BRASÍLIA – A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, pode tornar a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu ex-chefe, ainda mais conturbada. A partir das revelações dele, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Tempus Veritatis, para apurar suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022.
Preso desde 22 de março, Mauro Cid deve ser solto nesta sexta-feira, 3, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele havia voltado à prisão após prestar depoimento sobre a divulgação de áudios pela revista Veja, em que afirmou que o inquérito da PF é “narrativa pronta” e que Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, já teria uma sentença pronta para a denúncia e estaria apenas “esperando passar um tempo”. O acordo de delação premiada foi mantido pelo ministro do STF.
No dia 11 de março, Cid também prestou depoimento, por nove horas, para detalhar provas que foram obtidas pela Tempus Veritatis em fevereiro. A operação mirou Bolsonaro, ex-ministros e militares de alta patente e foi realizada após Cid afirmar que o ex-presidente se reuniu com os comandantes da Forças Armadas para discutir uma forma de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O tenente-coronel afirmou na oitiva que não participou do encontro, mas detalhou a ocasião como uma “sondagem” da gestão anterior para a eventual ruptura democrática.
O militar também disse que Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência, entregou uma minuta golpista para Bolsonaro durante outra reunião. O documento previa a convocação de novas eleições e prisão de adversários políticos, como o ministro do STF Alexandre de Moraes. Filipe Martins foi preso preventivamente na Tempus Veritatis no mês passado.
O ex-ajudante de ordens também foi questionado sobre a reunião ministerial realizada três meses antes das eleições de 2022, onde o ex-presidente disse que “o plano B tem que pôr em prática agora” e pressionou os seus ex-ministros a questionarem a lisura processo eleitoral. O vídeo do encontro foi resgatado pelos investigadores no computador de Cid e foi gravado sem que os participantes soubessem.
Em outros depoimentos, o militar forneceu informações para os investigadores sobre outros casos que Bolsonaro também é uma figura central, como a venda ilegal das joias sauditas, a fraude nos cartões de vacina no sistema do Ministério da Saúde e o funcionamento do “gabinete do ódio”.
Como ajudante de ordens, Mauro Cid teve acesso livre ao Palácio do Planalto e esteve ao lado do Bolsonaro em entrevistas, lives, reuniões e em salas de cirurgias, sendo o braço-direito e secretário particular de Bolsonaro nos quatro anos do governo passado. As memórias dele e os acessos que teve tornam a delação um problema para o ex-chefe do Executivo.
Mauro Cid foi preso em maio do ano passado, em operação da PF sobre a inserção de dados falsos de vacinação da covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. Após ter a delação premiada homologada por Alexandre de Moraes, ele foi liberado do quartel onde estava detido no dia 9 de setembro.
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Bolsonaro procurou comandantes das Forças Armadas para discutir golpe de Estado
Cid já havia falado sobre a reunião de Bolsonaro com os comandantes militares em outros depoimentos à PF. Nas primeiras oitivas, o tenente-coronel disse que apenas o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, havia aderido à proposta golpista durante a reunião com a cúpula das Forças Armadas.
Segundo o ex-ajudante de ordens, o ex-presidente viu a sua pretensão de permanecer no Palácio do Planalto se esvaziar após ouvir de um oficial do Exército que, em caso de um golpe, ele também acabaria sendo retirado do comando do País.
O Estadão apurou que a reunião a que se referiu Mauro Cid ocorreu sob uma atmosfera “pesada”. No encontro, Bolsonaro revelou a “estratégia” para tentar impedir a chegada do petista ao Planalto.
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O depoimento de 11 de março foi convocado pela PF após o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, confirmar participação em reuniões em que a minuta golpista foi debatida. Freire Gomes foi chamado a depor por causa de mensagens trocadas com Mauro Cid, que acabaram por colocar Bolsonaro no centro da suposta trama golpista sob investigação da PF.
Em uma mensagem enviada por Cid para Freire Gomes no dia 9 de dezembro de 2022, o tenente-coronel disse que o ex-presidente havia ajustado a minuta golpista. A versão inicial do rascunho previa a prisão dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo a PF, por sugestão de Bolsonaro, apenas o decreto de prisão de Moraes foi mantido.
Questionado sobre o acordo de delação de Cid com a PF e a afirmação do tenente-coronel sobre a reunião entre os comandantes das Forças Armadas, Bolsonaro disse, em outubro, que não tem conhecimento sobre o conteúdo dito pelo ex-ajudante de ordens. “Não sabemos nem se é uma delação ou uma colaboração”, afirmou para jornalistas.
“Vocês me acusam de querer dar golpe desde janeiro de 2019, quando eu assumi (a Presidência), e também antes, lá atrás. Tanto é que o relatório da CPMI cita fatos do século passado, como sendo golpista”, afirmou, em referência às conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.
Ordem para fraude em cartões de vacina
Segundo informações do UOL, Cid admitiu a sua participação no esquema de fraudes dos cartões de vacina de covid-19 no sistema do Ministério da Saúde e implicou Bolsonaro como o mandante. O tenente-coronel afirmou que o ex-chefe do Executivo pediu que os cartões dele e da filha mais nova, Laura, fossem manipulados. Bolsonaro e Mauro Cid foram indiciados pela PF no dia 19 de março deste ano.
Segundo o tenente-coronel, os documentos fraudados foram impressos e entregues ao ex-presidente para que ele usasse quando “achasse conveniente”. Os dados falsos de Bolsonaro e de Laura teriam sido inseridos no sistema do Ministério da Saúde por servidores da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no dia 21 de dezembro de 2022, nove dias antes de o ex-chefe do Executivo viajar para os Estados Unidos antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Naquela época, as leis americanas exigiam que os viajantes comprovassem a imunização contra a covid-19.
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A declaração de Cid confirmou hipóteses já trabalhadas pela PF. Segundo os investigadores, Bolsonaro e os seus aliados tinham “plena ciência” das falsificações. O objetivo seria obter “vantagem indevida” em situações que necessitassem comprovação de vacina contra a covid no Brasil e nos Estados Unidos.
Em depoimento para a PF no dia 16 de maio do ano passado, Bolsonaro negou que ele e a filha tenham se vacinado contra a covid-19. O ex-presidente também afirmou que não determinou e não tinha conhecimento das fraudes, o que agora é confrontado pela delação premiada do ex-ajudante de ordens.
Nas redes sociais, o advogado e assessor de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, rechaçou a hipótese de Bolsonaro ter ordenado a falsificação dos dados de vacinação, como Mauro Cid afirmou para a PF.
“Chance zero”, disse Wajngarten no X (antigo Twitter). “Mundo todo conhece a posição do Pr @jairbolsonaro sobre vacinação. Como chefe de Estado, o passaporte/visto que ele possui não exige nenhuma vacina. Filha menor de idade jamais necessitou de vacinação, até porque possui comorbidades”, disse Wajngarten.
Dinheiro ilegal da venda de joias
Cinco dias depois de sair da prisão, foi revelado que Cid disse aos investigadores que entregou ao ex-presidente uma parte do dinheiro proveniente do esquema ilegal de venda de joias no exterior. O tenente-coronel admitiu à PF que participou ativamente da venda de dois relógios, um da marca Rolex e outro da Patek Phillipe. O dinheiro da comercialização ilegal teria sido depositado na conta do pai dele, o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid. Bolsonaro, então, teria recebido em mãos US$ 68 mil de forma parcelada, com um repasse nos Estados Unidos e outro no Brasil.
Essas joias foram recebidas por Bolsonaro por ele ser, na época, o presidente da República e, por isso, deveriam ser incorporados ao acervo da União. Porém, as peças foram omitidas dos órgãos públicos, incluídas ao estoque pessoal do ex-chefe do Executivo e negociadas para fins de enriquecimento ilícito, segundo as investigações. Cid disse que achava que a venda poderia ser imoral, mas não acreditava em uma ilegalidade das vendas.
As tentativas de vender as joias só foram paralisadas após o Estadão revelar, em março de 2023, que auxiliares de Bolsonaro tentaram entrar ilegalmente no Brasil com um kit composto por colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes entregues pelo governo saudita para o então presidente e Michelle Bolsonaro.
Na delação, Cid também afirmou que a ideia de vender as joias de forma ilegal surgiu como uma forma de “bancar as despesas” processuais de Bolsonaro. “O presidente estava preocupado com a vida financeira. Ele já havia sido condenado a pagar várias multas”, disse o tenente-coronel à PF.
‘Gabinete do ódio’ no governo Bolsonaro
Mauro Cid também detalhou, no acordo de delação premiada, como funcionava o “gabinete do ódio” no governo do ex-presidente Bolsonaro. De acordo com informações do jornal O Globo, a Polícia Federal teria exigido que Cid detalhasse o papel de cada ex-assessor de Bolsonaro no esquema montado no Planalto para atacar adversários políticos via redes sociais.
O ex-ajudante de ordens ainda teria relatado a relação dos membros do grupo com os integrantes do clã Bolsonaro. A existência do “gabinete do ódio” foi revelada pelo Estadão em 2019.
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Presença de Michelle e Eduardo e aliados em grupo que incitava o golpe
O ex-ajudante de ordens ainda mostrou envolvimento da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL) e do filho “03″ do presidente, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no relato sobre a tentativa de golpe. Segundo Cid, como informou o portal UOL, os dois faziam parte de um grupo que incitava o ex-presidente a não aceitar a derrota para Lula e tentar virar o jogo democrático com um suposto apoio da população e dos CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores).
Além da mulher e do filho, senador Magno Malta (PL-ES) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL-RS) também integravam esse grupo que estimulava Bolsonaro a dar um golpe de Estado, conforme informação do jornal O Globo.
A defesa de Jair e Michelle Bolsonaro afirmou que as acusações são “absurdas”, enquanto Eduardo disse que a “narrativa não passa de fantasia, devaneio”. Magno Malta negou ter incitado o presidente a dar um golpe. Onyx Lorenzoni não respondeu aos contatos da reportagem.
Cid também disse que a resistência de Bolsonaro em admitir publicamente a derrota e desmobilizar os acampamentos golpistas em frente a quartéis-generais era porque o então presidente acreditava que algum indício de fraude nas urnas seria encontrado para anular o resultado da eleição. No entanto, nenhuma prova de fraude foi encontrada, de acordo com o ex-ajudante de ordens.
O ex-ajudante de ordens disse também que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho “01″ do ex-presidente, estaria em outro grupo, que tentava convencer Bolsonaro a se pronunciar publicamente e aceitar o resultado da eleição. O ex-presidente só falou ao público mais de 44 horas depois do fim do segundo turno, no dia 1º de novembro, mas não admitiu abertamente a derrota.
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Tentativa de abrigar blogueiros com mandado de prisão
Mauro Cid também disse, em depoimento que faz parte do acordo de colaboração premiada com a PF, que o ex-presidente tentou abrigar na residência oficial, o Palácio do Alvorada, dois blogueiros que foram alvos de mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Cid, a intenção era impedir que Oswaldo Eustáquio e Bismark Fugazza fossem presos, conforme informação do UOL. No dia 13 de dezembro de 2022, Eustáquio e Fugazza foram à residência oficial para pedir ajuda, mas saíram na mesma noite.
Fugazza é um dos donos do canal de humor de direita Hipócritas e foi preso no Paraguai em março com o cantor gospel Salomão Vieira. Em junho, o humorista foi colocado em liberdade.
Eustáquio já havia sido preso em 2020 por envolvimento com atos antidemocráticos e, no final do ano passado, teve uma nova ordem de prisão decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele fugiu para o Paraguai e a polícia do país vizinho busca prendê-lo. A última tentativa foi no dia 16 de setembro. O próprio blogueiro narrou o episódio nas redes sociais e pediu aos correligionários doações via Pix.