O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou nesta sexta-feira, 1º, ser favorável à anistia para envolvidos em “casos leves” no ataque aos Três Poderes, ocorrido em 8 de Janeiro de 2023. Em entrevista ao Uol News, o chefe da pasta militar destacou que o benefício não deve se estender ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aos mentores do ataque e a quem atentou contra o Estado Democrático de Direito.
“Deve-se graduar as penas. Deve ser uma para quem organizou. Quem foi uma marionete, é outra coisa. Quem quebrou uma cadeira não pode ser responsável por quem fez outras coisas. Devemos graduar, mas não politizar isso. Deve ser uma ação da Justiça. Sou a favor da anistia dos casos leves”, declarou Múcio.
O ministro ressaltou a importância de individualizar as culpas, diferenciando aqueles que arquitetaram e financiaram os atos golpistas. Ele destacou também o papel das Forças Armadas em evitar uma escalada do conflito.
“São dois cenários diferentes: o Congresso quer anistiar aqueles que depredaram, quebraram móveis e atentaram contra o patrimônio público. Isso é uma história; a outra são esses oficiais que incitaram a indisciplina dentro dos quartéis. Eles jogaram as tropas contra os comandantes. Isso é uma coisa gravíssima”, afirmou Múcio.
Para ele, é preciso que a suspeição sobre militares envolvidos na intentona golpista “saia do CNPJ das armas e vá para o CPF”, além de destacar a importância de a população reconhecer o papel das Forças Armadas por “não ter havido algo muito complicado no dia 8 de janeiro”. “Graças a elas, não tivemos um golpe”, completou.
Na terça-feira, 29, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar o projeto lei da anistia aos presos do 8 de Janeiro. Apoiadores de Bolsonaro esperavam que o texto fosse aprovado na Comissão de Constituição e Justiça até a última quarta-feira, 30. Caso isso ocorresse, restaria apenas a votação no plenário da Casa para que o texto fosse encaminhado ao Senado.
Em tese, o movimento de Lira atrasa a tramitação da proposta. Uma comissão especial tem duração de pelo menos 40 sessões do plenário para proferir parecer sobre um assunto. Como mostrou o Estadão, a nova versão do texto, relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), contém brechas que podem beneficiar o ex-presidente. O relatório também prevê que as investigações sobre os ataques golpistas deixem o gabinete de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto pretende anistiar todos os participantes das manifestações em defesa do golpe, inclusive aqueles que “as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.
Além disso, a proposta afeta “todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.
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Se for aprovada, a lei tornará imunes a punições os financiadores da invasão aos prédios dos Três Poderes e os agitadores que insuflaram a multidão golpista por meio das redes sociais. Aliados de Bolsonaro e o próprio ex-presidente são investigados pelo STF por apoiarem as manifestações, que terminaram em vandalismo e destruição do patrimônio público.