BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) zerou as emendas parlamentares indicadas por 10 comissões do Congresso Nacional, enquanto poupou outros colegiados do veto de R$ 5,6 bilhões no Orçamento de 2024. O governo afirmou que priorizou políticas públicas, os pisos para saúde, educação e investimentos na hora de definir quais áreas seriam afetadas.
No Congresso, 50 comissões aprovaram emendas no Orçamento da União e 10 delas tiveram os recursos 100% vetados pelo presidente. Entre os grupos que tiveram emendas zeradas, estão a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a Comissão de Trabalho da Câmara e a Comissão de Minas e Energia da Câmara (veja o gráfico abaixo).
Outras oito comissões tiveram mais de 80% dos recursos vetados, incluindo a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, uma das que mais estratégicas para os parlamentares por ter liderado as emendas aprovadas. As indicações do colegiado caíram de R$ 1,4 bilhão para R$ 20 milhões. Por outro lado, cinco comissões não tiveram nenhum centavo de veto e foram poupadas, incluindo Saúde e Educação.
O Estadão também publicou os ministérios mais afetados. Os ministérios controlados pelo Centrão, incluindo o de Desenvolvimento Regional e do Turismo, foram afetados. O Ministério do Planejamento e Orçamento Federal afirmou que priorizou políticas públicas, os pisos para saúde, educação e investimentos na hora de definir quais áreas seriam afetadas.
O presidente Lula justificou o veto alegando que os recursos “contrariam o interesse público”. Nos bastidores, abriu uma negociação com o Congresso para definir como as verbas de interesse dos parlamentares serão pagas ao longo do ano.
O que são emendas de comissão?
As emendas de comissão são recursos indicados pelas comissões permanentes do Congresso para obras e manutenção de órgãos públicos em diferentes áreas do Executivo, como saúde, educação e urbanismo. Os parlamentares definem para onde vai o dinheiro, beneficiando seus redutos eleitorais. O governo, por sua vez, efetua o repasse. Geralmente, as emendas são negociadas em troca de apoio político.
Os recursos desse tipo cresceram após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, inconstitucional. As emendas de comissões bancaram as mesmas ações do orçamento secreto e somaram R$ 6,9 bilhões em 2023. Neste ano, vão atingir R$ 11 bilhões e podem chegar a R$ 16,8 bilhões se os vetos forem derrubados.
Líderes do Congresso defendem a derrubada do veto de Lula para retomar o dinheiro cortado. O presidente disse que terá o “maior prazer” de se reunir com os parlamentares para explicar o veto. O corte abriu caminho para o governo negociar o pagamento das emendas sancionadas antes das eleições municipais, principal foco dos deputados, senadores e prefeitos.