O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar denúncia de ex-presos políticos e familiares de desaparecidos durante a ditadura militar sobre o abandono do edifício do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro. O grupo de ativistas defendem que o edifício seja transformado em um local de preservação da memória política.
A Polícia Civil do Estado tem o prazo de dez dias para se manifestar sobre a transformação do prédio, que foi espaço de práticas de tortura e repressão contra os perseguidos pelo regime ditatorial, em um centro de memória e dos direitos humanos. A representação, recebida pelo MPF, alega que o abandono da instalação, que está em estágio avançado de deterioração, causa a perda de elementos que testemunham o período da ditadura.
O risco de perder totalmente o acervo, que é considerado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) “um marco e testemunho histórico das lutas populares pela conquista de liberdade e lugar de memória dos que ali foram torturados pela defesa de suas ideias políticas”, pode impossibilitar estudos ainda não realizados por arqueólogos forenses especializados.
Declarado patrimônio cultural pelo Inepac em 1987 pelas características arquiteônicas, o edifício preserva as carceragens masculina e feminina, documentos e armários, além de uma sala com revestimento acústico utilizada para as sessões de tortura. Para o procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina o inquérito, a proteção do imóvel “passa pela superação crítica do enaltecimento do regime autoritário, tendo em vista as violações praticadas, com assassinatos, desaparecimentos forçados, torturas e outras práticas ilícitas por parte do Estado”.
O procurador defende que o direito à memória, promovido pela antiga sede do Dops, colabora para um entendimento do presente e do futuro ao recriar a compreensão do passado. No entanto, as visitas técnicas realizadas por autoridades públicas e defensores dos direitos humanos revelaram danos agravados pelo tempo na estrutura do prédio, o que compromete o patrimônio histórico-cultural.
O risco de desabamento do piso levou ao isolamento de algumas áreas do prédio, o que demonstra a situação degradante propiciada pelo abandono da estrutura. Por isso, o inquérito civil instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Rio de Janeiro busca analisar quais são as medidas necessárias para a transformação do espaço.