BRASÍLIA - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu cerca de R$ 1,1 mil reais por minuto ao palestrar para uma audiência de juízes, advogados e membros do Ministério Público em evento organizado pela Escola Jurídica do Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), órgão vinculado ao Tribunal de Justiça local. O magistrado foi questionado pela reportagem, mas não respondeu.
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Conforme revelado pelo Estadão, ministro do STF recebeu R$ 50 mil para dar palestra no Tribunal do Mato Grosso do Sul em evento que durou cerca de 45 minutos
Como revelado pelo Estadão, o chachê total de Mendonça foi de R$ 50 mil. O valor foi pago por meio de sua empresa, a Integre Cursos e Pesquisas de Direito e Governança Global – o que reduz os impostos a serem pagos. O custo bancado pela Justiça estadual do Mato Grosso do Sul, que supera os seus vencimentos mensais de mais de R$ 44 mil, corresponde a um pronunciamento de 43 minutos e 52 segundos do ministro.
Mendonça discursou no “Congresso de Direito Eleitoral: Justiça e Cidadania”, que foi realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Ele foi homenageado durante o evento com o título de cidadão sul-mato-grossense e, em retribuição, agradeceu o desembargador Odemilson Fassa, que é diretor da Ejud, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, Bito Pereira, e o presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP).
Gerson Claro já respondeu a quatros processos no STF e outros dez no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todos os casos foram encerrados A reportagem procurou o deputado por meio da Alems, mas não obteve respostas até a publicação.
Outra autoridade alvo de agradecimento foi o ministro Reynaldo da Fonsenca, do STJ, a quem Mendonça descreveu como um “irmão mais velho”. Como revelado pelo Estadão, Fonseca recebeu R$ 20 mil para palestrar no mesmo evento organizado pela Ejud-MS.
Brechas abertas
A Constituição proíbe aos magistrados exercer qualquer outra função além do “magistério”, ou seja, dar aulas, para evitar conflitos de interesses. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman), entretanto, permite aos juízes, desembargadores e ministros manter atividades empresariais, desde que na condição de sócios cotistas e não administradores das empresas. Em 2016, sob a presidência do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu mudanças que equipararam a realização de palestras à atividade de professor, abrindo a brecha para a escalada dessa atividade.
Dos 45 minutos de palestra de Mendonça no evento da Ejud-MS, 10 foram destinados a agradecimentos. O restante do tempo foi usado pelo ministro para discorrer sobre questões eleitorais e democracia. “Eles (os três Poderes) não são constituídos para alcançar os seus próprios objetivos, mas os objetivos que o povo busca e almeja”, afirmou.
Como revelou o Estadão, ministros de tribunais superiores e desembargadores federais têm operado uma indústria de palestras, que tem gerado ganhos financeiros extras para quem já recebe as maiores remunerações no serviço público do País. Os pagamentos, por vezes, são feitos por meio de empresas criadas pelos magistrados, como a de Mendonça, o que é proibido pela Constituição.