O presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), já tem pronto um texto substitutivo para um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) que permite reeleição ilimitada para presidente da Casa, o que o beneficia para conseguir o quarto mandato seguido. A proposta já foi distribuída a colegas do Poder Legislativo da capital paulista. A maioria dos parlamentares, no entanto, dá como certa a aprovação do projeto.
A proposta atual será um substitutivo a um projeto de 1992, que também fala sobre mandatos para Presidência da Casa. “Colocar textos substitutivos em projetos antigos é uma medida para deixar o assunto longe de holofotes e, quando aparece, tem tramitação veloz”, disse um vereador ao Estadão.
No ano passado, Milton Leite conseguiu prorrogar por mais um ano seu mandato à frente da Câmara da mesma maneira. O projeto foi apresentado em forma de substitutivo a um PLO de 2003. Com a mudança, o artigo 26 da Lei Orgânica do Município passou a permitir três mandatos seguidos. “O mandato da Mesa será de um ano, permitidas duas reeleições para o mesmo cargo”, diz o trecho acrescentado a partir da emenda 42.
Com a mudança proposta agora, um vereador pode ser presidente da Casa de maneira ilimitada até que outra emenda estipule um prazo.
Vereadores ouvidos pelo Estadão dizem acreditar que a proposta de Leite prosperará. O prazo para apresentar projeto do tipo vai até 15 de dezembro. Com tempo viável, a mudança à Lei Orgânica deve ocorrer nas próximas semanas.
O único empecilho que Leite poderia encarar é a bancada do PSDB, que esperava indicar o próximo presidente do Legislativo. No entanto, internamente, os tucanos não colocarão obstáculos ao projeto de Leite.
A intenção tucana era ganhar espaço político no ano eleitoral. O partido, inclusive, tenta repatriar Andrea Matarazzo, que deixou a legenda em 2016, para lançá-lo candidato. A outra opção tucana é indicar o vice do atual prefeito Ricardo Nunes (MDB), que tentará reeleição.
Procurado, Milton Leite não retornou os contatos. Sua assessoria, no entanto, afirmou que não há nada protocolado sobre o assunto na Casa por enquanto.