O manifesto articulado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em defesa da democracia pede a estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento como o “sentido maior” do 7 de Setembro deste ano. O texto também reitera um compromisso com “a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto”, a independência dos Poderes e a importância do Supremo Tribunal Federal (STF).
A carta tem adesão de mais de cem entidades, segundo lista preliminar obtida pelo Estadão. Entre os signatários estão a Câmara Americana de Comércio (Amcham) e a Fundação Fernando Henrique Cardoso. Centrais sindicais também assinam o texto, como a CUT, além de entidades ligadas à proteção ambiental, como Greenpeace e WWF.
O manifesto foi publicado na edição desta sexta-feira, 5, em jornais de grande circulação. “No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição”, afirma o documento. “A estabilidade democrática, o respeito ao estado de direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do 7 de Setembro neste ano.”
De acordo com o manifesto, a democracia brasileira tem dado “provas seguidas de robustez”. “As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente.”
Na quarta-feira, 3, o presidente Jair Bolsonaro cancelou ida a Fiesp como candidato à reeleição. O chefe do Executivo havia marcado uma visita a entidade dia 11 de agosto. Dois eventos estão programados para ocorrer na mesma data, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), para manifestar a defesa do STF, do TSE e do respeito ao estado de direito.
A data marca o aniversário de 195 anos de criação dos primeiros cursos jurídicos do País. O movimento foi iniciado após o presidente Jair Bolsonaro (PL) colocar sob suspeita o processo eleitoral brasileiro, sem provas, a diplomatas estrangeiros.
A USP redigiu uma carta em defesa da democracia, em reedição ao documento de 1977, lido no pátio das arcadas, contra a ditadura. Neste ano, outros manifestos foram elaborados, ontem um deles de delegados de polícia. Ao menos 5 cartas já foram lançadas.
Leia a íntegra do manifesto da Fiesp, que será publicado nos principais jornais do País nesta sexta-feira, 5:
No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição.
Quando do transcurso do centenário, os modernistas lançaram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com características brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional.
Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar. A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do Sete de Setembro neste ano.
Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições.
Elas foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos. Sem se abalarem com as litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas, são as nossas instituições que continuam garantindo o avanço civilizatório da sociedade brasileira.
É importante que os Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – promovam, de forma independente e harmônica, as mudanças essenciais para o desenvolvimento do Brasil.
As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e a todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais.
A todos que exercem a nobre função jurisdicional no país, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão de futuro.
Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvarmos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados.
Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, estamos a celebrar.
Brasil, 11 de agosto de 2022