A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianieri acolheu recurso da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) e suspendeu, nesta quinta-feira, 20, os direitos de resposta concedidos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao todo, eram 164 inserções de 30 segundos no que seria originalmente parte do programa televisivo do chefe do Executivo.
Como efeito, Bolsonaro pode veicular suas inserções no horário político. Bucchianieri dividiu a responsabilidade com a turma de juízes da Corte e abriu um prazo de 24 horas para que as campanhas de Lula e Bolsonaro se manifestem.
Na quarta-feira, 19, a ministra do TSE havia concedido direito de resposta a Lula, acolhendo representação da Coligação Brasil da Esperança. Na decisão, ela considerou que 164 inserções da propaganda do postulante à reeleição configuraram “fato sabidamente inverídico por descontextualização”.
Com isso, o petista havia ganhado direito, igualmente, a 164 inserções, de 30 segundos, para rebater as acusações. Somadas, as inserções ultrapassariam mais de 1h concedida à campanha do ex-presidente.
A representação da coligação de Lula é relativa a inserções do adversário na televisão feitas entre 11 e 17 de outubro. Conforme a petição, nos trechos referidos, a peça “busca incutir a ideia de que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva estaria associado à criminalidade, além de conduzir ao eleitorado informação que não corresponde com a realidade a respeito de dados e apurações de votos em presídios”.
Na mesma data, o ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino concedeu também direito de resposta a Bolsonaro, que reclamou de peça da campanha de Lula que associa o presidente à prática do canibalismo. O magistrado concedeu 14 inserções, de 30 segundos cada.
O mesmo ministro, também na quarta-feira, considerou procedente outro pedido de direito de resposta do petista, que questionava peças de Bolsonaro que lhe classificam como “corrupto” e “ladrão”. No total, foram autorizadas 20 inserções, de 30 segundos, para rebater o discurso da campanha do presidente.
Essas inserções são referentes a 25 minutos que os candidatos dividem (12 minutos e 30 segundos para cada um), de segunda-feira a domingo, com inserções de 30 a 60 segundos, na televisão. Além desses trechos, na TV, o horário eleitoral gratuito também é exibido, de segunda à sábado, das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40, igualmente parcelado entre os postulantes ao Palácio do Planalto.
Considerando que, em tese, os candidatos tem diariamente direito a 25 inserções de 30 segundos, as decisões publicadas até dia 19 de outubro deixariam Bolsonaro com um tempo de TV bastante inferior ao de Lula. O petista teria 395 inserções, enquanto o chefe do Executivo, 55.
Com essa configuração, as decisões da Corte repercutiram negativamente entre os bolsonaristas. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chegou a escrever que o “TSE praticamente acabou com o tempo de televisão de Bolsonaro na reta final”. “É uma eleição com igualdade de condições entre os candidatos?”, questionou em uma rede social.
No entanto, com novas definições protocoladas no dia seguinte, 20, o quadro se inverteu. Isso porque, além de suspender as 164 inserções de direito de resposta de Lula previamente concedidas, Maria Claudia considerou parcialmente procedente outro pedido de Bolsonaro.
A equipe jurídica de Bolsonaro reclamou de peças da campanha de Lula, que, entre outras acusações, dizia que o presidente haveria cogitado abortar o próprio filho. Com o acolhimento parcial da petição, o presidente ganhou oito inserções, de 30 segundos, para defender-se.
Dessa maneira, o chefe do Executivo passou a ter 202 inserções, ante 198 do adversário.
Fake news
O TSE aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, resolução que amplia os poderes do colegiado para determinar a remoção de notícias que considerar falsas e acelera o prazo para que a ordem seja cumprida. Em um dos trechos mais polêmicos, o texto aprovado permite à Corte ordenar a exclusão de conteúdos já classificados pelos ministros como fake news que tenham sido replicados em outras redes sociais sem abertura de um novo processo.
Em reação à decisão, Bolsonaro acusou a Corte de “censura” e disse que o País “está partindo para um estado ditatorial”. Em entrevista ao podcast Inteligência Ltda, afirmou que, dependendo de quem ganhar as eleições, “vamos ter um ponto final disso”.