BRASÍLIA - O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, recebeu nos últimos meses representantes de seis empresas que são atendidas pelo seu escritório de advocacia, de acordo com registros feitos na agenda pública da pasta. Carvalho está afastado da banca jurídica desde que assumiu o cargo no governo Lula, em janeiro de 2023, mas segue no quadro societário. Os negócios do VMCA Advogados estão sob responsabilidade da namorada e sócia do ministro, a advogada Marcela Mattiuzzo. Carvalho alega que as visitas foram institucionais e que não há qualquer conflito de interesse nesse tipo de encontro. Não há, segundo o chefe da CGU, discussões sobre processos decisórios na administração pública nessas reuniões.
De acordo com os registros oficiais, Vinícius Carvalho recebeu, entre outubro de 2023 e março de 2024, representantes do Facebook, Gol Linhas Aéreas, Mercado Livre, Rumo Logística, Vale e Novonor (antiga Odebrecht) em seu gabinete em Brasília. Em abril, o Estadão já havia revelado que o ministro tinha se reunido com representante da antiga Odebrecht para discutir uma renegociação do acordo de leniência feito pela empreiteira no âmbito da Operação Lava Jato. O escritório de Vinícius Carvalho atende a empresa em processos no Cade. O escritório não representa a companhia na CGU.
Uma apuração chegou a ser aberta pela Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República sobre o encontro de Carvalho e representantes da antiga Odebrecht, mas ela foi arquivada na última segunda-feira, 13. De acordo com a comissão, não há evidências que configurem um conflito de interesse no encontro entre o ministro e representantes da Novonor.
Ao assumir o comando da CGU e se licenciar dos negócios de seu escritório de advocacia, Vinícius Carvalho assumiu um compromisso de não participar de situações que pudessem configurar conflito entre os interesses da administração pública e dos antigos clientes privados. Procurado pela reportagem para comentar as visitas recebidas, o ministro afirmou que o tipo de encontro realizado não configura um conflito de interesses.
“Dentre mais de 500 compromissos, a agenda do ministro Vinícius Marques de Carvalho registra 135 visitas institucionais de janeiro de 2023 até o momento, incluindo interações com empresas, organizações da sociedade civil, representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, membros de outros poderes, entre outros. Não há qualquer conflito de interesse em visitas institucionais ou em outros compromissos do ministro”, afirmou a assessoria da CGU em nota enviada à reportagem.
O VMCA Advogados (a sigla faz referência às iniciais do nome do ministro da Controladoria) tem contratos com o Facebook há cerca de seis anos e, atualmente, é responsável pela defesa da big tech no âmbito de um processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investiga abuso da empresa durante as discussões do Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News.
O mesmo PL das Fake News foi o assunto da reunião entre representantes da empresa criada por Mark Zuckerberg e Vinícius Carvalho em agosto de 2023, pouco mais de três meses após a abertura do inquérito no Cade. A big tech foi representada por Murillo Laranjeira, diretor sênior de Políticas Públicas da Meta, conglomerado que controla o Facebook. O encontro tinha como objetivo, segundo a agenda pública do próprio ministro, “influenciar a formulação, a implementação ou a avaliação de estratégia de governo ou de política públicas”.
A CGU foi cogitada a participar da regulação das big techs numa eventual aprovação do PL das Fake News. A Controladoria chegou a apresentar à Casa Civil da Presidência da República um desenho sobre como se daria essa fiscalização. O órgão comandado por Vinícius Carvalho ficaria responsável também pela negociação de soluções e a análise de conformidade das empresas. Estava prevista até mesmo a criação de uma Secretaria de Integridade Digital para atuar no monitoramento do cumprimento das novas regras para as plataformas.
Em nota, a CGU explicou que foi instada pelo Ministério da Justiça (MJ) e pela Secretaria de Comunicação (Secom) a contribuir nas discussões sobre integridade da informação, objeto do Projeto de Lei 2.630, em razão da sua competência legal e reconhecida experiência na promoção da integridade privada.
“O Facebook (assim como outras empresas atuantes na área) solicitou audiência com o ministro para compreender o papel da CGU na referida discussão. Em todas essas reuniões, o ministro informou que alternativas de posicionamento do governo sobre o assunto estavam sendo estudadas. Na oportunidade, o ministro também informou que, caso a alternativa de eventual participação da CGU no tema avançasse, isto seria colocado em discussão com a sociedade”, assinalou o órgão. O Facebook informou que “está sempre em diálogo com diferentes autoridades em todos os países em que a Meta está presente, e no Brasil não é diferente”.
Sob forte pressão contrária das big techs, o PL das Fake News jamais foi votado pelos congressistas, mas o governo ainda tem bastante interesse na pauta. Em abril, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), montou um grupo de trabalho para apresentar uma nova versão do texto. O Cade informou que o processo contra a Meta segue em andamento.
Reunião com o Mercado Livre discutiu acordo de cooperação técnica
Além de Odebrecht e Facebook, o ministro da CGU se reuniu com representantes do Mercado Livre, Rumo Logística, Vale e Gol Linhas Aéreas, todas com contratos com o escritório de advocacia que leva seu nome.
O diretor de relações governamentais do Mercado Livre, François Martins, foi recebido duas vezes no gabinete do ministro. O primeiro encontro ocorreu em abril de 2023 e foi descrito como “apresentação institucional”. Três meses depois, Martins voltou ao prédio da CGU para discutir a viabilidade de celebrar um possível acordo de cooperação técnica com Ministério da Saúde na área de logística. A parceria, contudo, não se concretizou.
Em nota, a CGU explicou que o Mercado Livre buscou saber se havia alguma orientação específica dos órgãos de controle para esse tipo de parceria. “A orientação do ministro foi a de que o tema deveria ser tratado diretamente com o Ministério da Saúde e que o próprio Ministério poderia acionar a CGU, caso considerasse necessário. O Ministério da Saúde nunca entrou em contato com a CGU para discutir o tema”, explicou o órgão chefiado por Vinícius Carvalho.
O Mercado Livre assegurou ter convicção que não houve conflito de interesses nos encontros e explicou que o escritório tem contrato com a empresa desde 2020. “Ao assumir como ministro da CGU, em janeiro de 2023, Vinícius Marques de Carvalho enviou ao Mercado Livre um comunicado informando que iria se afastar de suas funções no escritório. Com isso, a empresa manteve os contratos com o VMCA.”
Os representantes da Vale, Gol e Rumo Logística também fizeram uma “apresentação institucional” no gabinete do ministro. A gigante da mineração recentemente foi alvo de um processo no órgão por dificultar a fiscalização da barragem que se rompeu em Brumadinho, Minas Gerais, em janeiro de 2019 e matou 272 pessoas. A companhia foi multada inicialmente, em agosto de 2022, durante a gestão de Wagner Rosário, em R$ 86,3 milhões. A Vale recorreu, mas a CGU, já sob a chefia de Vinícius Carvalho, manteve a decisão inicial.
A CGU reduziu em 99,9% a multa aplicada à empresa alemã Tüv Süd, parceira da Vale acusada de fraudar documentos sobre a segurança da barragem de Brumadinho. A multa, originalmente estimada em R$ 22,7 milhões, foi aplicada em R$ 18 mil. O entendimento da área jurídica do órgão do governo federal isentou a multinacional das irregularidades dos laudos, dirigindo a acusação apenas à filial brasileira. Por isso, o cálculo da multa passou a levar em conta o faturamento da filial e não da matriz, o que causou a drástica redução. Vinícius de Carvalho se declarou impedido em ambos os processos – da Vale e da Tüv Süd.
O encontro entre a Vale e o atual ministro da CGU ocorreu nesse meio tempo, em abril de 2023. Segundo nota enviada pelo órgão, Vinícius aproveitou a oportunidade para informar à Vale sobre seu impedimento, de acordo com seus compromissos assumidos perante a Comissão de Ética.
A Rumo Logística, braço do grupo Cosan, foi representada por Guilherme Penin, ex-assessor da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, e vice-presidente da empresa. O encontro ocorreu em julho de 2023. A companhia tem concessões com o governo federal para serviços de transporte ferroviário de cargas, mas não possui nenhum processo na CGU. A companhia explicou que a reunião visava o conhecimento das políticas de controle.
A Gol foi recebida em março de 2023. Em nota, a CGU explicou que não houve qualquer discussão sobre processo da companhia na Controladoria ou em qualquer órgão do Poder Executivo Federal. “O Acordo de Leniência da Gol com a CGU foi celebrado em 15 de setembro de 2022 e pago integralmente em 22 de setembro de 2022″, explicou.
O VMCA Advogados atende empresas nacionais e internacionais, com faturamentos bilionários, em processos nas áreas de antitruste, compliance e regulamentação. Fundado em 2017, o escritório concentra sua atuação no Cade, órgão que foi presidido por Vinícius entre 2012 e 2016. A banca tem sede em São Paulo, cidade de residência do ministro. Em março deste ano, foi inaugurada uma nova unidade em Brasília que, segundo o próprio escritório, terá como foco a consolidação da atuação em policy e advocacy, atendendo “clientes com demandas em autoridades na capital federal, em especial no Congresso”.
Ministro nega conflito de interesses em reuniões com antigos clientes
Em nota, a Controladoria-Geral da União disse que Vinícius Marques de Carvalho se encontra afastado do escritório de advocacia e negou qualquer conflito de interesse. Veja o texto enviado pelo órgão:
“O ministro preza pela transparência de suas ações e publica suas agendas de acordo com a legislação. A interação de organizações públicas e privadas é componente legítimo em uma democracia e parte da função institucional de ministro de Estado.
Dentre mais de 500 compromissos, a agenda do ministro Vinícius Marques de Carvalho registra 135 visitas institucionais de janeiro de 2023 até o momento, incluindo interações com empresas, organizações da sociedade civil, representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, membros de outros poderes, entre outros. Não há qualquer conflito de interesse em visitas institucionais ou em outros compromissos do ministro. Todas as reuniões são devidamente lançadas no Sistema e-Agendas, de acesso público.
Em reuniões cadastradas como visita institucional, apresentação institucional ou visita de cortesia, os atores apresentam as suas respectivas organizações à Controladoria-Geral da União (CGU) e o ministro expõe as políticas de competência do órgão. Dentre suas atribuições, a CGU é responsável por conduzir políticas públicas de promoção da integridade privada, que visam a incentivar as empresas a adotarem programas de compliance robustos. Não há, nessas visitas, discussões sobre processos decisórios na administração pública federal.
Vale ressaltar, mais uma vez, que o ministro se encontra estritamente distanciado de qualquer atividade advocatícia desde janeiro de 2023. Respeitando o compromisso assumido perante a Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), o escritório do qual está licenciado nunca atuou e continuará sem atuar perante a CGU e Carvalho não participa de quaisquer decisões ou procedimentos internos que possam implicar conflitos de interesse. O referido escritório nunca participou de qualquer agenda na CGU.”