O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a regulamentação da mídia nesta terça-feira, 18, durante entrevista concedida ao podcast Flow. O petista afirmou que não quer criar uma legislação que beneficie o governo, e mencionou o “direito de resposta” - já previsto pela Constituição Federal de 1988 - e que é preciso ter uma mídia mais “plural”, sem dar mais detalhes do que defende para uma nova legislação sobre o tema. O petista argumenta que a atual regulação do setor é antiga.
“A gente pode fazer uma regulação como a legislação inglesa, uma legislação americana, ninguém quer uma regulação como Cuba. Ninguém quer uma rádio que só fala aquilo que interessa ao governo, a televisão que só fala aquilo que interessa ao governo. Ninguém assiste, ficaria chato pra caramba”, afirmou Lula.
O ex-presidente ainda disse durante a entrevista querer “uma coisa plural, que todo mundo tenha direito de participar, que a oposição tenha direito de resposta, que as pessoas ofendidas tenham direito de resposta”. E, que será necessário chamar a “sociedade para discutir” as mudanças na legislação.
O direito de resposta, citado pelo petista no podcast, já consta na Constituição Federal, em seu inciso quinto, do artigo quinto. “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”, determina a Constituição de 1988.
“Se você falar uma coisa no seu programa e ofender alguém, e esse alguém ligar e falar para você: o companheiro, a gente pode ter o direito de resposta? Você não vai dar? É lógico, tem que dar!”, defendeu Lula.
O petista usou como argumento para rediscutir a legislação sobre meios de comunicação o fato de que o atual texto é antigo. “A última regulação da mídia é de (19)62″. Promulgado pelo Congresso e assinado pelo ex-presidente João Goulart, o Código Brasileiro de Telecomunicações é datado de agosto de 1962. Trata-se do arcabouço legal que rege as normas para concessões públicas de rádio e TV no País.
Como mostrou o Estadão, em um contexto marcado por acenos à militância petista, Lula fez ao menos 11 menções à regulamentação da mídia ao longo da pré-campanha e da campanha. O levantamento foi feito pela reportagem do Estadão – jornal que, em sua história de quase 150 anos, sempre rechaçou tentativas oficiais, veladas ou não, de coibir a liberdade de expressão.
Durante o segundo mandato de Lula na Presidência, a Secretaria de Comunicação Social, então comandada pelo jornalista Franklin Martins, elaborou um projeto para criar um marco regulatório da comunicação eletrônica no País.
O chamado anteprojeto para a Lei de Comunicação Eletrônica não chegou a ser encaminhado para o Congresso e foi engavetado na gestão de Dilma Rousseff. Entre os pontos considerados na época estava a criação de uma agência reguladora única para a comunicação social.