O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou ter disponibilizado seções de votação em presídios de sete cidades para que 1.151 presos provisórios e jovens internos votem no próximo domingo, 26, segundo turno das eleições municipais.
De acordo com os dados do TRE, os recolhidos em unidades prisionais de São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Ribeirão Preto, Franca, Diadema e Taubaté poderão votar em 26 seções. A legislação brasileira permite que detentos provisórios votem. Apenas nos casos de condenações definitivas, como prevê o artigo 15, inciso 3, da Constituição Federal, não se pode votar enquanto durarem seus efeitos.
“O TRE-SP empreende esforços para assegurar esse direito desde 2010, quando foi autorizada a instalação de seções eleitorais em unidades prisionais. A ação está alinhada com o Plano Estratégico da Justiça Eleitoral Paulista, na medida em que busca garantir os direitos fundamentais e promover a cidadania”, diz trecho de nota do tribunal.
Ainda segundo o TRE, para que uma seção eleitoral seja instalada nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes, é necessário o mínimo de 20 eleitores aptos a votar, incluindo os mesários e funcionários desses locais, que também poderão votar nessas seções.