Para isso, diz, é necessário “reconstruir o País”. Lula atacou a política de cultura, dos direitos humanos e do meio ambiente do seu antecessor, Jair Bolsonaro. “As políticas de direitos humanos e de enfrentamento das desigualdades foram propositalmente abandonadas”, escreveu Lula.
Na mensagem, o presidente afirma que o teto de gastos teve “efeitos destrutivos sobre as políticas sociais”, se tornou “inócuo” para instrumento de controle fiscal, diz que irá construir um novo regime fiscal e avançará na reforma tributária. O texto do documento diz que é preciso revogar o teto.
Lula ainda falou que o governo irá propor uma nova legislação trabalhista “de extensa proteção social” e iniciativas de reestruturação sindical.
O presidente volta a trazer o multilateralismo como ponto que deve estruturar a política externa brasileira, reintegrando o Brasil à Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), onde o País assinou um decreto contra o embargo a Cuba, e fortalecendo órgãos de integração sul-americano do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), inativa desde 2019.