Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira, 10, a favor de um reajuste de 18% dos próprios salários, o que eleva de R$ 39 mil para R$ 46 mil o valor recebido mensalmente pelos magistrados. O aumento dos integrantes da mais alta Corte do País vai provocar o chamado “efeito cascata”, elevando também os vencimentos de desembargadores e juízes, como revelou o Estadão.
Os ministros também votaram um aumento com o mesmo percentual para os servidores do Poder Judiciário, além do orçamento da Corte para o ano que vem. O julgamento ocorreu em sessão administrativa convocada pelo presidente do Supremo, Luiz Fux. A partir de agora, o Supremo enviará ao Congresso projeto de lei elaborado pelos ministros para ser analisado por deputados e senadores, que darão a palavra final sobre os aumentos.
O aumento de 18% foi proposto pela área técnica do Supremo em contraposição à proposta da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que havia cobrado um reajuste de 40% alegando perdas inflacionárias nos últimos anos. A Corte definiu que o novo valor do salário dos ministros será implementado em quatro parcelas sucessivas pagas nos seguintes meses: a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto de 2023, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público no Distrito Federal (SindJus) haviam defendido 30,65% de recomposição salaria, referente ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022. A área técnica do Supremo, porém, decidiu se embasar em estudos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho de Justiça Federal (CJF), que apontaram a possibilidade de implementação de percentuais próximos de 9% em 2023 e mais 9% em 2024, incluindo servidores e magistrados. Além da proposta de correção salarial para os magistrados, o STF indica reajuste para os servidores do Judiciário. Para entrar em vigor, o aumento precisa ainda ser aprovado pelo Congresso Nacional.
A última vez que os salários dos ministros do Supremo foram reajustados foi em 2018, em 16,3%. Na ocasião, um estudo da Consultoria Legislativa do Senado Federal estimou em pouco mais de R$ 4 bilhões o impacto nas folhas de pagamento dos juízes em todo o país. Estados e municípios também acabam tendo aumento de despesas.
Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nelson Alves, a decisão do STF promove o “que já determina a Constituição Federal, que estabelece uma revisão geral anual, e que, infelizmente, não é cumprida todos os anos como previsto.” Ele diz que espera que o Congresso “entenda a relevância da matéria e aprove o projeto o quanto antes.”
Orçamento 2023
Além dos reajustes, os ministros discutem a proposta de orçamento do Supremo para o ano que vem. O relatório encaminhado pelo diretor-geral da Corte, Edmundo Veras, ao gabinete da Presidência estipula um aumento de 10,9% para o ano de 2023. Esse valor equivale à inflação do período, que ficou próxima de 11%. A mais alta instância do Poder Judiciário no País sairá dos atuais R$ 767 milhões em 2022 nos cofres para R$ 851 milhões no próximo ano.
O relatório indica que a maior parte do dinheiro será dedicada ao pagamento dos funcionários, que custará no ano que vem R$ 485 milhões aos cofres do tribunal. A segunda maior despesa é classificada como “outros custeios e capital”, gerando um custo anual de R$ 268 milhões. Esse item envolve o dinheiro reservado para licitações e eventos, por exemplo. Outros R$ 53 milhões estão reservados para despesas financeiras e R$ 44 milhões para o pagamento de benefícios.
A definição dos reajustes para juízes e servidores foi alvo de intensa negociação política nos últimos meses. A Fenajufe chegou a mandar associados para a frente do Supremo, com buzinas, para atrapalhar as sessões de julgamento em protesto ao fato de Fux ter se negado, até aquele momento, a enviar uma proposta de aumento ao Congresso.
Em maio, Fux chegou a dar aval ao governo federal para incluir os juízes na proposta de reajuste geral de 5%, mas a iniciativa da gestão Jair Bolsonaro (PL) acabou não saindo do papel. Na ocasião, o presidente do Supremo disse em ofício ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que o aumento exigiria remanejamentos de verbas discricionárias (não obrigatórias) do tribunal.
Com essa movimentação, Fux ficaria livre da obrigação de enviar uma proposta de reajuste ao Congresso, uma vez que os servidores do Judiciário seriam contemplados por uma lei federal de iniciativa do Poder Executivo. Sem sucesso nas definições do Palácio do Planalto, o presidente do Supremo agiu nos últimas semanas para debelar a crise com a categoria e incluí-los na proposta de orçamento de 2023.