Medição da transparência e da corrupção é uma tarefa complexa, mas essencial, avaliam especialistas

A 9ª edição do Seminário Caminhos Contra a Corrupção, realizado pelo Estadão e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), discutiu como a falta de clareza entre o que é público e privado alimenta uma prática que fragiliza a transparência e a confiança na administração pública.

A medição da transparência e da corrupção é uma tarefa complexa pois envolve um fenômeno social multidimensional e instável, avalia o cientista político e professor da Fundação Dom Cabral, Humberto Falcão. O assunto foi discutido durante a 9ª edição do Seminário Caminhos Contra a Corrupção, realizado pelo Estadão e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac).

“Os fatores são diversos e interligados, exigindo uma combinação de indicadores. Precisamos regionalizar as métricas e aprimorar as metodologias”, sugeriu Falcão, questionando a relevância de um índice de percepção próprio para o Brasil.

O painel “Pesquisas e medição da transparência e da corrupção – cases e aprendizados”, mediado pelo repórter especial e colunista do Estadão, Marcelo Godoy, contou com a participação de Falcão, além da jornalista, gerente de Projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji, e da professora da Unesp e conselheira do Inac, Rita de Cassia Biason.

Jornalista Marcelo Godoy media debate entre o professor Humberto Falcão, a jornalista e gerente de projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji e a professora da Unesp e conselheira do Inac, Rita de Cássia Biason, durante o 9º Seminário Caminhos Contra a Corrupção Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Marina Atoji abordou a complexidade do conceito de transparência, muitas vezes percebido como abstrato. “Transparência começa quando se sabe quem é responsável pelo quê”, disse. Ela ressaltou as dificuldades na medição e a necessidade de parâmetros legais que determinem a publicação de informações, incluindo periodicidade e locais de divulgação.

“A métrica da percepção é uma das mais eficazes, pois é através dela que a sociedade civil consegue identificar rapidamente os avanços. O Ministério Público já comprovou isso em um ranking de transparência de municípios. Ninguém gosta de ser apontado como alguém que não promove transparência em seus negócios”, explicou Marina, ao ressaltar a efetividade de incentivos como o ranqueamento.

A gerente de Projetos da Transparência Brasil ainda realçou a importância de se traçar a linha entre o que é público e o que é privado. Na avaliação dela, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se tornou, em muitos casos, uma justificativa conveniente para esconder informações que deveriam ser públicas. Na avaliação de Marina, quando se trata de ver a administração pública de forma clara e acessível, o interesse público deve prevalecer sobre o direito à privacidade. “Se há interesse público, não há direito à privacidade”, reforçou.

A professora da Unesp Rita de Cassia citou a visão comparativa do Brasil e seus vizinhos latino-americanos em termos de democracia e combate à corrupção. O Índice de Democracia de 2023 aponta o Brasil como intermediário, com um desempenho abaixo de países como Chile e Uruguai. Na avaliação da especialista, embora o Brasil tenha avançado em alguns períodos, a região como um todo enfrenta dificuldades devido a fatores históricos, legislações e acesso limitado à informação.

Rita afirmou que a dificuldade em distinguir o público do privado é uma das raízes da corrupção em muitos países da América Latina, que apresentam índices mais elevados de corrupção. Para a professora, a tradição na região de usar a máquina pública para beneficiar interesses pessoais. “É como se a administração pública fosse uma extensão da minha casa”, avaliou.

Humberto Falcão destacou que a corrupção, mais do que um problema ético, representa um sério obstáculo financeiro ao desviar recursos essenciais. “Quando comparamos o Brasil com outros países, concluímos que a corrupção e a falta de transparência ainda são grandes desafios, apesar das políticas em vigor para combatê-las”, afirmou. Para o cientista político, é fundamental medir a corrupção de forma objetiva.

“Se queremos ser eficazes na promoção da transparência, precisamos mensurar isso de maneira rigorosa”. Para Falcão, a métrica da percepção é essencial uma vez que reflete a experiência de quem sofre com a corrupção.

O Seminário Caminhos Contra a Corrupção se consolidou como um dos principais espaços de debate nacional sobre transparência, integridade, compliance, ESG e o universo anticorrupção. Quase 80 mil pessoas acompanharam as duas últimas edições, em 2022 e 2023. Os painéis e conferências deste ano serão transmitidos ao vivo no site do Estadão. Confira a programação completa.

Veja o primeiro dia de debates do evento: