BRASÍLIA – No esforço para reduzir a rejeição do presidente Jair Bolsonaro no eleitorado feminino, a primeira-dama Michelle Bolsonaro alardeou na convenção do PL domingo que o presidente Jair Bolsonaro “sancionou 70 novas leis de proteção à mulher”. Levantamento feito pelo Estadão mostra que a primeira-dama inflou o número. No seu mandato, Bolsonaro sancionou 46 projetos, nenhum de autoria do seu governo, e vetou seis propostas que beneficiavam diretamente as mulheres. O Congresso derrubou dois desses vetos do presidente para fazer valer os projetos.
Segundo o Ministério das Mulheres e Direitos Humanos, a primeira-dama se baseou numa lista produzida pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, comandada por uma aliada do governo, a deputa Celina Leão (Progressistas-DF). Do total de 70 projetos, entretanto, 26 não tem relação direta com as mulheres. A lista inclui projetos como o que define como crime acusar falsamente um candidato nas eleições, seja qualquer distinção de gênero.
“Falam que ele não gosta de mulheres e ele foi o presidente da história que mais sancionou leis para as mulheres, para proteção das mulheres. Setenta leis, setenta leis para proteção das mulheres”, disse Michelle na convenção do PL.
Dos projetos aprovados pelo Congresso, Bolsonaro foi contra seis deles de forma integral ou parcialmente. Entre eles, o que garante distribuição de absorventes a mulheres carentes e o que concedeu pagamento do auxílio emergencial em dobro para mulheres chefes de família durante a pandemia de covid-19.
“Essa é uma postura 100% eleitoreira. De uma hora para outra, Bolsonaro quer dizer que se preocupa com as mulheres. Para mim, isso é uma grande piada de mau gosto”, disse a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). As pesquisas mostram que o público feminino rejeita o nome de Bolsonaro. Dados recentes do DataFolha mostram que Bolsonaro tem 21% da preferência das eleitoras, contra 49% do petista Luiz Inácio Lula da Silva. A diferença de 28 pontos percentuais é uma das maiores registradas pelo instituto de pesquisa.
“O Bolsonaro é amplamente rejeitado pelas mulheres brasileiras e essa fala da Michelle é uma estratégia eleitoreira de tentar reduzir a rejeição em um setores que foi ponta de lança da resistência ao governo Bolsonaro”, afirmou a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS), autora do projeto que garantiu o auxílio emergencial em dobro para mulheres chefes de família, vetado pelo presidente e que teve o veto derrubado pelo Congresso. “Uma série de projetos foram aprovados pela pressão das mulheres, não teve nada a ver com o governo, foi apesar do governo Bolsonaro”, complementou. Nenhum dos projetos foi de iniciativa do governo.
No caso do projeto sobre distribuição de absorventes, a proposta chegou a ser alvo de chacota do presidente. Bolsonaro chamou a iniciativa de “auxílio Mods”. O programa que atende diretamente as mulheres, mesmo após a derrubada do veto presidencial e ter virado lei, ainda não foi implementado pelo governo. Deputadas defensoras da medida avaliam ações para cobrar a efetividade da lei.
A lista usada para o discurso de Michelle inclui até mesmo propostas que contrariam a luta das mulheres por direitos na política. Uma das leis sancionadas pelo presidente anistiou os partidos que não aplicaram os recursos exigidos por lei para estimular a participação feminina.
O orçamento para programas que atendem as mulheres também despencou. Ao mesmo tempo em que a pandemia acentuou a violência contra a mulher, as verbas para o enfrentamento desse drama caíram de R$ 60,9 milhões em 2018 para R$ 1 milhão neste ano, em valores corrigidos pela inflação. O orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é o menor da Esplanada dos Ministérios, com R$ 978,8 milhões para manutenção das atividades e investimentos.
Na relação dos projetos sancionados, estão a Lei Mariana Ferrer, que pune o constrangimento de vítimas e testemunhas em julgamentos de crimes sexuais, o que criminaliza a violência política contra a mulher, a proposta que tipifica o crime de perseguição e a medida que concede o direito de mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos.
Procurada, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência não comentou e indicou que os questionamentos fossem dirigidos ao Ministério da Mulher, que não se manifestou. A assessoria da primeira-dama também não se manifestou.
Na noite desta quarta-feira, 27, 13 horas após a publicação da reportagem, a Secom divulgou uma nota na qual negou que Michelle tenha inflado o número de projetos sancionados pelo presidente. Segundo a Secom, foram 72 proposições “sancionadas ou promulgadas que dizem respeito direta e indiretamente às mulheres, não se restringindo a temas específicos, mas tratando de diversos aspectos relacionados à vida, à saúde e ao trabalho da mulher.”
A assessoria não comentou os projetos vetados pelo presidente e, como mostrou a reportagem, a lista inclui temas que não têm qualquer relação com a proteção à mulher. A nota do Planalto é acompanhada de uma carta da deputada Celina Leão (Progressistas-DF), coordenadora da bancada feminina. No texto, ela diz que o levantamento de 72 projetos leva em consideração “diversas temáticas e pautas que denominamos projetos de interesse da bancada feminina”.
Leis de proteção à mulher
Vetadas por Bolsonaro (vetos totais e parciais):
1 - LEI Nº 14.171, DE 10 DE JUNHO DE 2020 - Medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial
2 - LEI Nº 14.211, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021- Regras para quantidade de candidatos, distribuição das vagas e debates eleitorais
3 - LEI Nº 14.214, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 - Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com distribuição de absorvente higiênico feminino
4 - LEI Nº 14.232, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres
5 - LEI Nº 14.238, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - Estatuto da Pessoa com Câncer
6 - LEI Nº 14.311, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - Afastamento da empregada gestante não imunizada contra covid das atividades presenciais
Sancionadas por Bolsonaro:
1 - LEI Nº 13.798, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 - Institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência
2 - LEI 13.811, DE 12 DE MARÇO DE 2019 - Suprime as exceções legais permissivas do casamento infantil
3 - LEI 13.816, DE 24 DE ABRIL DE 2019 - Inscreve os nomes de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
4 - LEI Nº 13.827, DE 13 DE MAIO DE 2019 - Autoriza aplicação de medida protetiva de urgência à mulher em situação de violência doméstica e familiar
5 - LEI Nº 13.836, DE 4 DE JUNHO DE 2019 - Obriga informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar
6 - LEI Nº 13.871, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 - Responsabiliza o agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência
7 - LEI Nº 13.872, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 - Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos
8 - LEI Nº 13.880, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 - Prevê apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica
9 - LEI Nº 13.882, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 - Garante a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio
10 - LEI Nº 13.894, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 - Prevê competência dos Juizados de Violência Doméstica para ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência
11 - LEI Nº 13.896, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - Determina que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 dias
12 - LEI Nº 13.902, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 - Institui a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras
13 - LEI Nº 13.931, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 - Estabelece notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher
14 - LEI Nº 13.980, DE 11 DE MARÇO DE 2020 - Garante a realização de ultrassonografia mamária no SUS.
15 - LEI Nº 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020 - Amplia o pagamento benefício de prestação continuada (BPC) conforme o grau de deficiência e dependência de terceiros
16 - LEI Nº 13.984, DE 3 DE ABRIL DE 2020 - Estabelece a frequência do agressor a centro de educação e reabilitação como medida protetiva
17 - LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - Lei Aldir Blanc, com auxílio emergencial ao setor cultural e pagamento em dobro para mulheres chefes de família
18 - LEI Nº 14.022, DE 7 DE JULHO DE 2020 - Medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher durante a pandemia de covid-19
19 - LEI Nº 14.029, DE 28 DE JULHO DE 2020 - Transfere saldos financeiros dos fundos de assistência social para o atendimento de crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica e outros
20 - LEI Nº 14.069, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
21 - LEI Nº 14.132, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - Prevê o crime de perseguição
22 - LEI Nº 14.149, DE 5 DE MAIO DE 2021 - Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar
23 - LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 - Afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia de covid-19
24 - LEI Nº 14.152, DE 19 DE MAIO DE 2021 - Extensão do prazo de validade de prescrições médicas e pedidos de exames para gestantes e puérperas
25 - LEI Nº 14.154, DE 26 DE MAIO DE 2021 - Programa Nacional de Triagem Neonatal, com rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho
26 - LEI Nº 14.164, DE 10 DE JUNHO DE 2021 - Inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica
27 - LEI Nº 14.188, DE 28 DE JULHO DE 2021 - Aumenta pena de lesão corporal contra a mulher penaliza a violência psicológica
28 - LEI Nº 14.190, DE 29 DE JULHO DE 2021 - Inclusão de gestantes, puérperas e lactantes na lista de prioridades da vacina contra a covid
29 - LEI Nº 14.192, DE 4 DE AGOSTO DE 2021 - Normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher
30 - LEI Nº 14.245, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - Lei Mariana Ferrer, punindo atos contra a dignidade da vítima e de testemunhas durante processos judiciais
31 - LEI Nº 14.310, DE 8 DE MARÇO DE 2022 - Registro imediato pela Justiça das medidas protetivas em favor da mulher vítima de violência
32 - LEI Nº 14.311, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - Afastamento da empregada gestante não imunizada contra a covid das atividades de trabalho presencial
33 - LEI Nº 14.316, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher
34 - LEI Nº 14.320, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher
35 - LEI Nº 14.321, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Tipifica e pune o crime de violência institucional
36 - LEI Nº 14.326, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - Tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto para mulheres presas
37 - LEI Nº 14.330, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Inclusão do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
38 - LEI Nº 14.335, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal
39 - LEI Nº 14.340, DE 18 DE MAIO DE 2022 - Alienação parental, definindo procedimentos para a suspensão do poder familiar sobre crianças e adolescentes
40 - LEI Nº 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica contra mulher, criança e adolescente
Fonte: Secretaria da Mulher da Câmara. Elaboração: Estadão