BRASÍLIA . Após um ano de embates e questionamentos de militares sobre o processo de votação eletrônica, o Ministério da Defesa e a Polícia Federal (PF) validaram os sistemas que fazem funcionar as urnas que serão utilizadas nas eleições deste ano. Representantes das Forças Armadas e da PF participaram, nesta sexta-feira, 2, de solenidade realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para lacração do sistema eletrônico.
A partir de agora, nenhuma alteração nos programas é permitida, a não ser que todas as entidades fiscalizadoras das eleições se reúnam para reabri-lo. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o encontro na sede do TSE mostrou “a segurança, a transparência, a seriedade e a confiança da Justiça Eleitoral nas eleições de 2022″.
“O TSE jogou luz sobre esse procedimento. Uma etapa burocrática das eleições nunca teve audiência tão completa como essa. Isso legitima cada vez mais a Justiça Eleitoral. Isso demonstra que a Justiça Eleitoral atua de forma pública, transparente e que confia nos seus sistemas”, afirmou Moraes. “Não há nada secreto no sistema eleitoral, a única coisa secreta é o voto”, completou.
Além dos das Forças Armadas e da PF, participaram do evento representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Carter Center e da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore). O único partido a participar do procedimento foi o PTB, que na última quinta-feira, 1º, sofreu derrota no TSE ao ter o registro do seu candidato à Presidência, Roberto Jefferson, rejeitado.
As Forças Armadas escalaram o coronel Marcelo Nogueira de Souza para assinar digitalmente os sistemas das urnas. Nogueira, que é oficial da ativa, foi o responsável por uma apresentação transmitida em julho deste ano, durante audiência com integrantes no Senado com a presença de militares, na qual foi difundida a tese de que um “código malicioso oculto” — também chamado de malware — poderia ser inserido nas urnas para fraudar o sistema eletrônico de votação e escapar do teste de integridade realizado no dia da eleição. Na ocasião, o coronel Nogueira contou com o apoio do ministro da Defesa para fazer a sugestão de que o TSE alterasse o teste de integridade dos equipamentos.
Além dos militares, o TSE enfrenta um outro flanco de conflito com a PF. As duas instituições se apresentaram para fazer a inspeção dos códigos-fonte das urnas na véspera do término do prazo. Seus representantes deveriam ter entregado relatórios com as considerações sobre a segurança dos sistemas de votação, antes da cerimônia de lacração. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, as sugestões serão analisadas, mas não podem ser usadas como argumento para a reabertura dos programas das urnas. A única forma de reabri-los é caso seja constatado um grave problema.
A PF mandou para a solenidade o chefe da divisão de contrainteligência, Ricardo Luiz Silva. Ao término da cerimônia, o secretário Júlio Valente disse que somente as entidades podem dizer se a assinatura digital vale como chancela à segurança do sistema eleitoral.
Pelo Ministério Público Eleitoral, o vice-procurador Paulo Gonet ressaltou a importância da cerimônia. “Neste instante, nós apresentamos nossas assinaturas ao lacre que garante a inviolabilidade do sistema eleitoral. É mais um passo e um passo decisivo para garantir a segurança do processo de votação. O eleitor tem mais essa garantia de que seu voto será contabilizado e a sua vontade prevalecerá”, afirmou.
A solenidade no TSE pode esvaziar o discurso que vinha sendo patrocinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de por em dúvidas o processo de votação eletrônica. Sem provas, Bolsonaro chegou a levantar suspeitas sobre a urna eletrônica, reunindo embaixadores no Palácio da Alvorada para apresentar sua manifestação de que o sistema eletrônico de votação não seria confiável. O presidente tem se recusado a dizer que vai respeitar o resultado da votação sem que as Forças Armadas atestem a segurança do processo, função que os militares não têm.
TESTE DE INTEGRIDADE DA URNA
A participação dos militares na solenidade de lacração de urnas ocorreu após o TSE ter cedido a pedidos da Defesa e concordado em realizar testes de segurança do equipamento no dia da eleição, diretamente nas seções eleitorais, com a coleta da biometria de eleitores reais em vez de técnicos da Justiça Eleitoral. As duas instituições se reuniram na última segunda-feira, 30.
Segundo representantes do Ministério da Defesa que participaram da reunião com a cúpula do TSE, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, garantiu a realização da versão experimental nos dias em que serão realizadas as votações de 1º e 2º turnos.
Agora, a Defesa e o TSE negociam o número de urnas que serão usadas no novo teste. Uma resolução editada pela Corte no ano passado prevê que a versão tradicional da testagem contará com 600 equipamentos neste ano. Representantes das Forças Armadas cobram que o procedimento paralelo com a coleta de biometria seja realizado com um número “razoável” de dispositivos, que podem até mesmo ser selecionados dentre as 600 urnas já previstas.
O TPI é o último procedimento de auditoria das urnas eletrônicas. Em sua versão tradicional, técnicos da Justiça Eleitoral são selecionados para participar de uma simulação de voto nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Os testes atestam o pleno funcionamento dos sistemas das urnas e a compatibilidade dos resultados com aquilo que foi digitado nas urnas. A testagem é feita no dia das eleições, horas antes do início da votação.
Os militares defendiam que o teste fosse feito numa situação real. Ou seja, numa seção eleitoral e no dia de votação com acionamento da urna de teste pelos próprios eleitores. Como mostrou o Estadão, a proposta se tornou um dos principais pontos de embate entre as Forças Armadas e o TSE, que aponta a possibilidade de “confusão” e ocorrência de problemas caso a testagem seja feita como sugerem os militares.