BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu temporariamente a comissão que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal. A conclusão estava prevista para a semana que vem, quando seriam realizadas duas audiências para votação da proposta final que será enviada ao Congresso. As reuniões foram canceladas, e o ministro designou a retomada dos trabalhos para o dia 26 de março. Já o prazo final da comissão foi prorrogado para 2 de abril.
A AGU pediu a suspensão para analisar detalhadamente as sugestões apresentadas até agora e construir uma proposta de conciliação com dois eixos principais: o procedimento demarcatório e as indenizações aos proprietários.
Gilmar destacou que a suspensão dos trabalhos visa dar mais tempo para as instituições refletirem sobre as propostas já apresentadas, e que sugestões paralelas ou alternativas não serão aceitas. A União havia se comprometido a apresentar uma proposta de indenização aos proprietários que perderem suas terras nos processos de demarcação de terras indígenas, mas a promessa não foi cumprida.
“Durante os mais de seis meses de trabalho da comissão, foi amplamente oportunizada aos membros a apresentação de propostas, todas devidamente registradas nos autos. Assim, reitero que a etapa de apresentação de novas propostas está superada, devendo a comissão dedicar-se ao aprimoramento da proposta em análise”, afirmou o ministro.
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O gabinete de Gilmar tem realizado audiências de conciliação desde agosto no âmbito de ações que tratam da constitucionalidade da Lei do Marco Temporal. A comissão que busca um acordo tem representantes da União, do Congresso, Estados, municípios e indígenas.
O grupo analisou nesta semana uma primeira minuta proposta por Gilmar sem chegar a consenso, mas passará a votar ponto por ponto a partir da próxima segunda-feira, 24. Os pontos de maior divergência são os que liberam a mineração em terras indígenas e que tratam sobre a indenização aos proprietários que perderem suas terras nos processos de demarcação.
Na última segunda-feira, 17, a União manifestou desacordo com a íntegra da proposta apresentada pelo ministro e pediu destaque em quase todos os trechos. O Broadcast Político apurou que, ao final da audiência, representantes da AGU foram ao gabinete de Gilmar explicar que precisavam de mais tempo para avaliar cada ponto, já que a discussão envolve diversos órgãos da administração federal.
A Lei do Marco Temporal recriou a tese que diz que povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. O Congresso aprovou a lei dias após o Supremo declarar que a tese do marco temporal é incompatível com a Constituição. Ao invés de levar as ações ao plenário, Gilmar decidiu promover um diálogo institucional para dar fim ao conflito entre Poderes.