Caro leitor,
A Equipe das Forças Armadas de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação (EFASEV) entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU) seu plano de trabalho três dias antes do primeiro turno das eleições. O planejamento dos militares foi submetido pelo general Laerte de Souza Santos, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (CEMCFA), à aprovação dos Comandantes das Forças Armadas para que os homens de cada uma das Forças pudessem atuar “como entidades fiscalizadoras, tanto junto ao Tribunal Superior Eleitoral, como nos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE)”.
O Plano de Trabalho previa em sua etapa 7 a verificação da correção da contabilização dos votos, de acordo com a resolução do TSE que convidou as Forças Armadas para ajudar na fiscalização das eleições. “As atividades serão a coleta de imagens dos Boletins de Urna (BU) impressos por meio de fotografias e de arquivo em PDF e a posterior comparação com os dados disponibilizados pelo TSE. A coleta será realizada em uma amostragem probabilística.” Assim diz a Nota técnica N.º1/ EFASEV /SC-1/ CHOC / EMCFA / MD / 2022, do Ministério da Defesa, revelada pelo site de notícias Come Ananás. A coluna teve acesso ao documento
O trabalho de recolhimento de boletins de urnas foi feito no dia da eleição, após os procedimentos de totalização dos votos. O objetivo era verificar a correção da contabilização dos votos por meio da comparação com os boletins de urnas impressos. Para tanto, os militares definiram as amostras de acordo com as orientações para o uso de técnicas de amostragem probabilística em auditorias, do Tribunal de Contas da União (TCU). Como seria inviável recolher todos os BUs para fazer uma apuração paralela, as Forças Armadas optaram pela adoção do uso da amostragem.
Primeiramente, os militares pensaram em selecionar uma amostra de 385 seções eleitorais. No fim, os militares aumentaram em 20% esse total de seções fiscalizadas, definindo 462 seções eleitorais. Todas as capitais tiveram pelo menos uma seção selecionada para que os militares copiassem o boletim de urna. O estado com maior número de seções fiscalizadas foi o Rio Grande do Sul, com 29, seguido pelos Estados de São Paulo (17 seções), Paraná (12 seções), Mato Grosso do Sul (11) e Minas (dez).
A coleta dos boletins de urna foi feita por militares designados que compareceram aos locais das seções eleitorais sorteadas, ao término da votação. O militar destacado fez fotos de todos os boletins de urnas da seção sorteada. Além disso, foi feita a coleta de dados por meio do QR Code dos boletins de urnas. Esses militares repassaram esses dados para seus chefes e o trabalho de verificação do processamento das informações coletadas foi feito em Brasília, na sede do Ministério da Defesa.
Foi para lá que o presidente Jair Bolsonaro foi acompanhar a apuração do primeiro turno. Ali foi feita a comparação das informações contidas nos boletins de urnas recolhidos nas seções eleitorais após a votação com as informações obtidas no aplicativo do TSE a respeito da seção eleitoral fiscalizada. O Ministério da Defesa informou então ao TCU que não pretendia fazer uma apuração geral paralela, mas “unicamente verificar a correção da contabilização dos votos por meio da comparação com os BUs impressos”.
O próprio Ministério da Defesa escreveu que não tinha pretensão “de se extrapolar os resultados eleitorais amostrais para comparar com o resultado oficial da eleição, nem mesmo seria possível a inferência do resultado com o critério de amostragem utilizado”. O documento foi assinado pelo coronel Marcelo Nogueira de Souza e pelo contra-almirante Paulo Roberto Saraiva. Por fim, a Defesa informou que só deve concluir o que chamou de etapa 9 de seu trabalho 60 dias depois da eleição, no dia 5 de janeiro de 2023.
As justificativas apresentadas no plano de trabalho dos militares é que até lá existem oportunidades de análise para encontrar dados para identificar supostas anomalias observadas no processo de votação. Será feita ainda a análise dos equipamentos ligados às urnas usadas nas amostragens e, por fim, uma última verificação sobre algum tipo de “anomalia nos dados fornecidos pela Justiça Eleitoral”.
Por enquanto, sabe-se que nada importante foi verificado pelos militares. E foi por esta razão que Bolsonaro deixou a sede do Ministério da Defesa no dia da eleição conformado com o resultado que pôs Luiz Inácio Lula da Silva com uma vantagem de cerca de 6 milhões de votos sobre o presidente. A Defesa, no entanto, manteve um silêncio injustificável sobre o resultado de seu trabalho, apesar de o TSE ter divulgado que os testes pedidos pelos militares descartaram fraudes nas urnas eletrônicas. Por enquanto, a bomba que o bolsonarismo armara durante dois anos para explodir o resultado do pleito está desativada.
A julgar pelo primeiro debate do segundo turno ontem à noite, a bomba que Bolsonaro pretende usar é outra: posar ao lado do senador eleito Sergio Moro (União -PR). Moro fez as pazes com quem acusava de nunca ter apoiado o combate à corrupção. É como se o ex-ministro Antonio Palocci esquecesse tudo o que disse para elogiar Lula. O País perdeu muito tempo com as fábulas sobre as urnas eletrônicas. E, agora, em vez de ver seu futuro em discussão, assiste de novo a um velho espetáculo: o conto do combate à corrupção sem saber como o futuro governo – seja ele qual for – vai se relacionar com o orçamento secreto.