Conselheiros do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) apresentaram informalmente ao governo de Tarcísio de Freitas pontos que podem ser alvo de questionamento sobre a privatização da Sabesp e gerar resistência na Corte à modelagem proposta. Em visita ao órgão, a secretária de Infraestrutura, Natália Resende, ouviu que o projeto deve apresentar garantias sólidas de que as tarifas não vão subir e estabelecer regras para as margens de lucro da empresa após a venda. Os encontros ocorreram nos gabinetes dos conselheiros a portas fechadas.
A companhia controla um monopólio natural, pois atua em um mercado no qual não há possibilidade de concorrência. O TCE-SP quer diretrizes de como o valor obtido com a venda será utilizado, como a vedação do uso dos recursos em despesas correntes, como salários de servidores.
Tarcísio indicará um conselheiro para o tribunal em setembro deste ano e outros três em 2025. O TCE-SP pode ser provocado sobre a privatização antes da conclusão do edital, durante o processo licitatório e também no decorrer da operação de venda. Parte das decisões do órgão sobre o caso, portanto, devem ocorrer após a entrada de integrantes ligados ao governador.
Nesta segunda-feira (13), o órgão se manifestou sobre o contato entre seus membros e a secretária. “O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo afirma não ter recebido a visita de Natália Resende, Secretária Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, e que eventuais manifestações isoladas e informais de conselheiros não refletem a posição do TCESP”, disse.
Sinais particulares, por Kleber Sales. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo.