BRASÍLIA — Seguindo a toada de confusões entre membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva, ministros expuseram publicamente suas divergências sobre a extração de petróleo na foz do Rio Amazonas. Marina Silva (Meio Ambiente) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) apresentaram suas visões sobre o projeto em audiência na Câmara dos Deputados e no Senado Federal na manhã desta quarta-feira, 24.
Silveira defendeu a posição da Petrobras, responsável pela iniciativa, e apontou a dissonância entre as partes. “Não temos e não devemos ter dentro de um governo dois ou três governos. Devemos ter um único governo”, afirmou o ministro, que definiu o tema como “estratégico”. “Não consigo compreender não haver nas questões estratégicas a possibilidade de superarmos questões burocráticas”, disse.
Diferentemente de Silveira, Marina ainda teve de argumentar contra o parecer atual da medida provisória (MP) dos ministérios, que desidratou sua pasta. Lula já pediu aos ministros que não discordem publicamente e que é preciso que tudo seja feito como “coisa do governo”. O Estadão mostrou que a ministra e Silveira entraram em rota de colisão por causa do projeto na faz do Amazonas.
A Petrobras defende a exploração enquanto um parecer técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recomenda o indeferimento do pedido de licença ambiental feito pela companhia. Considerada como o “novo pré-sal”, a região constitui uma das cinco bacias da margem equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e fica próxima à fronteira marítima com a Guiana Francesa.
O que está em jogo agora, na prática, é uma licença para perfuração, com o objetivo de averiguar o volume de petróleo disponível. Para a exploração em si, a Petrobras precisaria abrir um segundo pedido de licenciamento. Segundo Marina, o processo levaria de dois a dois anos e meio.
O tema, disse Marina, foi objeto de portaria interministerial de 2012, e de consolidação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, que determinou que a avaliação preceda, quanto possível, aos leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aos blocos de possível exploração no País.
O posicionamento de Marina a colocou não só contra a Petrobras, como também contra a oposição, que é a favor, e contra os membros que eram do seu próprio partido, a Rede. O senador Randolfe Rodrigues (AP), que também é líder do governo no Congresso, deixou a legenda por defender o tema. O Amapá seria um dos Estados mais beneficiados.
O ministro ressaltou que o respeito do Brasil à questão ambiental e legal é indiscutível e que, ainda que haja discussões legais no Congresso Nacional, a atual legislação será “completamente respeitada”, reforçando que, ainda assim, não se trata de tema insuperável.
Na Câmara, Marina defendeu a posição do Ibama e justificou que a solução possa evitar problemas futuros. “Esse relatório técnico, de dez técnicos do Ibama, todos assinaram que precisa da avaliação ambiental estratégica. Uma avaliação dessa leva de dois a dois anos e meio. E a decisão do governo é que vamos fazer sim a avaliação ambiental estratégica”, afirmou.
Em seguida, disse que está tranquila sobre a possibilidade de sofrer injustiças. “O Ibama é que vai julgar. Às vezes a gente perde muito tempo com os atalhos e os atalhos não são bons em determinadas questões”, afirmou. “Eu compreendo, estou com 65 anos, comecei essa luta desde que eu nasci. Já apanhei igual a couro de pisar tabaco. Eu prefiro sofrer injustiça do que praticar injustiça.”
Numa crítica à Petrobras, Marina falou que a empresa deveria não apenas explorar petróleo, mas também para deveria atuar no campo da geração de energia. Para ela, o Brasil não pode perder uma nova oportunidade de ser vanguarda na produção de energias renováveis.
No Senado, Silveira foi na contramão. “O petróleo e gás além de suprimento são divisa para o Brasil combater desigualdades”, afirmou.
Nesta terça-feira, Marina saiu vitoriosa na queda de braço ante Silveira e disse que a decisão do Ibama será cumprida. “Ontem, tivemos uma discussão e foi muito importante. Foi a discussão de um governo republicano, que respeita a lei, que não é negacionista”, comentou Marina, na Câmara. Como mostrou o Estadão, porém, a Petrobras afirmou que pedirá que o Ibama reconsidere a decisão.
O ex-senador afirmou que dentro da própria autarquia um diretor tinha um parecer que superava o dos técnicos, que pediram a negativa. Este outro documento, declarou, apontava uma saída para a questão do licenciamento. Diante disso, o ministro conversou com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, mas disse ter recebido com surpresa a decisão da autarquia sem uma “discussão mais profunda”.
Agostinho disse na Câmara que o Ibama está “à disposição para qualquer tipo de esclarecimento” e que aguarda que a Petrobras apresente as complementações.
Críticas à MP dos Ministérios
No discurso inicial na Câmara, a ministra do Meio Ambiente criticou os três principais ajustes presentes na MP dos Ministérios, que esvazia a sua pasta. No atual parecer do relator, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi para o Ministério da Gestão, de Esther Dweck, a Agência Nacional de Águas (ANA), como antecipou a Coluna do Estadão, passou para o Ministério da Integração, pasta de Waldez Góes, e a política nacional de resíduos sólidos foi para o Ministério das Cidades, de Jader Filho.
A retirada do CAR do Serviço Florestal Brasileiro, disse Marina, seria “um prejuízo enorme” e ela falou da importância do papel da ANA e da política de resíduos sólidos.
O CAR é o registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais que tem como finalidade reunir informações de posses relativas às áreas de preservação permanente - braço importante contra a grilagem de terras e para o controle do desmatamento no País.
A ANA é uma autarquia responsável por implementar a política nacional de recursos hídricos, pela prestação dos serviços públicos de irrigação e adução de água bruta, pela segurança de barragens e pela instituição de normas para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
Em 2017, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) disse “não haver dúvidas” de que a implementação da política de resíduos sólidos é do Ministério do Meio Ambiente.
Na montagem do governo Lula, a pasta de Marina ganhou tanto o CAR como órgãos que antes estavam com a Agricultura. A nomeação de Marina em um ministério com mais peso deu o verniz ambientalista à gestão petista numa contraposição ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, criticado no exterior por desmontar a estrutura de repressão a crimes ambientais.
Para Marina, as mudanças no seu ministério prejudicarão a imagem do presidente no exterior. “Tudo bem, Lula, você está dizendo que vai fazer isso e vai fazer aquilo, mas a sua lei não permite. As estruturas foram mudadas. A estrutura do seu governo não é essa para a qual você ganhou as eleições. É a estrutura do governo que perdeu, e isso vai fechar todas as nossas portas”, disse.
Para a ministra, o desmonte do Sistema Nacional do Meio Ambiente é um “grande desserviço à sociedade brasileira” e poderá prejudicar o acordo entre União Europeia e Mercosul, ainda em negociação.
A comissão mista aprovou o parecer do relator da MP dos ministérios nesta quarta. O plenário da Câmara deverá votar o novo modelamento das pastas, com os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas enfraquecido ainda na quinta-feira. “Está mudando a governança que foi instituída ao longo de décadas. E isso, no meu entendimento, é algo que não temos como aceitar”, disse a ministra.
Marina vê que, mesmo com a vitória de Lula, o saldo final é a vitória é do modelo que vigorava no governo Bolsonaro. “Ganhou o governo do presidente Lula e estão querendo instituir a governança do governo que perdeu, que é um Ministério do Meio Ambiente que não cuida do meio ambiente, um Ministério dos Povos Indígenas que não cuida dos povos indígenas”, disse.
O Ministério dos Povos Indígenas, de Sônia Guajajara, perdeu a capacidade de fazer a demarcação de terras indígenas, que migrou para o Ministério da Justiça, de Flávio Dino. Nos bastidores, o Centrão ainda pode articular para migrar para a mesma pasta a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
“É um ataque também aos ministérios das mulheres. Mulheres de origem humilde, indígena, mulheres pretas. Tem um viés de gênero nesse ataque que está sendo feito”, afirmou Marina.