BRASÍLIA. Revelado por uma série de reportagens do Estadão, o orçamento secreto colocou a relação entre o governo do presidente Jair Bolsonaro e o Congresso na berlinda. Desde que o caso veio a público, autoridades dos três Poderes se manifestaram, ora para condenar a prática que permite o direcionamento de recursos públicos da União sem transparência, ora para se justificar o esquema que deu superpoderes a lideranças do Congresso.
Nos últimos três anos, o orçamento secreto movimentou mais de R$ 50 bilhões. Veja o que já foi dito sobre o esquema:
Ciro Nogueira em entrevista à TV Record em 31 de janeiro de 2022:
“Como construir uma estrada, uma escola ou um hospital pode ser secreto? A população que recebe esse benefício, em cada cidade, sabe que aquilo não tem nada de secreto. É uma narrativa para tentar confundir a população”.
Jair Bolsonaro no debate presidencial transmitido pela TV Band em 16 de outubro de 2022:
“Eu não tenho nada a ver com esse orçamento secreto. Posso até entender que o parlamento trabalha melhor na distribuição de renda do que nós do lado de cá”.
Jair Bolsonaro em live no Facebook em 14 de outubro de 2022:
“Eu não queria esse orçamento dito secreto. Não é secreto porque é publicado no Diário Oficial da União. O que é secreto é o relator que manda o recurso para lá. Eu preferia R$ 19 bilhões comigo, eu não ia abrir mão de poder”.
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Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista coletiva em Brasília, no dia 02 de dezembro de 2022:
“Eu sempre fui favorável que o deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta. E é importante que a emenda seja dentro, sabe, da programação de necessidades do governo. E que essa emenda seja liberada de acordo com os interesses do governo. Não pode continuar da forma que está. Acho que todo mundo compreende isso”
Luiz Inácio Lula da Silva, em evento em Diadema (SP), no dia 11 de julho de 2022:
“O orçamento secreto é a maior bandidagem já feita em 200 anos de república. Vamos ter que discutir (isso) com o Congresso. Quem administra o orçamento é o governo. O congresso legisla e o judiciário julga. Uma das nossas tarefas, minha e do Alckmin, é colocar ordem na casa”
Simone Tebet, em entrevista ao podcast Flow, em 19 de agosto de 2022:
“O relator vai sozinho comandar R$ 19 bilhões (em 2023). (O pedido de liberação do dinheiro) vai sem rubrica, sem autoria (do parlamentar que destinou a verba). Ele é secreto porque eu não sei (quem decidiu gastar com o quê). Podemos estar diante do maior esquema de corrupção do planeta Terra”, diz
Ciro Gomes, no debate presidencial transmitido pela TV Globo em 30 de setembro de 2022:
“A mais grave institucionalização que eu já vi na história da humanidade da corrupção como elemento central do modelo de poder é o orçamento secreto”.
Gilmar Mendes, em voto no Supremo Tribunal Federal no dia 23 de setembro de 2022:
“(A alocação de dinheiro pelo Congresso) importa em deferir espaço de conformação para a escolha de prioridades do Estado (...), mas nunca um cheque em branco para inviabilizar direitos fundamentais constitucionalmente assegurados”.
Rodrigo Pacheco em entrevista ao Roda Viva, no dia 16 de maio de 2022:
“Não há orçamento secreto e não houve descumprimento do Congresso das regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O que houve foi uma discussão sobre dinheiro público”.
Artur Lira em entrevista à Globo News no dia 03 de outubro de 2022:
“É orçamento feito pelos parlamentares ou voltar para a época do mensalão. São as duas maneiras de se cooptar apoio no Congresso Nacional. Eu prefiro o orçamento municipalista (...). Emendas de relator são lícitas, constitucionais e democráticas. São, além de tudo, uma posição do Parlamento contra as práticas que levaram a crimes do mensalão, captação de apoio político por compra de votos no Congresso. Isso que não pode voltar”.
Luís Roberto Barroso, no dia 10 de dezembro de 2021 em debate promovido pela CNI e pela Febraban:
“Houve uma certa captura excessiva do orçamento público pelo Congresso e acho que isso impede que haja políticas públicas nacionais e globais (...). Você tem que atender, supondo que tudo esteja sendo feito honestamente, ainda assim você tem prioridades paroquiais e não tem políticas públicas nacionais”.